Conselho Deliberativo do HU, omisso na crise?

foto: Daniel Garcia

Que papel vem desempenhando o Conselho Deliberativo (CD) do Hospital Universitário da USP (HU) na situação de colapso vivida pelo hospital? Afinal, o CD é composto pelos diretores das seis unidades de ensino da universidade que têm no HU o seu hospital-escola: Faculdade de Medicina (FM), Escola de Enfermagem (EE), Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), Faculdade de Odontologia (FO), Faculdade de Saúde Pública (FSP) e Instituto de Psicologia (IP). Fazem parte ainda da sua composição um representante discente; um representante dos servidores técnicos e administrativos da USP; e um representante dos usuários do Distrito de Saúde do Butantã.

O Regimento do HU (Resolução 6.313, de 6/7/2012) deixa claro, no seu Artigo 5^o: “São órgãos da Administração Superior do HU: I – Conselho Deliberativo; II – Superintendência”.

Compete ao CD, segundo o Artigo 11 do Regimento do HU , “I. definir as diretrizes básicas das atividades de assistência médico-hospitalar, de pesquisa, de cooperação didática e de prestação de serviços médicos e hospitalares à comunidade”; “II. deliberar sobre assuntos de interesse do HU, que lhe forem submetidos pelo seu Presidente [o diretor da FM] ou por proposta do Superintendente”; “III. definir critérios e prioridades”; “IV. acompanhar a execução de planos de trabalho, projetos e atividades do HU”; “IX. aprovar e dar o encaminhamento definido na legislação pertinente: a) a proposta do quadro de pessoal do HU e o respectivo plano de classificação de funções; b) os planos e programas do HU; c) a proposta de orçamento de custeio e investimento, programações financeiras e suas alterações” etc.

Portanto, depreende-se da leitura do Regimento do HU que cabe ao CD interferir no funcionamento do hospital, especialmente na questão de pessoal e finanças. No entanto, não se tem notícia alguma de que o CD tenha tomado posição contra o desmantelamento do hospital, promovido deliberadamente pela Reitoria desde a posse da gestão M.A. Zago-V. Agopyan, com a indiferença ou mesmo cumplicidade do governo estadual.

Na reunião de 28/11 do Conselho Universitário (Co), que apreciou os destaques apresentados à proposta de Diretrizes Orçamentárias para 2018, três membros do CD — seu presidente, José Octávio Auler, diretor da FM, bem como Rodney Garcia, diretor da FO, e Victor Wünsch Filho, diretor da FSP — chegaram a votar contrariamente à inclusão de uma diretriz prevendo a contratação de servidores para o HU.

Porém, na mesma ocasião outras três integrantes do CD, Primavera Borelli, diretora da FCF, Maria Amélia de Campos Oliveira, diretora da EE, e Marilene Proença, diretora do IP, votaram favoravelmente à contratação de servidores para o hospital em 2018. Combatida pela Reitoria, a proposta foi derrotada no Co por 61 votos a 31.

“Seus membros não foram chamados a colaborar”

“O Conselho Deliberativo pode auxiliar na elaboração de propostas para a superação da crise. Pelo fato de que a maioria de seus membros tem um conhecimento mais próximo do cotidiano das atividades de ensino, pesquisa e extensão de suas respectivas unidades desenvolvidas dentro do HU, poderia formular propostas que fossem minimamente consensuais com todos os atores envolvidos. Estou no CD desde novembro de 2016 e até o momento, os seus membros não foram chamados a colaborar, embora tenhamos-nos colocado, por diversas vezes, totalmente à disposição”, esclareceu a professora Primavera, em resposta a questões enviadas pelo Informativo Adusp.

Quanto à rejeição da proposta de contratação de servidores, a diretora da FCF avalia que “a maioria dos membros do Co está envolvida com o ensino em suas unidades, mas tem pouca informação sobre o desenvolvimento de atividades de ensino em locais onde a gestão é feita por ente externo à universidade”. Portanto, “em função disso, acho que consideram apenas a informação da Reitoria de que transferir, e ou compartilhar o HU com outra instituição/organização social, não trará prejuízo às atividades de ensino e à autonomia dele — o que, sabemos, não é exatamente assim”.

Consultado pelo Informativo Adusp a respeito do voto que proferiu no Co, o professor Rodney Garcia, em mensagem conjunta com seu vice, Giulio Gavini (representante da Congregação no Co), explicou que ambos assumiram a direção da FO em novembro de 2017 “e não participamos, ainda, de reunião do Conselho Deliberativo do HU”, não tendo, desta forma, informações sobre o cenário atual ou sobre as “medidas pertinentes à superação” dos problemas enfrentados pelo hospital. “Quanto às Diretrizes Orçamentárias nossos votos foram baseados nos Parâmetros de Sustentabilidade da USP aprovados pelo Conselho Universitário e tendo em vista as restrições orçamentárias para as Unidades, Institutos, Museus e Hospitais”.

Também procurado, o professor Wünsch Filho não respondeu às perguntas que lhes foram enviadas. A professora Maria Amélia disse que não tinha “disponibilidade” para responder. A professora Marilene Proença declarou apenas que as “opiniões dos Conselheiros estão registradas em Ata do Conselho”, sem explicar sequer se se referia ao CD ou ao Co. O professor Auler não foi localizado.

Atividades de ensino prejudicadas

A situação do HU é gravíssima no tocante ao atendimento à população, uma vez que tanto o Pronto Socorro (PA) Pediátrico quanto o Pronto Socorro (PA) de Adultos deixaram de funcionar, sem falar na redução, desde 2014, de todos os serviços oferecidos pelo hospital. Mas esse colapso na prestação dos serviços de saúde também se reflete no processo de formação dos estudantes, como demonstra o depoimento da diretora da FCF.

“Com a redução do número de funcionários em função dos dois programas de demissão voluntária [PIDV 1 e 2] os setores do hospital tiveram que se adaptar à nova realidade, o que significou, no caso das atividades em que a Faculdade de Ciências Farmacêuticas atua (Divisão de Farmácia e Laboratório Clínico), reestruturação de setores, reorganização de procedimentos e redução no oferecimento de vagas destinadas às atividades de ensino”, explica Primavera.

“No ensino tivemos a redução e ou suspensão de programas de estágios, o número de vagas de residentes, ao menos na área da Farmácia, não foi ampliado embora houvesse demanda para tanto. Também em função da restrição orçamentária alguns exames não são mais oferecidos e outros não foram implantados, assim como processos de modernização na área da farmácia bem como a implantação de novas metodologias/tecnologias estão sendo reavaliados”, continua ela. “Este quadro foi agravado nos últimos meses em razão da saída de profissionais da saúde, cujos claros não estão sendo repostos, o que inviabiliza a manutenção das escalas de plantão das equipes cujo impacto direto está sendo visto no atendimento do Pronto Socorro, o que compromete tanto o atendimento à população como também o ensino”.