Assinatura do decreto que instituiu a autonomia financeira e administrativa de USP, Unesp e Unicamp completa 31 anos em fevereiro e, ao contrário dos discursos oficiais dos atuais reitores, não é consequência de ações de gabinetes, mas resultou diretamente da luta de docentes, funcionários e estudantes e suas entidades de representação. Em entrevista ao Informativo Adusp, o ex-presidente da Adusp afirmou que falta democracia na USP e que é preciso continuar defendendo a autonomia

No próximo mês de fevereiro, a assinatura do decreto 29.598, de 2/2/1989, que dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira das três universidades estaduais de São Paulo, completa 31 anos. Em agosto de 2019, eventos oficiais promovidos pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) comemoraram os trinta anos do decreto. O tom geral das manifestações dos atuais e antigos dirigentes da USP, Unesp e Unicamp foi de celebração das conquistas advindas da autonomia e também de preocupação com as ameaças ao financiamento das universidades. Porém, o papel fundamental das entidades de docentes e funcionários para que esse novo status fosse alcançado acabou ficando praticamente de fora dos discursos.

Uma das poucas menções às entidades foi feita pelo coordenador do Fórum das Seis, professor Wagner Romão, presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), na abertura do evento organizado pelo Cruesp. Romão citou a grande greve organizada pelo funcionalismo paulista em meados de 1988 e ressaltou: “Depois daquele grande movimento é que foi possível politicamente que se conquistasse essa autonomia, que é um enorme exemplo do Estado de São Paulo para o resto do país. É muito importante que neste momento lembremos desse papel dos sindicatos e das associações de docentes e de estudantes para a existência das três universidades paulistas e para a manutenção, sempre com muita vigilância, da autonomia”.

“O decreto da autonomia, não tenho a menor sombra de dúvida, foi um ganho da greve”, confirma o professor Francisco Miraglia, do Instituto de Matemática e Estatística (IME), presidente da Adusp na época. A assinatura do decreto veio no “vácuo” do final da greve nas universidades, que se manteve mesmo após a saída de outras categorias do funcionalismo do movimento, como reflexo da decisão do então governador Orestes Quércia (PMDB) de não mais negociar com os sindicatos – essa responsabilidade passaria a ser dos reitores. “Quem o Quércia chamou para negociar não foi o movimento. Ele jamais faria isso, então resolveu colocar na jogada os reitores, que eram os únicos substitutos políticos viáveis para ele”, continua Miraglia.

Uma “catástrofe política” para Quércia

Um dos momentos cruciais da greve de 1988, lembra o professor, foi a violenta repressão da Polícia Militar a uma manifestação convocada pelas entidades no dia 27/10. A manifestação dirigia-se ao Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, mas os policiais impediram a chegada dos professores, funcionários e estudantes à sede do governo, atacando-os com bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes e sabres. Nove manifestantes feridos tiveram que ser levados a hospitais da região.

Os jornais do dia seguinte registraram a violência. O Estado de S. Paulo deu em manchete em sua primeira página: “Quércia usa a PM no ataque aos grevistas”. O jornal registrou as palavras do então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, segundo o qual a ação não foi violenta, “pois o que se verificou aqui foi uma provocação”. “Sempre que manifestantes tentarem aproximar-se do palácio, a polícia agirá como agiu”, afirmou ao Estadão.

A Folha de S. Paulo traz também outra declaração do então secretário: “Aqui [no Palácio] ninguém se manifesta”. Fleury elegeu-se governador de São Paulo em 1990 e “celebrizou-se” como o comandante do massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram executados em mais uma ação criminosa da PM paulista, que ainda é objeto de processos judiciais.

Na avaliação de Miraglia, um movimento grevista no caso das universidades não significa apenas parar de dar aula ou de fazer pesquisa.”A greve no serviço público significa interromper o trabalho que normalmente fazemos e substituí-lo por trabalho político de desgaste do governo de plantão. Por isso temos que ter presença na rua, atos etc.”, diz.

