Após anos de mobilização das entidades da área da educação, sindicais, acadêmicas e estudantis, de movimentos sociais e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Senado Federal aprovou por unanimidade em 25/8 o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que entrará em vigor a partir do próximo ano.
 
Segundo o professor José Marcelino Rezende Pinto, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) e diretor da Adusp, se o Fundeb que termina em dezembro deste ano não fosse aprovado “seria o caos para a educação básica no país”. O texto negociado na Câmara dos Deputados, depois aprovado no Senado, “não é o projeto dos sonhos, mas tem avanços importantes no sentido de criar uma política permanente de financiamento da educação básica e ampliar a complementação federal, que, dos atuais 10% do valor aportado por estados e municípios, será ampliada de forma progressiva até atingir 23% em 2026”.
 
Marcelino destaca, ainda, que o Fundeb aprovado contempla o “conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ), que, quando definitivamente regulamentado, poderá garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino, implicando em valores ainda maiores no comprometimento federal com a educação básica”.
 
Contudo, apesar da vitória, o docente do curso de Pedagogia da USP de Ribeirão Preto adverte para o fato de que o texto aprovado “tem alguns aspectos polêmicos, tais como a destinação de recursos para o setor privado e a vinculação de repasses a desempenho dos alunos que dependerão da regulamentação”.
 
Cita como conquista importante também a inclusão na Constituição Federal de norma que veda a contabilização de aposentada(o)s com recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), “que tem um impacto nacional que beneficia [também] a educação superior”.
 
O destaque diz respeito à distorção que significa, atualmente, assim como na educação básica pública, pagar também aposentadorias e pensões dos docentes aposentado(a)s das universidades estaduais paulistas com recursos das próprias universidades e não com recursos da Previdência. Ou seja: o Fundeb aprovado, além de propiciar avanços na qualidade da educação básica no país, abre brecha para resolver a distorção apontada.
 
Sem dúvida é hora de festejar a conquista do Fundeb, mas também de contribuir para que sua regulamentação ocorra rapidamente e de modo a respeitar o direito à educação de toda a população.