PEC 7/2014 ameaça retirar autonomia das universidades estaduais no tocante a salários

O Fórum das Seis está acompanhando a tramitação, na Assembleia Legislativa (Alesp), de Pro­pos­­ta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), segundo a qual os salários das universidades públicas estaduais seriam definidos pelo poder execu­tivo.

Publicada em 29/10, a PEC 7/2014 insere o seguinte artigo no Capítulo III, Título VII da Constituição Estadual: “Artigo 254-A: Lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, disporá sobre a fixação da remu­ne­ração dos membros de reitorias, dos diretores das unidades, docentes e demais servidores das Universidades Pú­bli­cas”, conforme o texto subs­ti­tu­tivo apresentado em 5/11 pelo próprio autor.

Antes de qualquer deliberação, a PEC 7/2014 precisa ser submetida a diferentes comissões da Alesp. “Uma primeira leitura do texto proposto indica que foi elaborada de modo descuidado e com inconsistências, o que deve alongar essa fase do andamento. Como, no momento, a prioridade da pauta é a Lei Orçamentária (LOA-2015) decidimos concentrar nossas inicia­ti­vas na defesa de nossas pro­pos­tas para a LOA”, diz o presidente da Adusp, professor Ciro Correia.

Contraposição

“Em seguida, quando tivermos finalizado a análise dos aspectos legais da PEC e dos andamentos havidos no seu trâmite, se tivermos elementos que indiquem que ela possa, de fato, prosperar, daremos divulgação e nos ocuparemos do devido debate e contra­po­si­ção a respeito”, esclarece Ciro.

Informativo nº 394