pensões

Título Data de publicação
Ao pedir vistas, Lewandowski suspende julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade contrárias à EC 103/2019 ("Reforma da Previdência") 27 Setembro 2022
Facchin diverge de Barroso e declara inconstitucionais dispositivos que autorizam confisco sobre aposentadorias e pensões de servidore(a)s 22 Setembro 2022
Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio aprova PDL 22, que já pode ser votado em plenário na Alesp 25 Mai 2022
Ato na Alesp defende que servidores mantenham pressão para aprovação do projeto que revoga confisco das aposentadorias 12 Fevereiro 2021
Audiência pública virtual na Alesp nesta quinta (11/2) debaterá confisco nas aposentadorias e pensões 10 Fevereiro 2021
Ação judicial contra alíquotas progressivas de contribuição à Previdência estadual aguarda parecer do Ministério Público 18 Novembro 2020
O que muda para o servidor público estadual após a reforma da Previdência, em perguntas e respostas 04 Março 2020
Em editorial de tom alarmista, Folha de S. Paulo adere à agenda ultraliberal do governador Doria 12 Dezembro 2019
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