A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (22/3), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, encaminhado em regime de urgência pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia(PSDB), que reajusta o salário da(o)s servidora(e)s públicos estaduais.

(Divulgação)

Professora Bebel reafirma oposição ao projeto da "nova carreira" do magistério

O projeto estabelece aumentos diferenciados para as categorias. Para servidora(e)s das áreas de saúde e segurança pública (polícias Civil e Militar, agentes de escolta e vigilância penitenciária e agentes de segurança penitenciária), o reajuste é de 20%. Para as demais categorias, como apoio escolar, administração penitenciária, pesquisadores científicos e funcionária(o)s das secretarias, da Procuradoria-Geral e de autarquias estaduais, o percentual é de 10%. O aumento vale a partir de 1º/3.

O texto, que segue agora para sanção de Doria, incorporou apenas cinco das 173 emendas apresentadas pela(o)s parlamentares. As emendas aprovadas incluem itens como a revisão anual dos salários das categorias da segurança pública e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta. De acordo com o governo, o impacto será de R$ 5,7 bilhões por ano no orçamento do Estado.

Os aumentos diferenciados motivaram protestos das categorias e da(o)s parlamentares da oposição, que mesmo assim acabaram votando pela aprovação. “Entendemos que, apesar de o projeto não corrigir efetivamente aquilo que deveria corrigir, temos que votar favoravelmente. É melhor termos pouco do que não termos nada”, afirmou no plenário a deputada Márcia Lia (PT).

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também lamentou a não concessão do mesmo percentual a todas as categorias e afirmou que é preciso pressionar as autarquias e fundações para que concedam reajustes ao seu quadro de servidora(e)s.

“É uma discriminação terrível que o governo Doria acaba de aprovar”, protestou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Silvia Elena de Lima, em declarações publicadas no site da entidade. “Mas a luta não vai parar por aqui e vamos seguir batalhando por nossas reivindicações. Estamos em período de data-base e já entregamos nossa pauta à direção do Centro. É preciso que os trabalhadores das ETECs e FATECs fiquem atentos às divulgações e convocações do Sindicato”, prosseguiu.

Para APqC, governo Doria valoriza a ciência só no discurso

No final da manhã desta quarta-feira (23/3), a(o)s pesquisadora(e)s científica(o)s do Estado realizaram uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes para protestar contra o reajuste diferenciado e defender a valorização da categoria.

Em carta aberta dirigida a Doria e divulgada nesta terça, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) afirma que a categoria não percebe, por parte do governo, “o reconhecimento pelos esforços desempenhados pelos cientistas”.

“Acreditamos que o discurso de valorização da ciência deva vir acompanhado de ações concretas, mas as ações que presenciamos durante sua gestão seguem em direção oposta de quem diz valorizar o conhecimento científico”, afirma o texto.

O documento aponta que a última correção real de vencimentos da(o)s pesquisadora(e)s científica(o)s ocorreu em 2011, parcelada em três anos: “Assim, nos últimos 11 anos, a defasagem salarial, calculada pelo IPCA, está em 68,56%”.

A carta aberta diz ainda que os percentuais diferenciados estabelecidos pelo PLC 2/2022 causaram “grande indignação a todos os servidores das instituições abrangidas pela Lei Complementar nº 125/75 que compõem os quadros dos Institutos protagonistas no combate à Covid-19, contemplados em 10% de reajuste”.

Algumas categorias, como a(o)s servidora(e)s da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), intensificaram a mobilização e programaram assembleias para deliberar sobre a decretação de greve a partir do dia 30/3.

Condicionar reajuste do magistério à nova carreira é chantagem, diz Apeoesp

Novos embates já têm ocorrido na tramitação do PLC 3/2022, também encaminhado em regime de urgência pelo Executivo. O projeto concede 10% de reajuste a professores e professoras, mas condiciona o aumento à aprovação de uma “nova carreira” para o magistério, o que os sindicatos da categoria e as bancadas de oposição consideram uma chantagem do governo.

A bancada governista pretendia votar o PLC 3/2022 já nesta quarta-feira, mas não conseguiu quórum para aprovar o roteiro de votação. Assim, a deliberação provavelmente ocorrerá na próxima terça-feira (29/3).

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) convocou uma assembleia geral para essa data, às 14h, em frente à Alesp, para avaliar a possibilidade de decretação de greve da categoria.

Liderada pela deputada Professora Bebel (PT), presidenta da Apeoesp, a bancada de oposição defende um roteiro de votação que separe o reajuste do plano de carreira.

O PLC 3/2022 determina que a “nova carreira” terá adesão voluntária, propondo entre outros pontos um piso inicial fixo de R$ 5 mil para 40 horas semanais.

O sindicato alerta que as supostas vantagens serão corroídas pelo aumento dos descontos do Imposto de Renda, da previdência e do Instituto de Assistência Médica dos Servidores (Iamspe). Quem aderir à nova carreira também terá que abrir mão de benefícios como quinquênios e sexta-parte.

O projeto prevê que a totalidade da jornada seja exercida na escola, com hora-aula de 60 minutos. Na avaliação do sindicato, o novo piso não remunera proporcionalmente o aumento de trabalho exercido na unidade pelo(a) professor(a).

A entidade alerta ainda para o fato de que a nova carreira não beneficia a(o)s professora(e)s aposentada(o)s, que ficarão sem nenhum tipo de política salarial, assim como aquela(e)s que não aderirem ao plano.

“Queremos o reajuste imediato de 33,24% correspondente ao piso salarial nacional e o aperfeiçoamento da nossa carreira, não o seu desmonte”, publicou a Apeoesp num boletim recente.

O Sindicato dos Especialistas em Educação do Magistério Oficial do Estado (Udemo) também se manifestou contra o PLC 3/2022. Em ofício encaminhado a deputados e deputadas, a entidade diz que, embora estabeleça “adesão voluntária”, o projeto “deixa claro que na vacância os atuais cargos passam a integrar a nova carreira”, tornando-se portanto cargos em extinção.

“Da mesma forma, não haverá mais concurso de ingresso e de remoção para os profissionais que não aderirem à nova carreira”, prossegue o sindicato.

De acordo com o Udemo, as distorções na remuneração dos profissionais da educação são acentuadas no projeto: há “uma pequena vantagem salarial no início da carreira, nenhum ganho no meio da carreira e perdas no final”.

“Trata-se de um projeto que não interessa à escola, aos alunos, à comunidade nem aos profissionais da educação”, finaliza.

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