LC 173/2020

Título Data de publicação
USP não é obrigada a submeter-se à LC 173/2020, decide Tribunal de Justiça 19 Novembro 2020
Usada pelo reitor como álibi para manter arrocho salarial, ADIN do Ministério Público contra reajuste ainda tem longo caminho a percorrer 18 Dezembro 2020
Reitoria recua e anuncia que dará prosseguimento a processos de admissão de professores doutores aprovados em concursos já homologados 22 Julho 2020
Reitoria invoca LC 173 e confirma que não há previsão de “recursos adicionais para pessoal” em 2021 14 Dezembro 2020
Reitoria da USP “atualiza” orientações sobre aplicação da LC 173 mas continua a negar progressão funcional a livres docentes, ao contrário do que entendem Unifesp, Câmara dos Deputados e até AGU 07 Julho 2020
Prorrogação de prazos, manutenção dos regimes de trabalho e direito à maternidade foram temas tratados em reunião da Adusp com representantes da Reitoria 28 Julho 2020
Nova ação judicial da Adusp busca garantir contagem de tempo do período 28/5/2020 a 31/12/2021 para fins de aquisição de quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio 15 Julho 2020
ICMS sobe e comprometimento com salários nas universidades paulistas é o menor dos últimos anos 05 Fevereiro 2021
Fux rejeita pedido do governo Doria para suspender liminar e mantém contagem de tempo de servidores paulistas apesar da LC 173 24 Fevereiro 2021
Fórum das Seis repudia declarações do Cruesp, que veta reajuste salarial e nega-se a defender orçamento previsto na LOA 2020 02 Junho 2020
Em primeira instância, Justiça determina que USP conte o tempo de serviço para concessão de benefícios mesmo na vigência da LC 173 22 Fevereiro 2021
Cortar recursos da Fapesp levará a prejuízo incalculável para a produção do conhecimento no país, afirmam reitores 15 Dezembro 2020
Arbitrária, Lei Complementar 173/2020 proíbe reajuste salarial do funcionalismo público e exclui período de calamidade pública da contagem de tempo para aquisição de adicionais e de licença-prêmio até dezembro de 2021 01 Junho 2020
Apesar da decisão do TJ-SP quanto à LC 173, reitor insiste na suspensão de concursos e reajustes 26 Novembro 2020
Adusp ajuiza ação contra a USP para garantir efeitos da progressão horizontal em janeiro de 2021 e proibir seu adiamento para 2022 09 Julho 2020
Ação judicial contra alíquotas progressivas de contribuição à Previdência estadual aguarda parecer do Ministério Público 18 Novembro 2020
A USP que não para e a USP que para 13 Julho 2020
A pretexto de cumprir a LC 173, a USP está deixando de homologar concursos de livre-docência já aprovados e promover professores doutores a professores associados 01 Julho 2020
Fórum das Seis propõe ao Cruesp reunião para tratar da LC 173/2020 e dos planos de retorno 10 Fevereiro 2021