EC 46/2018

Título Data de publicação
TCE pede aos reitores das universidades públicas esclarecimentos sobre cumprimento do teto salarial 11 Março 2019
Supremo Tribunal Federal rejeita recursos e ADPF contrários, e mantém decisão do TJ-SP que derrubou novo teto salarial do funcionalismo 22 Agosto 2019
Pressionada pelo TCE e Ministério Público, Reitoria da USP acata decisão de 2015 do Supremo sobre teto salarial 01 Agosto 2019
Polícia Federal pede afastamento do prefeito tucano de São Bernardo do Campo, acusado de fraudes em licitações — em 2018, ele ajuizou ADIN contra novo teto salarial do funcionalismo público 12 Setembro 2019
Orientação da Adusp sobre eventuais ações contra devolução de valores à USP, relacionada ao teto salarial 01 Março 2019
Ministério Público de Contas pede interrupção imediata de pagamentos de salários acima do teto constitucional na USP, Unesp e Unicamp 18 Fevereiro 2019
Governador tenta revogar novo teto salarial das universidades e declara “guerra judicial” ao Cruesp 04 Fevereiro 2020
Funcionalismo vai recorrer contra decisão do TJ-SP que derrubou o novo Teto Salarial 29 Novembro 2018
Entidades do funcionalismo querem audiência com vice-governador para discutir a questão do teto salarial 27 Agosto 2019
Andes-SN recorre ao Supremo contra derrubada do novo Teto Salarial pelo TJ-SP 19 Dezembro 2018
Andes-SN prepara recurso contra decisão do STF na questão do teto salarial 23 Agosto 2019
Andes-SN e Adunicamp reagem à acusação inverídica do Cruesp sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade que unifica teto salarial do ensino superior público 29 Novembro 2019