O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), notificou o Grupo Hapvida a pagar multa no valor de 100.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) daquele estado, valor que corresponde a R$ 468.333,00, “por impor, indistintamente a todos os médicos conveniados, que receitem determinados medicamentos no tratamento de pacientes com Covid-19”.
 
A decisão administrativa do Decon, divulgada no dia 26/4, decorreu de “representação formalizada por um médico, registro da reclamação efetivada por uma consumidora e notícias veiculadas em jornais de grande circulação nacional”. Nos três casos, havia a denúncia de que a empresa estaria impondo aos profissionais conveniados a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina, mesmo sem a realização prévia de exames para atestar a necessidade e segurança do medicamento para cada caso específico.
 
“Não compete à operadora de plano de saúde exigir dos seus médicos assistentes/prepostos nenhum tipo de tratamento ou até mesmo exigir a utilização de determinado medicamento, prevalecendo-se da delicada condição física e emocional do paciente. Tal prática desobedece, além da legislação consumerista e outras legislações que tratam do tema, a Resolução do Ministério da Saúde – RDC nº 405/20201, a qual estabelece medidas de controle para os medicamentos relacionados ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2)”, declarou, a propósito da punição, o promotor de justiça Hugo Vasconcelos Xerez, secretário-executivo do Decon.
 
Desde 2019, quando comprou o Hospital São Francisco (HSF), o Grupo Hapvida vem atendendo a docentes e funcionários do câmpus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. O HSF, que tinha sua própria operadora de saúde, respondia por esse atendimento desde 1998.
 
Em matéria publicada em setembro de 2020, o Informativo Adusp relatou a ocorrência de diversos casos comprovados de prescrição — por médicos a serviço do HSF-Hapvida — de hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina e outros medicamentos reconhecidamente ineficazes contra a Covid-19 para pacientes infectados pelo novo coronavírus ou apenas suspeitos, entre os quais a esposa de um funcionário do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP).
 
A reportagem trouxe também o relato do médico Flávio Petean de que um paciente seu, encaminhado por ele ao HSF-Hapvida, não conseguiu sequer fazer os exames solicitados. Naquela ocasião, o Informativo Adusp indagou à Reitoria, por intermédio da Assessoria de Imprensa da USP, se pretendia tomar alguma atitude em relação ao convênio com HSF-Hapvida. A Reitoria, porém, não se manifestou a respeito do assunto em tempo algum, apesar do forte pronunciamento oficial de 25 professores da FMRP quanto à “completa ausência de efeito protetor ou curativo de drogas como hidroxicloroquina e azitromicina em qualquer fase evolutiva dos casos de Covid-19” e ao fato de que a ivermectina e outras substâncias jamais foram submetidas a estudos controlados para o tratamento da doença.