A Adusp assinou um manifesto em favor da reforma agrária popular e contra a presença da Força Nacional de Segurança em áreas de assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Sul da Bahia. O texto denuncia uma ofensiva autoritária e violenta do governo federal com a chancela do Ministério da Justiça.

No último dia 2/9, o Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 493, assinada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, autorizando o emprego da Força Nacional “em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

De acordo com o manifesto, a ação, formalmente justificada por pedidos de reintegração de posse movidos pelo Incra e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, “tem como objetivo final desmobilizar as organizações sociais na região e enfraquecer a luta popular, através do uso da força pública em medida desproporcional, ao mesmo tempo em que busca acelerar o processo de privatização dos assentamentos de Reforma Agrária, a partir das ações de titulação definitiva, conforme a MP 759/2016 convertida na Lei 13.465/2017”.

Na avaliação dos signatários, a “ofensiva atenta contra a segurança das famílias assentadas diante da pandemia do Covid-19 e colocou em risco agentes federais, estaduais, técnicos e demais profissionais envolvidos na ação”. Além disso, “não hámotivação real para empregar tal ação diante de assentamentos rurais consolidados, onde as famílias estão nos lotes trabalhando e produzindo alimentos saudáveis, em bases agroecológicas”. O manifesto pode ser assinado na Internet.

As entidades que idealizaram o manifesto são originárias da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq) da USP, em Piracicaba – lideradas pelo Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Educação e Conservação Ambiental (NACE-PTECA), que desde 2011 desenvolve na região o Projeto Assentamentos Agroecológicos (PAA), em parceria com o MST.

O projeto nasceu a partir da articulação do professor da Esalq Paulo Kageyama — falecido em 2016 — com os movimentos sociais. Amparando-se em bases agroecológicas, o PAA busca construir soluções de natureza técnica, científica e social para gestão de conflitos territoriais históricos e promover melhoria das condições de vida das famílias assentadas, com sustentabilidade socioambiental. Atualmente, o projeto apoia o estabelecimento de 20 assentamentos em nove municípios da região, onde moram aproximadamente 2.100 famílias.

“O Projeto Assentamentos Agroecológicos no Extremo Sul da Bahia tem sido, desde 2011, um exercício constante e continuado de diálogos intersetoriais nessa direção. O papel que a Universidade vem cumprindo junto aos movimentos sociais do campo, aos governos e às empresas tem sido o de contribuir na qualificação desse diálogo”, diz Marcos Sorrentino, professor sênior e coordenador do Laboratório de Educação e Política Ambiental (Oca) da Esalq.

“É um imperativo ético responder às demandas por terra, teto e trabalho para todos os humanos que habitam ou venha a habitar este planeta. Só haverá possibilidade de paz entre nós e com a natureza em toda a sua diversidade se propiciarmos condições dignas de vida para todos”, completa.

Doação de alimentos na Bahia e de mudas em São Paulo

As equipes técnicas do PAA na região realizam uma série de atividades estruturantes em áreas de reforma agrária, como planejamento para implantação de estrutura básica para início dos assentamentos, apoio àcomercialização, participação em seminários de gestão territorial, preparo das famílias assentadas para o desenvolvimento de tecnologias agroecológicas de produção e articulação com órgãos públicos, viabilizando instalação de energia elétrica e estruturação de poços artesianos.

Nos últimos meses, foram realizadas ações emergenciais contra a Covid-19, incluindo oficinas sobre procedimentos para evitar a propagação do coronavírus e uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Uma campanha do MST, apoiada pelo PAA, arrecadou aproximadamente duas toneladas de alimentos que foram doados para creches, departamentos de assistência social e famílias carentes nos municípios de Eunápolis, Itabela e Guaratinga. Os alimentos — farinha de mandioca, leite, cana, acerola, abacate, aipim, batata-doce, entre outros — foram produzidos nos assentamentos agroecológicos, sem utilização de insumos químicos e agrotóxicos.

No Estado de São Paulo, o NACE-PTECA colaborou na primeira fase da campanha “Plantar Árvores e Produzir Alimentos Saudáveis”, por meio da qual o MST distribuiu 50 mil mudas de 52 espécies arbóreas nativas oriundas do viveiro florestal da empresa AES-Tietê no município de Promissão.

As mudas foram distribuídas em acampamentos, assentamentos e centros de formação do MST em diferentes localidades do Estado — entre eles, o Centro de Formação Paulo Kageyama, em Jarinu, e a Comuna da Terra Irmã Alberta, no bairro de Perus, na capital, onde um ato no último dia 26/9 marcou o plantio do Bosque pela Vida, em homenagem aos milhares de mortos pela Covid-19.

Na segunda fase da parceria, a partir deste mês, o NACE-PTECA planeja contribuir na estruturação de viveiros de mudas nativas em áreas de reforma agrária, na formação e capacitação técnica de viveiristas assentados e na difusão de conhecimentos sobre sistemas agroflorestais e manejo agroecológico.