Em 1988, esse movimento teve continuidade com novas manifestações, inclusive nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, e atos públicos como o “SOS Universidades”, com falas de professores como Antonio Candido, Marilena Chauí e Aziz Ab’Saber, entre outros.

“Aquela violência que a PM cometeu contra os professores, funcionários e estudantes das universidades foi uma catástrofe política para o Quércia, ao contrário do que ele imaginava”, considera o ex-presidente da Adusp. No dia 15/11, houve eleições municipais, e o governador e seus candidatos foram derrotados em todas as cidades importantes do Estado – na capital, venceu Luiza Erundina, então no PT, em eleição ainda realizada em turno único (neste caso, foi determinante a reação popular ao assassinato, pelo Exército, de três operários em greve na usina da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda).

O que Miraglia chama de “vácuo” foi a sequência dos acontecimentos, com o fim da greve nas universidades, no início de 1989, e o recado que o então governador faria chegar às entidades sindicais de que não mais negociaria com elas. “Que negociem com os reitores”, avisou, sinalizando a assinatura do decreto da autonomia, nos primeiros dias de fevereiro. “O Quércia iria ‘mandar o pau comer’ na cabeça da gente, porque ele não tinha mais nada para perder. O que ele tinha para perder já estava perdido. A carreira política dele acabou naquele momento”, explica Miraglia.

Desonerações e descontos agravam insuficiência financeira

A autonomia financeira e administrativa era uma reivindicação das entidades pelo menos desde a década de 1970, e após a assinatura do decreto as negociações sobre questões salariais, carreira, financiamento das universidades, política para a educação e vários outros temas passaram a ser feitas diretamente entre os recém-criados Cruesp e Fórum das Seis.

O decreto estabelecia em seu artigo 2o que o percentual destinado às universidades públicas estaduais seria de 8,4% da arrecadação do ICMS quota-parte do Estado. Já na época, lembra Miraglia, os representantes das entidades diziam que esse valor não seria suficiente. “Tanto que o Paulo Renato Souza, que era reitor da Unicamp [mais tarde seria ministro da Educação, nos governos FHC], pediu para a assessoria dele fazer as contas de quanto tinha sido o orçamento das universidades nos três anos anteriores, o que equivalia a 11,6% da arrecadação do ICMS. É daí que vem esse número que reinvindicamos”, diz.

De acordo com Miraglia, os reitores da época (Paulo Renato na Unicamp, José Goldemberg na USP e Paulo Landim na Unesp) não tiveram nenhum papel público de interlocução política com o governo durante a greve de 1988 e também não foram os protagonistas na luta pelo aumento do percentual de repasse depois da assinatura do decreto. “Quem foi para a Assembleia Legislativa mostrar os números e brigar por 9%? Quem descobriu que a dívida ativa não entrava na conta para o repasse? Quem denunciou as desonerações? Fomos nós, as entidades, e não os reitores”, aponta. “As entidades, especialmente a Adusp, conseguiram desenvolver métodos bastante robustos de estimativa de arrecadação do ICMS, o que ajudava nas negociações. Houve a criação de um trabalho intelectual importante baseado na necessidade política.”

O percentual de repasse foi aumentado em 1992 para 9% e em 1995 para 9,57%, mantendo-se nesse patamar até hoje. Porém, atualmente este montante tem se revelado insuficiente para fazer frente às necessidades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades, que passaram por um grande processo de expansão. Desde a autonomia, USP, Unesp e Unicamp em conjunto mais do que dobraram de tamanho em número de matrículas de estudantes na graduação e na pós-graduação, e ampliaram em muito a sua produção científica e de trabalhos de extensão, embora tenham praticamente mantido o mesmo número de docentes e reduzido o de servidores técnico-administrativos.

