A diretoria da Adusp visitou, no dia 3/12/07, o campus de Lorena, participando de reunião com o diretor da unidade, professor Ney Fernandes de Oliveira Jr., e com o professor Domingos Sávio Giordano.

A Faculdade de Engenharia Química de Lorena (Faenquil) resulta da estadualização, em 1991, de dois centros de pesquisa: um dedicado à biotecnologia e química e outro dedicado ao estudo e desenvolvimento de materiais refratários, com regime jurídico de autarquia de regime especial. Vale ressaltar que a Faenquil possui um Colégio Técnico com boa integração com a comunidade.

Em maio de 2006, o Conselho Universitário (CO) da USP decidiu pela incorporação da Faenquil à USP, com o nome de Escola de Engenharia de Lorena (EEL), acompanhada do Colégio Técnico já existente. Não há dúvida de que influiu na decisão do CO ofício enviado na época pelo secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do governo Alckmin, João Carlos de Souza Meirelles, à direção da USP, garantindo que, com a incorporação, haveria um acréscimo de 0,07% à parcela do ICMS já destinada à USP. Porém, nem o governo Alckmin nem o governo Serra cumpriram com a palavra empenhada, e a posição do Executivo hoje, como antes, é de não aumentar o percentual. Se isto ficará assim ou não, veremos; não custa lembrar que os decretos baixados pelo Executivo no início de 2007 também eram “imexíveis”.

Extinção

O decreto do Executivo que extinguiu a Faenquil, em maio de 2006, transferiu cursos, alunos e patrimônio para a USP, enquanto funcionários técnico-administrativos e docentes, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, foram colocados em quadro em extinção na Secretaria de Desenvolvimento (SD), onde permanecem até hoje. Esses docentes e funcionários poderiam ser eventualmente afastados da Secretaria para prestar serviços à USP, dependendo de um convênio entre as partes, que só veio a acontecer formalmente em dezembro de 2006. Registre-se que durante todo este tempo a EEL não deixou de funcionar normalmente.

Com a passagem do quadro da EEL para a SD, docentes e funcionários perderam direitos que antes possuíam, e que são garantidos aos seus colegas no quadro da USP, como os reajustes negociados com o Cruesp, a incorporação de qüinqüênios e da sexta-parte.

Providências

É urgente que a direção da USP tome providências para que a EEL seja, de fato, incorporada à USP; entre outras, incluem-se:

  • Passagem do quadro em extinção de docentes e técnico-administrativos para a administração da USP, acompanhada de negociação imediata com a SD e o Executivo da contra-partida em receita com a qual comprometeu-se o governo do Estado.

  • Institucionalização da EEL, com a discussão, pelo CO, da proposta de Regimento já encaminhado à Reitoria da USP;

  • Atribuição de cargos e claros para realização de concursos públicos para docentes.

Importante notar que a EEL conta com 1200 alunos de graduação e 400 de pós-graduação, enquanto que seu corpo docente é de 98 professores. Além, disso, uma vez que o quadro encontra-se em extinção, cada docente que deixa a EEL, inclusive por aposentadoria, não pode ser reposto.

Durante a reunião, a diretoria da Adusp esclareceu que nossos colegas da EEL podem, pelo nosso Estatuto e Regimento Geral, filiar-se à Adusp, e que esses associados poderão eleger um representante para integrar o Conselho de Representantes da Adusp. Foi proposto ao professor Domingos Sávio Giordano que organizasse uma reunião dos colegas da EEL com a diretoria da Adusp, no prazo mais curto possível, para discutir e encaminhar as suas reivindicações.

A diretoria da Adusp irá pedir audiência com a Reitoria para discutir os pontos apontados acima, reivindicando providências concretas para a efetiva integração da EEL à USP.

 

Matéria publicada no Informativo nº 250