1889

Nossa pauta com Suely

  1. LDO e SP-Prev (PLC n° 30)
  2. Democratização da USP
  3. Fundações e Cursos Pagos
  4. Concursos Públicos/Precários /CERT:
    1. Ingresso na EACH (Zona Leste)
    2. Regularização dos precários
    3. Concursos públ icos classificatórios
  5. Prazos e condições da pós-graduação
  6. Pauta específica (remanescente de 2004):
    1. Financiamento autônomo da pesquisa
    2. Contratação docente
    3. Sisusp
  7. Ação do gatilho
  8. ESALQ
  9. Assistência estudantil e transporte

Com o intuito de estabelecer contato com a reitora Suely Vilela, recém-empossada, e informá-la sobre os assuntos em pauta no sindicato, a Adusp solicitou audiência em novembro de 2005 (vide quadro). Tal audiência transcorreu em clima de cordialidade no dia 17/1, das 11 às 13 h, na Reitoria da USP.

Estiveram presentes os professores César A. Minto, João Zanetic, Carla R. O. Carvalho, Raquel A. Casarotto, Lighia B. H. Matsushigue, Sérgio P. A. Souto, pela diretoria explícita da Adusp, e Américo S. Kerr, Ciro T. Correia e Lucília D. Borsari, pela diretoria ampliada; ao lado da Reitora, estava seu chefe de gabinete, professor Wanderley Messias da Costa.

O presidente da Adusp, professor Minto, abriu o diálogo apresentando os demais representantes da entidade e informando à Reitora a dinâmica de discussões e resoluções da entidade, que realiza reuniões semanais com a presença da diretoria explícita e ampliada e de membros de grupos de trabalho (GTs), que tratam de assuntos específicos. Comentou a motivação da Adusp, nessa primeira audiência, de apresentar os diversos pontos considerados relevantes, bem como a expectativa da entidade de estabelecer um calendário de discussões sistemáticas sobre cada um dos pontos da pauta de maneira mais aprofundada. Acordou-se com a Reitora que tais assuntos merecem discussão e que, em princípio, há disposição de ambas as partes para uma série de encontros temáticos.

LDO e SP-Prev

Foram mencionadas, brevemente, as atividades que a Adusp vem realizando na Alesp, em conjunto com as demais entidades representativas da comunidade universitária, para garantir mais recursos para as universidades estaduais paulistas e para o Centro Paula Souza (Ceeteps) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) e defendeu-se a importância de, em 2006, as entidades e a Reitoria tomarem iniciativas conjuntas, com vistas a 2007.

No que se refere à SP-Prev, a Reitora mostrou compartilhar a preocupação quanto aos reflexos do Artigo 27 do Projeto de Lei Complementar 30, em tramitação na Assembléia Legislativa, sobre as finanças da universidade, mas sem explicitar a mesma preocupação quanto ao seu conteúdo conceitual negativo. Ao dispor sobre a retenção na SP-Prev dos recursos correspondentes à folha salarial de aposentados e pensionistas, retirando-os do repasse às universidades, este artigo estabelece, ao mesmo tempo, que eles continuarão a ser contabilizados na alíquota dos recursos vinculados à educação!

A Reitora justificou, ainda, a apresentação de emendas ao PLC 30 pelo Cruesp, face a informações que os reitores teriam recebido do chefe da Casa Civil do governo, Arnaldo Madeira, de que o projeto teria tramitação acelarada, devendo ser aprovado em 2005. Na avaliação do Cruesp, as emendas apresentadas contribuiriam para estender o trâmite, permitindo maior espaço para negociação.

Os representantes da Adusp manifestaram avaliação diferente, destacando que tais emendas não contemplam vários aspectos extremamente negativos do projeto e podem ter colaborado para dificultar a ação parlamentar de oposição ao governo pela retirada do pedido de urgência. Houve acordo em se aprofundar o entendimento quanto às implicações do PLC 30 nos seus diferentes aspectos, visando, quando for possível, uma ação comum.

