“A minuta ora em debate é de minha inteira e exclusiva responsabilidade. Foi um esforço escoteiro meu com a ajuda de alguns colegas e alguns orientandos que me ajudaram pontualmente. Mas é uma contribuição pessoal minha”, declarou ao Informativo Adusp o professor Floriano de Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito

Embora tenha sido apresentado pelo reitor Vahan Agopyan como fruto do trabalho coletivo de uma comissão de docentes e estudantes, o texto do “Estatuto de Conformidade de Condutas”, enviado aos e às integrantes do Conselho Universitário (Co) para avaliação e comentários no dia 30/11, é na verdade da lavra do professor Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito (FD) da USP e presidente da Comissão de Legislação e Recursos (CLR).
 
Marques Neto era o coordenador da comissão formada em 2017 para elaborar um novo código que substituísse as normas disciplinares estabelecidas pelo Regimento Geral da USP, de 1972. Entretanto, seus membros aos poucos foram deixando o grupo, especialmente pelo encerramento de seus mandatos no Co. Assim, o diretor da FD acabou ficando “como aquele soldado japonês numa ilha da Polinésia, sozinho”, como o próprio Marques Neto definiu na reunião do Co em 27/8/2019, assumindo o encargo de redigir uma proposta.
 
“A minuta ora em debate, pois, é de minha inteira e exclusiva responsabilidade. Foi um esforço escoteiro meu com a ajuda de alguns colegas e alguns orientandos que me ajudaram pontualmente com opiniões ou pesquisas. Mas essa minuta é uma contribuição pessoal minha. Todos os defeitos que nela existam — e deve haver muitos — são de minha responsabilidade”, declarou o professor ao Informativo Adusp, por e-mail, em resposta a questionamentos que lhe foram enviados.
 
A comissão foi formada em abril de 2017, ainda na gestão do reitor M. A. Zago, tendo como integrantes, além do diretor da FD, o professor Paulo Sergio Varoto, as professoras Silvana Mishima e Simone Hage e as representantes discentes Luana dos Santos Alves e Gabriele Valadão. Foram convidados a assessorá-la o professor Pedro Dallari, a professora Maria Paula Dallari Bucci (pela Superintendência Jurídica) e o procurador Marcelo Bittar (pela Procuradoria-Geral).
 
Na versão edulcorada apresentada por Agopyan na última reunião do Co, em 24/11, os integrantes da comissão “aprofundaram bastante e não fizeram somente uma atualização do Código Disciplinar da USP, que é de 1972”. Ou seja: “Eles modernizaram, fizeram uma coisa mais completa, esse ‘Estatuto de Conformidade de Condutas’, que é para toda a USP”, disse.
 
Os depoimentos obtidos pelo Informativo Adusp confirmam as palavras de Marques Neto e desmentem a versão do reitor. “De fato, eu tive pouquíssimo envolvimento com o ‘Estatuto de Conformidade de Condutas’. Recordo-me de ter participado de uma reunião presencial”, disse à reportagem a professora Simone Hage, docente da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB).
 
“No presente momento eu não me recordo de ter participado de qualquer reunião presencial desse GT durante o intervalo de tempo em que permaneci como parte de sua composição”, relatou, por sua vez, o professor Paulo Sergio Varoto, docente da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC). O professor lembra apenas da criação de um repositório para a troca de documentos, como exemplos de regulamentos de natureza similar e outros textos.
 
Os mandatos das então representantes discentes Luana Alves — vereadora recém-eleita pelo PSOL em São Paulo — e Gabriele Valadão no Co foram encerrados nos meses seguintes à composição da comissão. Ambas disseram ao Informativo Adusp não lembrar de ter participado de nenhuma reunião do grupo. Elas chegaram a procurar em suas caixas de e-mail convocações ou mensagens da época referentes ao tema, mas não encontraram.

“Não houve qualquer discussão sobre o texto” na comissão

Conforme Marques Neto, o professor Pedro Dallari “deu sugestões bastante iniciais e gerais, mas logo cessou seu mandato no Co e portanto sua condição de membro da comissão”. O mesmo ocorreu com a professora Maria Paula, que também deixou o cargo de superintendente jurídica da USP. Já o procurador Marcelo Bittar declinou da designação logo no começo dos trabalhos e não contribuiu, relata Marques Neto.
 
De acordo com o professor, a comissão “realizou ao longo do segundo semestre de 2017 apenas três reuniões que serviram para reunir o material e as informações já existentes na universidade e para discutir as demandas e as linhas gerais do documento”. “Logo porém venceram os mandatos da maioria dos representantes do Co que a compunham, o que praticamente acarretou a desarticulação da comissão, remanescendo apenas eu”, afirma.
 
“Embora tenha havido discussões entre os membros sobre linhas gerais e as demandas da comunidade universitária a serem enfrentadas, não houve qualquer discussão sobre o texto”, prossegue. “Eu havia me comprometido a elaborar uma minuta inicial para discussão no âmbito da comissão, mas com o seu desfazimento segui pesquisando o que havia de mais atual em universidades congêneres mundo afora, conversando com pessoas do mundo acadêmico, analisando contribuições recebidas e elaborando um texto que pudesse servir de base para o início da discussão na comunidade uspiana.”
 
Uma vez que os integrantes foram deixando a comissão e não houve convocação de suplentes nem formação de um novo grupo, o professor seguiu “trabalhando solitariamente”, no texto, ressaltando que precisou conciliar essa função com as suas atribuições como diretor da FD. Em agosto de 2019, Marques Neto apresentou uma minuta com as linhas mestras do novo código no Co, recebendo “algumas sugestões e algumas críticas que incorporei e resultaram no texto agora divulgado”.

Tudo o que está no texto “pode ser alterado, melhorado ou suprimido”

A Secretaria-Geral da USP receberá até o dia 15/1/2021 sugestões e críticas sobre o projeto do “Estatuto de Conformidade de Condutas” distribuído ao Co em novembro. Essas contribuições poderão ser incorporadas — ou não — a uma nova versão, que será apresentada numa consulta pública online aberta a toda a comunidade, da qual resultará o texto final a ser apreciado no Co.
 
As contribuições encaminhadas por conselheiros e conselheiras e aquelas resultantes da consulta pública serão sistematizadas por um grupo de trabalho nomeado pelo reitor em portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (9/12). O GT é presidido por Marques Neto e integrado também pelas professoras Ana Lucia Duarte Lanna (FAU) e Maria Cristina Ferreira de Oliveira (ICMC) e pelos professores Rui Alberto Ferriani (FMRP) e Pedro Dallari (IRI). De acordo com a portaria, o GT deve concluir suas atividades em até 30 dias, contados a partir do término do período da consulta pública.
 
Na avaliação do redator do Estatuto, o melhor caminho foi o procedimento escolhido, de “abrir para o escrutínio inicial de todos os membros do Co e na sequência para uma consulta pública com toda a comunidade e só então seguir o texto e as contribuições para o debate de uma versão final a ser objeto de deliberação pelo Co”.
 
“No meu entendimento o processo de discussão desse importante documento, objeto de cobranças e demandas de vários setores da universidade, está apenas começando. Vejo com muitos bons olhos que sobre ele se travará um debate amplo. A minuta que está posta é uma contribuição para dar cabo a uma designação que me foi dada em 2017 e deve ser vista como tal: uma contribuição de um professor da Faculdade de Direito para servir de referência para que possamos debater todos os pontos de maneira aberta e democrática. Por ser um texto inicial e não deliberado, tudo o que nele está pode ser alterado, melhorado ou suprimido, desde que isso se mostre necessário e conte com o consenso da comunidade e do Co”, afirma.