A crise brasileira vem despertando grande interesse da mídia no exterior. A cobertura dos correspondentes estrangeiros no Brasil tem sido tão contrastante com as narrativas hegemônicas na mídia nacional que um dos proprietários do Grupo Globo, o bilionário João Roberto Marinho, sentiu-se impelido a enviar carta ao The Guardian, para protestar contra texto publicado em 21/4 e assinado por David Miranda, correspondente do jornal britânico.

Processo no Senado Federal terá cinco votações

O Senado iniciou em 26/4, ao instalar a Comissão Especial do Impeachment, o processo que pode cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff. “Até a decisão final, caso o processo não seja arquivado em alguma das etapas, ocorrerão duas votações na comissão e três em Plenário”, informa a Agência Senado.

A primeira votação na comissão, prevista para 6/5, será do parecer pela admissibilidade ou não do pedido de impeachment. Qualquer que seja o resultado na comissão, o parecer segue para vota­ção em Plenário. “Por maioria sim­ples dos presentes na votação, sendo exigido quórum mínimo de 41 senadores, o Plenário, em sua primeira manifestação no processo, decide se aceita ou não a denúncia contra a presidente”.

Caso o Senado rejeite o processo, o pedido é arquivado e a presidente é confirmada no cargo. Se votar pela admissibilidade, é iniciada a fase de instrução do processo de impeachment. “Imediata­men­te a presidente é notificada e afastada pelo prazo máximo de 180 dias. O vice-presidente, Michel Temer, assume interinamente”.

Neste caso, o processo retorna à Comissão Especial para a fase de pronúncia. Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e não mais ao presidente do Senado, Renan Calheiros, dar a palavra final sobre os procedimentos a serem seguidos, diz a Agência Senado.

Pronúncia

Na fase de pronúncia, a presidente é notificada a apresentar sua defesa. Os senadores podem chamar testemunhas e especialistas, pedir perícias e auditorias, analisar documentos, ouvir acusação e defesa. Ao final, a comissão faz sua segunda votação: admite ou não o parecer do relator sobre o mérito do pedido de impeachment. O parecer é encaminhado ao Plenário, que por maioria simples (41 senadores) decide aceitar ou não a pronúncia.

Caso rejeite, o processo é arquivado e Dilma reconduzida ao cargo. Caso aceite, inicia-se a última fase do processo: a sessão de julgamento, quando se dará a terceira e última votação em Plenário, conduzida pelo presidente do STF. Serão necessários 54 votos para que a presidente perca o mandato definitivamente e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. Se rejeitado o impeachment, Dilma será reconduzida.

Repercutem negativamente no exterior tanto a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) pela Câmara dos Deputados, em votação realizada em 17/4 e conduzida pelo presidente da Casa, o notório deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como a implacável campanha midiática empreendida contra o governo.

Apesar de vitoriosa na Câmara dos Deputados por larga margem (367 deputados votaram “sim”, 137 votaram “não”, sete abstiveram-se), a proposta de impedimento da presidente da República, ora em tramitação no Senado Federal, tem sido definida dentro e fora do país como um golpe parlamentar ao estilo dos ocorridos em Honduras (2009) e no Paraguai (2012), com forte engajamento dos grupos empresariais de mídia.

No day after à votação na Câmara dos Deputados, o The New York Times publicou reportagem assinada por Andrew Jacobs e Vinod Sreeharsha (“Vote to Impeach Rousseff Prompted Cheers, But Won’t End Turmoil in Brazil”), que se inicia explicando que a sessão legislativa de 17/4 poderia ser inadvertidamente confundida com uma partida de futebol, e registra o paradoxo de que um terço dos deputados federais sofre acusação ou investigação por corrupção, incluindo Cunha, “o homem que orquestrou o impeachment de Dilma” .

Oligopólio

A reportagem que o Guardian publicou, intitulada “A verdadeira razão pela qual os inimigos de Dilma querem seu impedimento” (“The real reason Dilma Rousseff’s enemies want her impeached”), irritou os magnatas do Grupo Globo exatamente porque David Miranda imputou ao oligopólio midiático grande protagonismo na crise.

“A história da crise política no Brasil, e a mudança rápida da perspectiva global em torno dela, começa pela sua mídia nacional. A imprensa e as emissoras de TV dominantes no país estão nas mãos de um pequeno grupo de famílias, entre as mais ricas do Brasil, e são claramente conservadoras”, assevera ele. Traça um paralelo entre o papel desempenhado hoje pela mídia nacional e sua atuação no golpe militar de 1964: “Essas corporações — lideradas pelos múltiplos braços midiáticos das Organizações Globo — anunciaram o golpe como um ataque nobre à corrupção de um governo progressista democraticamente eleito. Soa familiar?”