Democratização da USP

Argumentou-se que a USP precisa eliminar os resquícios autoritários do período ditatorial, que ainda persistem em seus estatutos de 1988. A USP deve ser exemplo de vivência do contínuo exercício democrático de gestão para o conjunto da sociedade brasileira, contribuindo assim para a formação dos jovens estudantes, mostrando que respeita as diferenças de opinião e incentivando a participação e a responsabilização dos diversos segmentos que a compõem nas decisões a serem tomadas.

Com vistas à democratização da USP, a Adusp informou à Reitora que tem participado do Comitê de Democratização juntamente com DCE, APG e Sintusp, sendo intenção dessas entidades discutir formas de democratização que passam pela proposição de eleições diretas para reitor(a), diretor(a)s e chefias de departamento, além da democratização dos diversos órgãos colegiados, entre outros. Os diretores da Adusp manifestaram indignação quanto ao fato de a reunião do Conselho Universitário (CO) de 13/12/05 não ter levado em consideração a proposta, encaminhada pelo Comitê de Democratização, de criação de um grupo de trabalho — com representação das entidades de docentes, estudantes e funcionários e das unidades universitárias — que discutisse as proposições citadas. Afirmou-se que a Adusp continuará, em 2006, a participar, com as demais entidades, da campanha pela democratização da USP, e enfatizou-se a importância de tratar desse tema com a nova gestão da Reitoria.

A professora Suely disse que gostaria de ter conseguido adiar a discussão desse tema para uma outra reunião do CO, mas que não pode fazê-lo por razões estatutárias. Acrescentou que o fato de o tema ter sido tratado na primeira reunião do CO na atual gestão dificultou possíveis negociações, mas mostrou-se disposta a discutir o tema com as entidades.

Cursos Pagos

Fez-se um relato da audiência que ocorrera na véspera entre a Adusp e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a respeito do andamento de representação da Adusp relativa a conflito de interesses e da ação que a Promotoria da Cidadania está movendo contra a USP para que esta proíba os cursos pagos e o uso ilegal de próprios da universidade para essa finalidade (vide p.3). Os representantes da Adusp manifestaram à professora Suely perplexidade diante da defesa que a Consultoria Jurídica da USP (CJ) apresentou à justiça nessa ação, em documento de 31/10/2005, assinado pelos procuradores Luís Gustavo Gomes Primos e Aloysio Vilarinho dos Santos e que, estranhamente, não leva a assinatura do Procurador-Chefe da USP.

A perplexidade, explicou-se à Reitora, decorre das afirmações da CJ de que a USP, do ponto de vista acadêmico-jurídico, entende que: a) a gratuidade do ensino, como princípio constitucional, abrange somente os cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu; b) a participação dos docentes nos cursos pagos se dá segundo as regras da CERT; c) esses cursos pagos têm características de eventualidade (sic); d) os cursos realizados em convênios ou com o apoio das fundações são cursos da USP (sic); e) a Lei n° 8.666/1993 não se aplica a hipóteses de convênio e, por fim, que f) como comprovado (sic), não há qualquer ilegalidade ou irregularidade na normatização instituída por essa autarquia para a realização de cursos lato sensu.

Como tal posicionamento é possível, quando a própria Reitoria na gestão anterior criou um GT para tratar desses problemas e todos os candidatos a reitor, no último processo de escolha, assumiam que essas questões demandam encaminhamentos? Teria a CJ assumido a palavra final sobre as demais instâncias da USP?!

A Reitora compromete-se a examinar esse documento apresentado pela CJ ao judiciário, a verificar o que se passou quanto à aparente ausência da assinatura do Procurador-Chefe e a voltar a tratar desse item, priorizando-o, na próxima reunião com a Adusp.

Concursos e precários

A Adusp defendeu enfaticamente a necessidade de dar continuidade ao programa de regularização dos contratos precários, bem como de acelerar esse processo. Isso poderia se dar, por exemplo, por meio da diminuição da exigência de que o docente tenha ao menos três anos de casa e da abertura do processo mais de uma vez ao ano.

