déficit atuarial

Título Data de publicação
Facchin diverge de Barroso e declara inconstitucionais dispositivos que autorizam confisco sobre aposentadorias e pensões de servidore(a)s 22 Setembro 2022
Ação judicial contra alíquotas progressivas de contribuição à Previdência estadual aguarda parecer do Ministério Público 18 Novembro 2020
Liminar do TJ-SP suspende cobrança extraordinária de aposentados e pensionistas 18 Setembro 2020
Toffoli volta a favorecer o governo Doria, ao suspender liminar do TJ-SP que proibiu aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual 22 Julho 2020
Tribunal de Justiça concede liminar a entidades do funcionalismo público estadual contra aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária, e Adusp notificará Reitoria 21 Julho 2020
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