Universidades públicas são alvo de ações da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal

foto: reprodução do Facebook

Pelo menos 27 instituições em diferentes Estados registraram episódios como suspensão de aulas públicas ou busca de suposto “material de propaganda eleitoral irregular”

Pelo menos 27 universidades em todo o Brasil foram alvo, na quinta-feira 25/10, de ações da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal relacionadas a investigações de suposta propaganda eleitoral irregular. De acordo com informações publicadas na imprensa e nas mídias sociais, parte dessas ações foi realizada sem apresentação de mandado. Houve também episódios de retirada de faixas de prédios e interrupção de debates.

Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acompanhados de policiais militares, tentaram retirar faixas estendidas no principal prédio da instituição, o Pavilhão Reitor João Lyra Filho. As faixas continham os dizeres “Direito UERJ antifascista”, Marielle Franco presente” e “Ditadura nunca mais – Luiz Paulo vive”, referência a Luiz Paulo da Cruz Nunes, estudante de Medicina da UERJ assassinado em 1968 pela Ditadura Militar. Nenhuma das faixas citava partidos ou a campanha eleitoral. De acordo com nota do DCE da universidade, os materiais não foram retirados porque a administração apontou que os agentes não tinham mandado judicial.

Já na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, os fiscais do TRE apresentaram determinação da juíza Maria Aparecida da Costa Barros, da 199^a Zona Eleitoral, para “a busca e a apreensão dos materiais de propaganda eleitoral irregular porventura encontrados”. De acordo com a juíza, circulava nas dependências da instituição material impresso favorável à campanha de Fernando Haddad e “difundindo maciçamente mensagens desabonadoras do candidato Jair Bolsonaro”.

O diretor da faculdade, Wilson Madeira Filho, foi ameaçado de prisão e poderia ser responsabilizado criminalmente caso não fosse retirada da fachada da faculdade uma bandeira com os dizeres “UFF Antifascista”. A bandeira foi retirada. Uma faixa com a inscrição “Censurado” foi colocada no mesmo local.

Ainda no Rio de Janeiro, um carro com o corpo de um homem foi encontrado nesta sexta (26/10) em frente à Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A vítima foi identificada como Mauricio Venâncio, de 54 anos, e apresentava ferimentos a bala. De acordo com a Polícia Militar, o veículo era roubado e foi deixado no local pela manhã. Na calçada da universidade, a poucos metros de onde o carro foi abandonado, estava sendo realizada à tarde uma aula pública sobre o fascismo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro divulgou nota na qual “manifesta o seu repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente”. Para a entidade, a “manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”.

“Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de ‘mandados verbais’, constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição”, diz a nota.

Aula pública sobre fascismo interrompida em Dourados (MS)

Na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, uma aula pública sobre fascismo num centro de conviência do campus foi suspensa por determinação do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho a partir de denúncia recebida por um aplicativo chamado “pardal”, pelo qual os cidadãos podem comunicar supostas infrações à Justiça Eleitoral.

De acordo com nota do DCE da universidade, o evento – iniciado às 10h da quinta-feira – transcorria normalmente até que, pouco depois das 11h, servidores da UFGD se dirigiram aos organizadores comunicando o recebimento de um mandado de notificação proibindo a aula pública.

Dois integrantes do DCE foram abordados por três agentes da Polícia Federal e “prestaram esclarecimentos voluntariamente”, diz a nota do DCE. “Em seguida, a PF fotografou a bandeira do DCE, constatando não se tratar de divulgação de nenhum partido político ou candidato. Após constatar a ausência de irregularidade, os agentes se retiraram”. O DCE convoca “todos e todas para estarem em constante mobilização contra as iniciativas de opressão”.

A Reitoria da UFGD divulgou comunicado no qual defende que “é importante que o espaço universitário seja respeitado, garantindo-se assim, as liberdades de pensamento e de reunião asseguradas pela Constituição”. A nota segue: “Reafirmamos e tornamos público o apreço pelo Estado Democrático de Direito do Brasil, pela autonomia da Universidade Federal pública, apartidária, laica, pluralista, gratuita e com qualidade e, desejamos que nestas eleições, predomine o espírito de paz e respeito às liberdades entre o povo brasileiro”.

Associação de Docentes da UFCG sofre revista da Polícia Federal

Na Paraíba,  a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Associação de Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG). A determinação foi do juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, e tinha por objetivo a apreensão de panfletos intitulados “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública”, além de “outros materiais de campanha eleitoral em favor do candidato a presidente da República Fernando Haddad”.

Em nota de repúdio, a ADUFCG afirma que a ação da Polícia Federal foi feita “a portas trancadas”, havendo “uma revista minuciosa das dependências da entidade, com apreensão de alguns exemplares do manifesto e também de dois HDs dos computadores da Assessoria de Imprensa e mais três HDs externos”.

Para a entidade, “nos últimos dias, neste segundo turno, têm ocorrido constantes violações dos direitos democráticos, da liberdade de expressão, da autonomia de cátedra dos docentes, do direito de organização sindical e das liberdades individuais”. “Exigimos o cumprimento da Constituição Federal e repudiamos, veementemente, a extrapolação das autoridades responsáveis no cumprimento da lei. Por fim, esperamos das autoridades constituídas imparcialidade na condução das ações relativas ao processo eleitoral em curso, tendo em vista garantir o direito à pluralidade de manifestação das posições políticas, fundamentais para a garantia da democracia”, conclui a nota.