É intenção da Adusp reacender a discussão sobre tornar os concursos públicos da USP classificatórios, como o são em outras instituições públicas, e fazer voltar este tema à pauta do Conselho Universitário, bem como empenhar-se pela consolidação da deliberação do CO de ingresso exclusivamente por concurso público. Neste particular, salientou-se que o ingresso na EACH (“USP Leste”) não poderia ter-se dado por processos seletivos e que a USP deve envidar todos os esforços para que os docentes contratados de modo precário tenham sua situação regularizada o mais brevemente possível.

A professora Suely garantiu que o ingresso na EACH passará a ser por concurso público e que pretende manter o processo de regularização dos contratos precários. Concordou em aprofundar a discussão sobre esse tema em uma outra reunião com a diretoria da Adusp.

CERT

Quanto à CERT, foi reafirmada a compreensão histórica  da Adusp de que falta a esta comissão legitimidade e competência para tratar da avaliação individual dos docentes. Foi relembrado que nas gestões dos reitores Flávio Fava de Moraes e Jacques Marcovitch, a CERT atuou de modo bastante arbitrário, mudando o tempo de contrato e o regime de trabalho de docentes, à revelia das decisões das unidades e das deliberações do Conselho Universitário. Durante a gestão do reitor Adolpho Melfi, houve avanço nessas questões, tendo sido negociada com a Reitoria a modificação do capítulo IV do Regimento Geral que, uma vez aprovada pelo CO, retirou do regimento a “avaliação da produção docente”, substituindo esse capítulo pela “avaliação institucional”, a ser coordenada pela CPA. No entanto, foi verificado com preocupação que durante o correr de 2005 voltou a ocorrer a interferência indevida da CERT, quanto a mudanças de regime de trabalho com base em avaliação individual quantitativa, o que é inaceitável.

É convicção da Adusp que essa comissão teve desvirtuado seu papel original de zelar pelo cumprimento do RDIDP. Destacou-se em particular não ser aceitável que, em qualquer comissão com esse propósito, estejam presentes membros das fundações privadas ditas de apoio, como tem ocorrido na CERT; há claro conflito de interesses, pois é possível que estes acabem justamente agindo no interesse das citadas entidades privadas e não na defesa do RDIDP, como deveria ser o papel da comissão.

A Reitora considerou importante essa conversa inicial, principalmente por pretender muito em breve indicar os docentes que deverão compor a referida comissão. Entende que este tema também merece ser aprofundado em futuras reuniões com a Adusp.

Pós-graduação

Foi lembrado que, na época em que começou a pós-graduação, a duração do curso de mestrado era, freqüentemente, de cinco anos. Atualmente esse prazo oscila de dois a quatro anos, dependendo da unidade. A universidade tem seguido as diretrizes da Capes, que diminuiu a duração das bolsas e, com bases exclusivamente economicistas e critérios quantitativos, emprega, e recomenda às instituições, a redução do tempo de duração do mestrado e do doutorado como um dos critérios de avaliação dos programas de pós-graduação. Essa recomendação, portanto, não se pautou em razões acadêmicas e sim na produtividade; isto significa que o país está formando inúmeros mestres e doutores sem cuidar da preservação e da melhoria da qualidade da formação desse pessoal.

A criação do mestrado profissionalizante que, além disso, já indicava a adoção de uma política de incentivo à criação de cursos pagos, também é exemplo da política de agilização na titulação. A universidade, expressando sua autonomia, deveria tratar dessa questão, por meio do Conselho de Pós-Graduação, como também discutir seus critérios de avaliação de programas de pós-graduação e confrontá-los com os da Capes. Deveria também insistir junto às agências de fomento pelo devido aumento do número e do valor das bolsas de pós-graduação.

A professora Suely disse que em sua gestão como pró-reitora de Pós-Graduação não permitiu a criação de cursos de mestrado com apenas dois anos de duração e que também está preocupada com a manutenção da qualidade do pessoal aqui formado. Afirmou que sempre tem atuado no sentido de que as agências aumentem o número de bolsas. Mostrou-se disposta a tratar também desse tema com a Adusp.

