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Tribunal de Justiça concede liminar a entidades do funcionalismo público estadual contra aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária, e Adusp notificará Reitoria
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21 Julho 2020 |
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Toffoli volta a favorecer o governo Doria, ao suspender liminar do TJ-SP que proibiu aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual
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22 Julho 2020 |
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Liminar do TJ-SP suspende cobrança extraordinária de aposentados e pensionistas
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18 Setembro 2020 |
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Ação judicial contra alíquotas progressivas de contribuição à Previdência estadual aguarda parecer do Ministério Público
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18 Novembro 2020 |