Em Minas Gerais, a juíza Moema Miranda Gonçalves, da 30^a Zona Eleitoral, determinou a retirada do site da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) de nota na qual a Reitoria afirmava que o momento eleitoral era “marcado, da parte de um dos candidatos à Presidência da República, por discursos de ódio e intolerância para com a diferença”.

O texto dizia que “as ameaças às cortes supriores de Justiça ferem o Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos” e concluía com a conclamação de “não transigir com nenhuma ação que represente o rompimento com os princípio democráticos, em especial, aqueles que colocam em risco a dignidade, a liberdade e mesmo a integridade física de nossa comunidade”.

A instituição retirou o texto do ar e publicou nesta sexta um texto assinado pelo professor Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que afirma: “Quero questionar aqueles que restringem liberdades sem pudor e com facilidade desconcertante, se defender a democracia, ser contra a violência, expressar-se contra a ditadura e contra o fascismo é fazer ‘publicidade’ a favor de algum candidato. Até onde sei, a retórica dos dois candidatos atualmente em disputa tenta se afastar nesta reta final da campanha de uma identificação com a ditadura, a violência ou o fascismo. Se essas manifestações são confiáveis ou não, cabe à sociedade ponderar, na arena política; não ao juiz eleitoral”.

“Por que as autoridades do Estado (que mandam apreender, retirar, prender) vão além do discurso oficial dos próprios candidatos e se apressam em reprimir e calar vozes até dentro das universidades?”, pergunta o reitor. “Mas quero sobretudo invocar o bom senso: em qual mundo se pronunciar a favor da democracia, contra assassinatos, contra o fascismo ou contra a ditadura pode ser considerado como irregularidade jurídica na propaganda eleitoral?”

Fonseca prossegue afirmando que “não podemos permitir que se jogue fora aquilo que nos é mais caro e que deve ser perene, comum, sagrado: a manutenção da nossa liberdade de poder expressar o óbvio. Não podemos deixar que as universidades – lugares por excelência do livre debate, do pluralismo, da formação de cidadania – sejam amordaçadas e censuradas (vamos insistir em dar o nome certo às coisas!). Ou nos levantamos agora contra isto ou permitiremos que se cravem no País cicatrizes que vão nos custar caro no futuro”.

“Universidades censuradas”, adverte Andes-Sindicato Nacional

Em nota intitulada “Alerta: Universidades brasileiras censuradas”, publicada em seu site nesta sexta, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) “manifesta repúdio e preocupação com ações de agentes da Justiça Eleitoral que, em nome da fiscalização da propaganda eleitoral indevida, alinhada a partidos e candidatos nas instituições públicas, almejam censurar a liberdade de expressão de estudantes, técnicos e professores das universidades públicas federais”. O texto defende que, como todos os cidadãos, “os membros da comunidade universitária têm o direito constitucional de promover debates, elaborar análises e de se manifestarem politicamente”.

A nota é concluída afirmando que “a defesa dos princípios constitucionais, sintetizados no Art. 5 da CF, tem de ser celebrada e apoiada por todo o Poder Judiciário, e jamais pode ensejar medidas coercitivas abusivas e inconstitucionais” e que “as universidades públicas seguirão exercendo o preceito constitucional da Autonomia Universitária, fundamento da liberdade de cátedra, para fomentar a ciência, a tecnologia, a cultura e a arte necessárias ao desenvolvimento social do país”.

Estupro na Universidade de Fortaleza (CE) pode ter motivação política

No Ceará, a polícia investiga a possibilidade de que o estupro de uma aluna da Universidade de Fortaleza (Unifor), na noite da quinta 25/10, tenha sido causado por motivações políticas. Na terça 23, a vítima já havia registrado boletim de ocorrência para comunicar as ameaças que recebia.

Na sexta-feira, a Unifor divulgou nota na qual “repudia qualquer ato de violência e se solidariza com as vítimas, em quaisquer circunstâncias, dentro ou fora do campus”. Em relação ao caso, a instituição afirma que “está tomando as medidas cabíveis junto às autoridades competentes e coloca a sua estrutura de apoio jurídico e psicológico para acompanhamento, mesmo que o assunto em voga não tenha ocorrido no campus”.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB do Ceará comunicou que está acompanhando o caso – cometido “aparentemente por motivações políticas” – e afirma que “é preocupante o empoderamento de grupos que reproduzem o discurso de ódio”.

Polícia Militar e Guarda Universitária entram na ECA

A Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP registrou um episódio de presença da Polícia Militar na realização da sua tradicional Quinta i Breja, no espaço conhecido como Prainha. Os PMs, que chegaram numa viatura acompanhada de dois carros da Guarda Universitária, questionaram os organizadores da confraternização e os vendedores ambulantes principalmente a respeito da venda de bebidas alcoólicas.

Os policiais, sempre acompanhados dos guardas universitários, entraram nas dependências do Centro Acadêmico Lupe Cotrim (CALC), mas nenhum material foi levado. Uma aluna, integrante da direção do CALC, teve o nome e o RG registrados pelos PMs.

Embora a ação não pareça ter relação direta com os acontecimentos em outras universidades públicas do país, os alunos da ECA estranham que ela tenha se dado exatamente no mesmo dia, levando-se em conta ainda que a Quinta i Breja ocorre praticamente todas as semanas.

A direção da ECA se pronunciou afirmando que “lamenta o ocorrido na noite de ontem – tais ações não condizem com o ambiente universitário, que deve ser pautado pela defesa do diálogo, do livre debate de ideias, da tolerância e do respeito aos direitos humanos”.

A direção da unidade também está em contato com o CALC e solicitou esclarecimentos à Superintendência de Prevenção e Proteção Universitária da USP.