Greve de 2004

Reafirmou-se a necessidade de se concretizar itens importantes da “pauta específica” da Greve de 2004, que vinham sendo negociados com a Reitoria desde o final do movimento. Em contraposição a algumas propostas específicas para destinação de recursos, aventadas então pela Reitoria, a assembléia da Adusp apresentou as seguintes reivindicações:

Financiamento autônomo de pesquisa; a universidade decidiria através de instâncias internas (Conselho de Departamento, Congregação) e Pró-Reitoria de Pesquisa, o financiamento de projetos de pesquisa até R$ 20 mil. Isso significaria efetivar a autonomia da instituição em relação aos órgãos de fomento para implementar projetos que considere relevantes, mesmo que estes, inicialmente, sejam restritos a pequeno montante de recursos.

Contratação docente; priorizaria, em particular, a solução de problemas de superlotação de salas de aula, que vêm acarretando sobrecarga de trabalho para os docentes responsáveis e a queda de qualidade nos cursos.

c) Sisusp; melhoria do atendimento à demanda por serviços de saúde.

Houve compromisso da Reitora em completar esse processo de negociação, destacando em particular a importância da universidade ter mecanismos internos de suporte a projetos de pesquisa.

Ação do “gatilho”

Solicitou-se uma audiência específica para tratar da execução da sentença judicial favorável à Adusp e que determina o pagamento dos reajustes (“gatilhos”) de 1987, previstos então por lei estadual, e não pagos pelo governo Quércia.

A Reitora assumiu agendar a reunião tão logo seja publicada a última decisão do juiz sobre apelo feito pela universidade, e que novamente nos foi favorável.

Esalq

Reafirmou-se a necessidade de a Reitoria garantir uma rigorosa investigação de irregularidades percebidas a partir dos conflitos ocorridos no campus de Piracicaba entre Sintusp e Afesalq em outubro de 2003. Nenhuma das dez questões que a Adusp apresentou então em ofício à Reitoria da USP foi efetivamente apurada, apesar de a comissão de sindicância instaurada pela Esalq já haver concluído seus trabalhos.

Há, por exemplo necessidade de investigar cuidadosamente as fortes evidências de uso indevido e privado do espaço público da Esalq concedido à Afesalq. Além disso, no caso da invasão da reunião entre o diretor da Esalq e o Sintusp pelo presidente da Afesalq, servidor Laércio Trevisan Júnior, acompanhado do delegado de polícia Francisco O. M. Hoppe, é necessário rever a clara tentativa de descaracterizar a gravidade do ato cometido por ambos.

A Reitora comprometeu-se a inteirar-se dos fatos para voltar a tratar destas questões.

Assistência estudantil

Sobre o item “Assistência estudantil e transporte interno e externo à USP”, foi mencionada a importância de a USP adotar nova postura frente à “assistência estudantil”, no geral encarada de forma assistencialista, tratando-a como “políticas efetivas de acesso, permanência e formação na universidade”, inclusive conforme reivindicação dos setores organizados dos estudantes, tanto de graduação como de pós-graduação.

A título de exemplo, foram citados problemas referentes à capital: a dificuldade já perene que os estudantes do noturno enfrentam para sair do campus após as 22h30 e a diminuição de linhas de ônibus que entram na USP, face à reestruturação planejada, em conjunto, pelos governos municipal e estadual. Comentou-se, inclusive, que há estudantes que moram em cidades vizinhas da Grande São Paulo que, por falta de recursos, vêm a pé para a Cidade Universitária. É preciso atentar para as necessidades desses estudantes.

A professora Suely afirmou estar de acordo com a mudança de postura frente à questão; para os assuntos específicos, ficou de inteirar-se melhor do que está acontecendo e, na medida do possível, contribuir para resolver os problemas que forem detectados.

Nova reunião

A Adusp considera que o diálogo e o bom entendimento sobre os diversos assuntos em questão, que foram apenas tangenciados nesta primeira audiência, contribuirão para a defesa conjunta do Ensino Superior Público no Estado de São Paulo.

Uma nova reunião entre Adusp e Reitoria deverá ser agendada em fevereiro, para tratar dos seguintes temas: fundações e cursos pagos; concursos públicos, contratos precários e CERT, respectivamente os itens 3 e 4 da pauta da primeira audiência com a Reitora.

 

Matéria publicada no Informativo nº 206