Ao mesmo tempo, o governo estadual vem promovendo cada vez mais desonerações fiscais, abrindo mão da arrecadação de valores de cerca de R$ 38 bilhões apenas nos anos de 2017 e 2018, o que consequentemente reduz os repasses às universidades. Além disso, recursos destinados a programas de habitação e outras áreas são retirados da base de cálculo do ICMS, também impactando no repasse. As universidades ainda têm que arcar com o crescimento das aposentadorias, sem que o governo estadual se disponha a cobrir as insuficiências financeiras nessa área, conforme previsto na lei 1.010, de 2007, que criou a São Paulo Previdência (SPPrev).

Veio a autonomia, mas faltam democracia e transparência

Uma das consequências da greve de 1988 e da autonomia, avalia Miraglia, foi que o movimento sindical nas universidades acabou apartado dos demais setores do funcionalismo, embora se mantenham tentativas de unificação em momentos específicos – como na atual luta contra a reforma da Previdência do Estado proposta pelo governo de João Doria (PSDB). Por sua vez, as universidades puderam alcançar um enorme nível de crescimento e desenvolvimento, especialmente em épocas de alta na arrecadação do ICMS.

Entretanto, ainda há muitos desafios à frente. “Infelizmente a autonomia não veio acompanhada de democracia e transparência. Autonomia sem democracia significa colocar a universidade na mão de gente extremamente autoritária e centralizadora, como o [ex-reitor Marco Antonio] Zago, no exemplo mais recente”, considera Miraglia. “Na USP a democracia está em falta grave. A Unicamp é melhor, e a Unesp já foi muito melhor.”

A defesa da manutenção da autonomia precisa prosseguir, avalia o professor, entre outras razões porque no fundo o governo preferiria acabar com ela. Em 2007, por exemplo, o então governador José Serra (PSDB) publicou decretos que feriam o princípio da autonomia. No entanto, enfrentou um forte movimento de resistência, que o levou a recuar em várias medidas. “A autonomia não está em lei estadual ou lei complementar: é um decreto de 1989 no qual nenhum governador tem coragem de mexer”, diz Miraglia.

Por isso mesmo, há quem defenda que o financiamento das universidades seja inserido na Constituição do Estado. No evento de comemoração promovido pelo Cruesp, o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, docente da Unicamp e secretário de Ciência e Tecnologia no governo Quércia, se disse a favor da ideia e lembrou que a vinculação orçamentária tem um problema, ligado à flutuação das receitas que derivam do ICMS. “É claro que, se a economia anda mal, as receitas caem. Por isso precisamos criar um modelo de equilíbrio”, afirmou.

Um exemplo de financiamento garantido pela Constituição Estadual é o da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O artigo 271 da Constituição Estadual destina à Fapesp, “no mínimo”, 1% da receita de impostos do Estado, o que faz dela uma importante agência de fomento à pesquisa.

Outro problema estrutural, considera o ex-presidente da Adusp, é o fato de que o ICMS é um imposto regressivo, que proporcionalmente pesa muito mais no bolso dos cidadãos de menor renda. “Vamos ter que discutir isso um dia, porque há uma injustiça por trás dessa história”, defende, ressaltando que esse precisa ser um debate estratégico e feito em profundidade. “Seria necessária uma reforma drástica nos impostos, baseada na renda. É preciso taxar os rentistas e tirar dinheiro de quem tem para distribuí-lo socialmente. Em qualquer país capitalista organizado é assim”, diz. Reforma tributária, por sinal, deve ser um dos principais temas da agenda do Congresso Nacional neste ano. Motivos para preocupação com o que pode vir daí – inclusive a possibilidade de extinção do ICMS, com repercussão direta no sistema paulista de ensino superior – não faltam.

Protagonista de um movimento que resultou num divisor de águas para as universidades estaduais, Miraglia diz que “a gente não canta vitória porque não precisa”. “Os resultados dessa história são dados como benefício tanto para as universidades como para a população em geral. Mas a história que o poder conta é torta. Não foram os reitores que negociaram a autonomia: ela foi ganha.”