O juiz Vitor Pellegrini Vivan, da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu em 9/12 aos pedidos formulados pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil coletiva 1000387-72.2020.5.02.0080 e endureceu sua posição frente à USP, que é a ré no processo. Sintusp e MPT chegaram a requerer a prisão do reitor Vahan Agopyan caso os funcionários do Hospital Universitário (HU) que pertençam a grupos de risco para Covid-19 não sejam afastados do trabalho presencial, conforme decisão anterior do juiz em liminar proferida em 7/10.
 
Desta vez o juiz Vivan multou a USP por descumprir aquela liminar, segundo a qual o HU deveria manter “alocados os servidores do grupo de risco em locais com baixo risco de contágio”, bem como “em teletrabalho e em escala de revezamento com limitação presencial mínima, aqueles que já estão trabalhando dessa forma”, até que sejam vacinados ou que tenha cessada a declaração de calamidade pública. São considerados pertencentes ao grupo de risco aqueles servidores(as) “com idade acima de 60 anos, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e gestantes”. 
 
Mas, além de aplicar a multa diária de R$ 1 mil já estipulada na liminar, o juiz da 80ª Vara do Trabalho intimou a USP “para que proceda ao cumprimento da ordem liminar imediatamente, sujeitando-se os responsáveis às cominações legais, inclusive de ordem criminal”. Trata-se de uma advertência grave, que procura responder à manifestação do Sintusp e do MPT e parece ter surtido efeito sobre o principal responsável direto, que é o superintendente de Saúde da USP e do HU, Paulo Margarido.
 
No mesmo dia, Margarido emitiu um “memorando circular para todas as áreas” do hospital, dando ciência às respectivas chefias da decisão tomada pela 80ª Vara do Trabalho. 
 
Após transcrever o despacho do juiz, o superintendente acrescenta sua própria orientação: “Embora a Superintendência deste Hospital tenha a firme convicção de que não houve descumprimento da ordem liminar deferida em 7/10/2020 — o que será objeto de alegação em recurso a ser interposto pela Procuradoria Geral da USP contra a aludida decisão judicial —, determino a Vossa Senhoria que, a partir de 10/12/2020, implemente aos servidores que lhe são subordinados a mesma escala adotada em março/abril de 2020 (a que se refere as fls. 244/246 dos autos judiciais – 21/3 a 20/4), sob pena de responsabilidade legal, pecuniária (multa), criminal e disciplinar”.
 
Em resumo, Margarido transfere às chefias do HU, que lhe são hierarquicamente subordinadas, a responsabilidade pelo cumprimento da ordem judicial. A ordem vem acompanhada de ameaças, numa censura velada ao teor da própria decisão do juiz Vivan: “Ressalto que há a necessidade de Vossa Senhoria cumprir fielmente essa decisão judicial, ainda que eventualmente ela implique o cancelamento de atendimentos, cirurgias eletivas e, no limite, o próprio fechamento do setor”.

“Tentativa de transferir a responsabilidade caracteriza improbidade de Margarido”

Integrante do GT-HU, criado no âmbito do Conselho Deliberativo do hospital (CD-HU) com a finalidade de acompanhar as ações e garantir a preservação das condições de trabalho durante a pandemia, a professora Michele Schultz Ramos, 1ª vice-presidente da Adusp, considera inaceitável o comportamento do superintendente.
 
“Paulo Margarido tenta transpor a responsabilidade para as chefias, e isso ele vem fazendo há bastante tempo. Ele diz que não tem como o HU ter uma diretriz única, porque os setores são muito diferentes. Acontece que os chefes de setores não têm autonomia para contratação, e eles se veem entre o dilema de manter o atendimento às pessoas que precisam, ou liberar o profissional que é de grupo de risco”, explica. “E sem autonomia para contratar, repor etc. eles ficam ali premidos numa situação bastante complexa. Essa tentativa de transferir a responsabilidade para as chefias caracteriza de novo inação, improbidade do Paulo Margarido”.
 
Ela lembra que o GT-HU, composto por representantes da Adusp, Sintusp, Sindicato dos Médicos (Simesp), Diretório Central dos Estudantes (DCE-Livre), Coletivo Butantã na Luta e da própria Superintendência, e presidido pela professora Primavera Borelli, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), tem trabalhado arduamente para alertar o CD e a Superintendência quanto à urgência de tomar iniciativas para a liberação das pessoas que compõem o grupo de risco, para que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual (EPI) adequados e para que seja instituído um plano de testagem. O Sintusp, por sua vez, realizou diversos atos públicos de protesto diante do HU, nos quais exigiu testagem massiva, fornecimento de máscaras em quantidade adequada e liberação dos funcionária(o)s portadora(e)s de comorbidades.
 
“Foram mais de duas dezenas de ofícios protocolados, e muitas respostas não foram dadas pela Superintendência, numa conduta que claramente denota improbidade administrativa. Desde o início temos demonstrado que há percurso legal para contratação emergencial e compra emergencial por conta da pandemia”, assinala Michele. “Eles sempre alegam que não há recursos, mais recentemente começaram a dizer que os concursos abertos não têm sido preenchidos. Demonstramos que há possibilidade de contratação de serviços e possibilidade de uso de recursos destinados para ações relacionadas à pandemia, como o montante repassado pelo governo federal. Seria uma condição emergencial, já que os concursos não estão permitindo a reposição de pessoal, que fosse então contratada uma empresa para garantir afastamento das pessoas que compõem o grupo de risco”.
 
Todas essas sugestões foram ignoradas pela Superintendência, e também pela Reitoria, como destaca a professora, porque todos os documentos foram mandados com cópia para a Reitoria. “E só agora com a ação do Sintusp e do MPT eles estão se mexendo. Houve também as mortes de José Manoel Sápia e Selma Pereira Ignácio Simões, que só reforçaram o que a gente vinha denunciando e avisando há meses”, disse a representante da Adusp. A atitude de Margarido reforça os questionamentos sobre sua competência e legitimidade para conduzir o HU e a Saúde da USP, especialmente durante a pandemia.