Democracia na USP
Gestão democrática, transparência e responsabilidade social
14/05/2014 16h43
Princípios
- Os cursos sob responsabilidade da universidade pública, de graduação, pós-graduação e extensão devem ser oferecidos gratuitamente aos participantes.
- As atividades acadêmicas desenvolvidas por docentes em RDIDP devem constar de seu plano de trabalho no Departamento e/ou Unidade, como parte de suas tarefas na universidade, sem qualquer remuneração adicional.
- A realização de convênios entre a universidade pública e entidades do setor privado deve estar estritamente ligada ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, com estabelecimento de prazo determinado, e submetida a rigorosa fiscalização.
- A elaboração do orçamento da USP deve ser democrática e transparente, com maior responsabilização de comissões e colegiados envolvidos.
- A gestão da universidade deve ser democrática, participativa e transparente, respeitando, no mínimo, o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- A execução orçamentária da USP deve ser transparente, com a disponibilização de todas as receitas e despesas efetuadas e garantia de acompanhamento, fiscalização e controle social da utilização dos recursos por meio de um conselho constituído por professores, estudantes, funcionários técnico-administrativos e administração da universidade.
- A paridade plena de remuneração entre servidores aposentados e da ativa deve ser garantida.
- O orçamento da USP deve prever recursos específicos destinados a projetos de pesquisa e extensão com aplicação definida através de comissões formadas por docentes, estudantes e funcionário técnico-administrativos.
Condições para o cumprimento dos princípios
- Ampliar a dotação orçamentária destinada à USP, Unesp, Unicamp e ao Centro Paula Souza de modo que os investimentos públicos em educação no Estado de São Paulo contribuam para que o país atinja o patamar de 10% do PIB nacional para a educação pública.
- Extinguir as parcerias entre entidades privadas e a USP que apresentem conflitos de interesses e/ou irregularidades administrativas.
- Vedar a delegação de qualquer parte das atividades-fins da universidade a entidades privadas, em particular a fundações ditas “de apoio”.
- Proibir a cobrança de quaisquer cursos da USP.
- Vedar o estabelecimento de convênio entre a USP e qualquer fundação privada que tenha em sua administração ou conselho curador docentes em RDIDP, membros da administração da universidade ou de seu Conselho Universitário.
- Retirar do estatuto da USP A possibilidade de “flexibilização do RDIDP” .
- Criar mecanismo de controle legal e social da utilização de recursos.
- Aperfeiçoar os mecanismos de vinculação orçamentária legal (Lei Complementar que estabeleça percentual da arrecadação de impostos do Estado, incluídas as receitas advindas das transferências federais e de toda forma de compensação por perda de receita do governo estadual, bem como da dívida ativa).
- Instituir um “Portal de transparência”.
Diretoria e Conselho de Representantes (CR) da ADUSP
São Paulo, 19/5/2014
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