Prossegue: “Por um ano, esses mesmos grupos midiáticos têm vendido uma narrativa atraente: uma população insatisfeita, impulsionada pela fúria contra um governo corrupto, se organiza e demanda a derrubada da primeira presidente mulher do Brasil, Dilma Rousseff, e do Partido dos Trabalhadores (PT). O mundo viu inúmeras imagens de grandes multidões protestando nas ruas, uma visão sempre inspiradora”.

Porém, contrapõe Miranda, “o que muitos fora do Brasil não viram foi que a mídia plutocrática do país gastou meses incitando esses protestos (enquanto pretendia apenas ‘cobri-los’)”, e os manifestantes “não representavam nem de longe a população do Brasil”, pois “eram desproporcionalmente brancos e ricos”. Aos poucos, vaticina, “o resto do mundo começou a ver além da caricatura simples e bidimensional criada pela imprensa local”, uma vez que “tornou-se claro que a corrupção não é a razão de todo o esforço para retirar do cargo a presidente reeleita do Brasil; na verdade, a corrupção é apenas o pretexto”.

Em resposta, Marinho disse ao Guardian que Miranda “pinta uma imagem completamente falsa do que está acontecendo no Brasil hoje”; que “não menciona que tudo começou com uma investigação (chamada Operação Lava-Jato), que por sua vez revelou o maior esquema de suborno e corrupção na história do país”; que “Precisamente para evitar qualquer acusação de incitar manifestações de massa [...] o Grupo Globo cobriu os protestos sem nunca anunciar ou dar parecer sobre eles em seus canais de notícias antes de acontecerem [...] tomou medidas iguais sobre comícios para a presidente Dilma Rousseff e contra o impeachment: cobriu todos, sem mencioná-los antes deles realmente ocorrerem, concedendo-lhes o mesmo espaço que foi dado aos protestos anti-Dilma”.

Sem entrar no mérito das surpreendentes explicações de Marinho, cabe notar que tal resposta de um bilionário da mídia a um simples jornalista é inédita, sinalizando inesperado incômodo.

Coronelismo

A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), conhecida por suas inclinações liberais, rebaixou o Brasil no “índice de liberdade de imprensa” que divulga anualmente, atribuindo a decisão à percepção do que denomina conflitos de interesse nos conglomerados midiáticos (conflicts of interest in the Brazilian media) e ao preocupante aumento nas agressões a jornalistas no país.

“De maneira pouco velada, o principal grupo de mídia incitou o público a ajudar na derrubada da presidenta Dilma Rousseff. Os jornalistas que trabalham para grupos de mídia estão claramente sujeitos à influência de interesses privados e partidários, e este permanente conflito de interesses prejudicam fortemente a qualidade de suas reportagens” (Brazil falls in Press Freedom Index, now 104th).

A avaliação da RSF é precedida de uma análise do sistema brasileiro de mídia: “O problema dos ‘coronéis midiáticos’, que a RSF descreveu em 2013 em seu relatório ‘O país dos 30 Berlusconis’, continua intocável. Os ‘coronéis’ são usualmente proprietários de terras, industriais, que também são deputados ou governadores, e controlam a opinião pública em suas regiões através dos meios de comunicação. [...] A cobertura da mídia brasileira à crise política em curso acentuou esse problema”.

Estatística

“A narrativa do processo de impeachment de Dilma Rousseff como ‘golpe’ tem prevalecido na mídia internacional, de acordo com uma análise quantitativa e qualitativa inédita realizada pela Consultoria Bites”, escreveu em blogue do jornal O Globo a repórter Mariana Alvim.

O levantamento compreendeu mais de 26.600 artigos em inglês, espanhol e francês publicados em sites de notícias desde 1º/4/16. Nos EUA e na Europa, diz a autora, o material publicado prioriza a questão da corrupção, simbolizada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

“A reportagem com maior engajamento via mídias sociais (26.566 interações) foi publicada no site americano The Intercept. Escrita por Glenn Greenwald, o texto questiona a motivação de uma viagem do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) a Washington no dia seguinte à votação do impeachment na Câmara”.

A crise política brasileira também tem sido objeto de atenção da rede CNN, cuja respeitada âncora Christiane Amampour, dias depois de entrevistar o colega Greenwald sobre o assunto, viajou a Brasília para ouvir Dilma Rousseff em 27/4.

Informativo nº 417

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