Dezenas de pedidos de impeachment de Jair Messias Bolsonaro (sem partido) por crimes de responsabilidade foram apresentados à Câmara dos Deputados, sem que o deputado Rodrigo Maia (DEM), presidente da casa, disponha-se até agora a colocar qualquer um deles em andamento. Um dos pedidos é especialmente representativo do ponto de vista político e social: trata-se daquele apresentado no dia 21/5 por mais de 400 movimentos sociais, entidades e por sete partidos políticos. O Andes-Sindicato Nacional é um dos seus signatários.
 
O documento aponta os diversos crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro nos últimos meses, a começar por seu apoio e participação direta “em manifestações de índole antidemocrática e inconstitucional, em que foram defendidas gravíssimas transgressões institucionais, tais como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além da reedição do Ato Institucional nº 5, instrumento de exceção emblemático da ditadura militar instaurada em 1964”.
 
Outra denúncia central do pedido diz respeito às tentativas do presidente da República de evitar a investigação de atos cometidos por seus filhos, a saber: “a utilização de poderes inerentes ao cargo com o propósito reconhecido de concretizar a espúria obtenção de interesses de natureza pessoal [...] mediante a determinação anômala de diligências, a exigência de acesso a relatórios de investigações sob sigilo legal e a tentativa de indicação de autoridades da Polícia Federal”.
 
A terceira questão tratada no documento está relacionada à conduta de Bolsonaro frente à pandemia: “Atuação e pronunciamentos temerários e irresponsáveis do Presidente da República, de caráter antagônico e contraproducente ao esforço do Ministério da Saúde e de diversas instâncias da Federação vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos serviços de prevenção, atenção e atendimento médico-hospitalar à saúde da população, em meio à grave disseminação em território nacional da pandemia global do novo coronavírus (Sars-Cov-2), causadora da doença denominada Covid-19, constituindo postura de caráter substancialmente atentatório ao bem-estar e à proteção da vida e da saúde de brasileiros e brasileiras, em reiterado e perigoso menosprezo à gravidade da emergência de saúde decretada pelo próprio governo federal, no sentido de perpetrar intencional sabotagem das cautelas sociais e medidas governamentais indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores de uma catástrofe sanitária em pleno estágio de avanço”.
 
A seguir algumas das entidades e grupos que assinam esse pedido de impeachment: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Central de Movimentos Populares (CMP), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Brasileira de Travestis e Transexuais (Antra), Movimento Nacional Policiais Antifascismo, Movimento Negro Unificado (MNU), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Católicas Pelo Direito de Decidir, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil (Fasubra), Associação Brasileira de Agroecologia, Associacao Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED), Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Frente Povo sem Medo, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
 
As legendas signatárias são Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido Socialista dos Trabalhadores-Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP). Também endossam o pedido juristas como Celso Antonio Bandeira de Melo, Lênio Streck, Pedro Serrano e outros.

“Derrotar a agenda ultraliberal de Bolsonaro, Mourão, Guedes e aliados”

“Desde a eleição dos governos de extrema-direita, em 2018, as instâncias máximas de deliberação do Andes-SN têm afirmado e reafirmado a centralidade da construção de uma ampla unidade para combater todos os ataques do capital contra os direitos e as liberdades democráticas. Derrotar a agenda ultraliberal, conservadora, autocrática, fundamentalista e obscurantista de Bolsonaro, Mourão, Guedes e seus aliados está no centro de todos os esforços e ações de nosso sindicato”, explica a Diretoria do Andes-SN em nota de 17/5 que comunica a adesão do Sindicato Nacional ao pedido de impeachment.
 
“A conjuntura se agravou muito com a pandemia. Apesar de todos os alertas provenientes de organismos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), desde a grave epidemia mundial de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) em 2003, com a emissão de vários alertas, nada foi feito pelos governos. O investimento em pesquisas e esforços coordenados poderia ter resultado em vacinas e medicações que teriam preparado a humanidade para enfrentar a mais grave crise de saúde pública nos últimos 100 anos”, diz a nota, lembrando que, enquanto o país já ultrapassava mil mortes diárias, “banqueiros e empresários, representados por Bolsonaro e alguns governos estaduais, lutam para que as medidas de isolamento social sejam revogadas e a classe trabalhadora seja sacrificada para salvar os CNPJ do capital”.
 
No entender da direção do Andes-SN, a pandemia e a situação de isolamento social criaram um enorme desafio para a classe trabalhadora, os movimentos sociais, populares, estudantil e sindicatos, que lutam em condições inéditas. “Patrões e governos sabem disso e estão aproveitando a oportunidade para efetivarem uma série de ataques que, certamente, em outras condições, enfrentariam forte resistência com ações de rua, manifestações, ocupações etc. O último exemplo foi a aprovação do PLP 39/2020, construído por Davi Alcolumbre (DEM) em parceria com a equipe econômica de Guedes e aprovado rapidamente, além do trilhão [de reais] destinado aos bancos através de pacote do Banco Central”.
 
A nota recorda que o plano de lutas aprovado pelo 39º Congresso do Andes-SN e a Carta de São Paulo convocam e propõem a unidade “com todas e todos disposto(a)s a resistir aos retrocessos impostos pelos agentes do capital”, e reafirma a disposição de priorizar “toda e qualquer ação que seja um passo adiante na luta para derrotar Bolsonaro e que tem se manifestado na consigna #BastaBolsonaro/Mourão”.
 
Recentemente, continua, “com a intensificação das ações e declarações que explicitam um projeto genocida, militar e autocrático emanado do executivo federal, as lutas para derrotar Bolsonaro e Mourão ganharam ainda mais importância”, sendo necessário “dar um passo à frente, apoiando todos os esforços que possam desgastar a extrema-direita e fortalecer a ampla unidade na ação necessária para defender nossas vidas”.
 
A nota informa que a Diretoria do Andes-SN se reuniu virtualmente nos 14 e 15/5 para aprofundar a agenda de iniciativas políticas com vistas a “derrotar os ataques em curso, organizar a luta pelo adiamento do ENEM, combater as ações de reitore(a)s que querem impor um arremedo de EaD em substituição ao ensino presencial e impõem ainda maior precarização e assédio através de tentativas descabidas de controle do trabalho remoto”, entre outras. “Diante da situação de profunda excepcionalidade criada pela pandemia que impossibilita a realização de assembleias presenciais ou reuniões presenciais de nosso Sindicato Nacional, a Diretoria Nacional deliberou por assinar o pedido de impedimento de Jair Bolsonaro”.
 
Por fim, esclarece que embora a assinatura não expresse “qualquer ilusão em um legislativo carcomido por corrupção, fundamentalismo religioso, conservadorismo e práticas lobistas de banqueiros e empresários”, trata-se de uma iniciativa “de movimentos sociais, populares e partidos que compõem um campo combativo que, em situação normal, estaria ocupando ruas e prédios públicos, realizando greves em favor da agenda aprovada por nosso sindicato em suas legítimas instâncias”.