O governo João Doria (PSDB) decidiu aderir ao programa federal de escolas “cívico-militares”. As circunstâncias do anúncio, feito no dia 8/1,  deixaram claras as intenções do governador paulista. Coube ao deputado estadual Tenente Coimbra (PSL), um jovem tenente da reserva do Exército, comunicar a decisão de Doria, ao lado do secretário estadual da Educação, Rossieli Soares. O PSL, de origem bolsonarista, faz oposição a Doria na Assembleia Legislativa, apesar de acordos pontuais, como o que permitiu ao governo aprovar o PL 529/2020, no final de 2020.
 
  Tenente Coimbra e Rossieli Soares, incumbidos por Doria de anunciar a adesão ao programa do MEC
 
A medida certamente agradará a setores da Polícia Militar que conformam o “núcleo duro” das bases sociais do bolsonarismo, não apenas por seu simbolismo, mas porque o modelo prevê o aproveitamento de oficiais da reserva das Forças Armadas e Polícias Militares na gestão administrativa e disciplinar dessas escolas. Embora teoricamente a Secretaria da Educação mantenha controle sobre os conteúdos didáticos, os estudantes têm de usar fardas e acatar as normas disciplinares determinadas pelos militares encarregados.
 
Devem adotar o modelo, em 2021, duas unidades da rede estadual paulista, que serão selecionadas pela Secretaria da Educação entre as que manifestarem interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Em dezembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) estimou esperar a adesão, em 2021, de 54 escolas em todo o país. O número exato deverá ser divulgado em 25/1.
 
No ano passado, o MEC reservou R$ 54 milhões para as escolas participantes. Porém, segundo informação do portal G1, mais de metade dessa verba estava destinada à remuneração dos militares nomeados pelas Forças Armadas para atuar nas unidades escolares inscritas no programa. O Pecim é uma “parceria” entre o MEC e o Ministério da Defesa.
 
No entender do professor Ocimar Munhoz Alavarse, do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação.da Faculdade de Educação (FE-USP), o anúncio do governo paulista é preocupante, ainda que não surpreenda. “Desde a campanha eleitoral com o slogan ‘BolsoDória’, que a pandemia parecia nos querer fazer esquecer, essa unidade política ameaça, entre outros setores, o serviço público, especialmente a educação escolar. Agora, Dória mostra que não usa máscara mesmo”, ironiza.

Entregar a gestão de escolas a militares “é retrocesso sem precedentes”

“As escolas cívico-militares se constituem num retrocesso sem precedentes, pois significam entregar a gestão de escolas a militares. Estes são profissionais da violência e da submissão institucionalizadas em face de um inimigo sempre a ser procurado, em decorrência da formação que possuem”, avalia o docente, que é coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional (Gepave) da FE-USP.
 
“Se defensáveis em termos de segurança pública, apesar das incontáveis denúncias de arbitrariedades, certamente não reúnem as mínimas condições para dirigir alunos e professores, como é o centro da proposta bolsonarista. Sabendo-se, também, que seu civismo se confunde com cinismo e hipocrisia diante das desigualdades sociais”.
 
Mais grave ainda, considera Alavarse, é que a proposta das escolas cívico-militares aponta para o autoritarismo no interior das escolas diante de seus problemas, notadamente de aprendizagem. “Evocar militares para enfrentá-los é sinalizar contra crianças e jovens, é apontar para uma escolarização baseada na doutrinação e na obediência cega, quando justamente necessitamos de uma escola democrática e que por isso precisa ser crítica e insubordinada diante dos desafios do mundo, algo que em hipótese alguma se confunde com ausência de senso de responsabilidade que professores e alunos precisam desenvolver. A escola é lugar para ampliar a visão do mundo”, diz.
 
“As escolas não precisam da ordem unida e da moralização, pois tudo isso leva ao silêncio baseado no medo e à falta de questionamento. Escolas precisam de condições adequadas de funcionamento para que sua função social de apropriação de conhecimento seja ressaltada”, acrescenta.
 
Por fim, Alavarse lembra que o PSDB, embora controle o governo estadual há vinte e cinco anos, “nunca apresentou um balanço de sua longa gestão educacional, menos ainda de sua política de bonificação de professores com base no Idesp [Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo], talvez porque seria obrigado a reconhecer o fracasso dessa iniciativa que procurou jogar nas costas dos professores a responsabilidade quase que absoluta pelos resultados escolares”.