Nota da Diretoria da Adusp

A pandemia que enfrentamos nos colocou diante de novos desafios. A Reitoria respondeu com uma política sintetizada na frase “a USP não para”. Ainda não é possível fazer o balanço completo dessa política no que toca ao ensino, nossa primeira vocação, mas é preciso que se diga que a forma como o processo teve início e está sendo conduzido – impositivo e a toque de caixa – deixa sequelas profundas, especialmente pela exclusão de um importante contingente de estudantes e pelas mudanças nas condições de trabalho.
 
Aqui pretendemos destacar o outro lado da moeda da política da USP que não para. Como nos anos da gestão Zago-Agopyan, a Reitoria, com uma mão, aumenta a exigência sobre servidora(e)s e, com a outra, amplia a precarização da carreira docente. A USP do ensino, da pesquisa e da extensão não para, graças aos esforços da(o)s servidora(e)s. Ao mesmo tempo, os salários diminuem, a progressão na carreira é suspensa, determinando que a USP não para de retirar direitos de suas servidoras e servidores.
 
A excelência da universidade se alicerçou na estabilidade no emprego, no oferecimento de condições para as pesquisas, no salário digno e em uma aposentadoria que recompensasse a longa carreira. Hoje, em especial para docentes mais novos, a USP oferece a estabilidade de uma corda bamba, com uma atuação enviesada e discricionária da CERT e no contexto dos novos mecanismos e procedimentos de avaliação. Como os recursos para a pesquisa, incluindo os externos, não são suficientes, resulta que parte dos salários de docentes seja utilizada para financiar as próprias pesquisas e publicações. Os salários são arrochados e a perspectiva de uma aposentadoria digna é cada vez mais ilusória. Já nos dividimos em três categorias, se levarmos em conta as reformas da Previdência instituídas em 2003, 2013 e 2019, a que gerações distintas de docentes estão submetidas. Quantas novas categorias serão ainda criadas até que a última professora ou professor que ingressou antes de 2003 se aposente?
 
No âmbito das relações de trabalho, é a USP que para de promover um ambiente de trabalho emocionalmente positivo e criativo, onde afloravam sentimentos para além da competitividade, tais como os de solidariedade, gentileza, respeito à diferença, motivação, confiança e colaboração. É a USP que não para de impor à nova geração de profissionais um ambiente de trabalho onde impera a incerteza, em que os sentimentos de competitividade exacerbada, insatisfação, frustração, intolerância, subordinação e insegurança passaram a fazer parte do cotidiano.
 
No atual cenário, obviamente com dificuldades reais, a universidade, contudo, aplica as disposições da Lei Complementar (LC) 173 – que regulamenta atividades e gastos públicos por conta da pandemia de Covid-19 – de forma ainda mais draconiana do que o entendimento do próprio governo federal. Se não bastasse o congelamento dos salários já arrochados até o final de 2021, a Reitoria bloqueia a progressão horizontal e vertical e suspende os quinquênios e a sexta parte.
 
Sobre a LC 173, a própria Procuradoria Geral da USP reconhece que “por ser muito recente e se utilizar, por vezes, de expressões amplas, ainda não há interpretação consolidada dos órgãos de controle externo sobre a matéria versada”. Por que a Reitoria pretende impor a pior interpretação possível para seu corpo funcional? Por que aplicar uma interpretação que vai mais longe do que aquela do Ministério da Economia?
 
As progressões na carreira atingem apenas cerca de 2% da folha de pagamento, mas são um pequeno desafogo no brutal arrocho salarial dos últimos anos.
 
A Adusp já ajuizou ações na justiça contra tal política, porém conclamamos a Reitoria a rever sua posição.
 
A Covid-19 exige da USP refletir e redescobrir que a valorização profissional e a solidariedade devem estar incutidas no caráter e no cotidiano da Universidade, cuja missão seja a melhoria do bem-estar e da condição de vida da sociedade.
 
Ainda há tempo para a USP parar de retirar direitos!