Em 27/9/06, realizou-se outra rodada de negociação entre o Fórum das Seis e o Cruesp, este representado pelos vice-reitores da USP, Unesp e Unicamp. A rodada de negociação foi precedida por reunião das Comissões Técnicas do Fórum e do Cruesp. Os dados referentes às previsões e às arrecadações realizadas nos períodos de janeiro a agosto e de janeiro a setembro de 2006 constam da Tabela 1.

Período de 2006 Previsão da Secretaria da Fazenda em R$ milhões (A) Arrecadação
em R$ milhões (B)
Razão (B/A)

1/1 a 30/9

29.826,79

29.460,18*

0,9877

 

O montante arrecadado nos períodos indicados na Tabela 1 é cerca de 8,3% maior que nos mesmos períodos em 2005. Registre-se, ainda, que é consideravelmente menor do que poderia ser, caso houvesse política efetiva de combate à sonegação, à corrupção fiscal e à evasão fiscal consentida.

Cabe lembrar que, em maio deste ano, após conceder apenas 0,75% de reajuste salarial, o Cruesp propôs que após avaliação da evolução do ICMS no período janeiro-agosto de 2006 poderia conceder outros 1,79% de reajuste, para completar os 2,55% do índice Fipe, correspondentes aos 12 meses: de abril/05 a abril/06. Assim, estamos discutindo, no final de setembro/06, a recuperação de perdas consolidadas em abril/06! Além disso, como todos sabem, nosso parâmetro de perda salarial é o ICV-Dieese, que de abril/05 a abril/06 corresponde a 3,25%.

Todas as assembléias de professores e de funcionários técnico-administrativos da USP, Unesp e Unicamp rejeitaram a proposta do Cruesp, cujo enunciado era o seguinte: se em agosto/06 a arrecadação efetiva fosse igual ou maior do que a estimada pela Secretaria da Fazenda no mesmo período, os reitores concederiam o reajuste de 1,79% em setembro/06; consideram que este seria um indicador razoável de que a arrecadação prevista no orçamento, R$ 40,217 bilhões (descontado o montante da Habitação), seria atingida.

A quarta coluna da Tabela 1 mostra que a razão entre o efetivamente arrecadado e o previsto pela Fazenda é de 0,9840 no período janeiro a agosto/06, isto é: 98,4% do estimado; e de 0,9877 no período janeiro a setembro/06, ou seja: 98,77% do estimado.

“Tudo ou nada” não dá

É evidente que, dada a necessidade urgente de correção salarial, não é razoável tratar a proposta feita em maio/06 pelo próprio Cruesp na base do “tudo ou nada”; afinal 98,4% e 98,77% são cifras significativas de proximidade entre arrecadado e estimado, mesmo dentro da perspectiva da proposta feita pelo Cruesp. Ou seja, quem está disposto a dar x de reajuste se constasse 1 (i.e. 100%) na quarta coluna da Tabela 1, deve estar disposto a dar 98,4% de x de reajuste em setembro/06 ou 98,77% de x de reajuste em outubro/06!

Em vista deste quadro e considerando que o Fórum das Seis adota o índice do Dieese como parâmetro para estimar a inflação, o Fórum das Seis apresentou a proposta de que o Cruesp corrigisse os salários em setembro/06 em 98,4% de 2,5%, isto é, em 2,46%. Estes 2,5% são o complemento aos 3,25% devidos, descontando-se os 0,75% recebidos em maio/06.

Embora a reunião tivesse sido suspensa por cerca de 30 minutos, para debate dos representantes do Cruesp, a resposta deste foi negativa: não havia disposição de mudar a situação imposta em maio/06. Propuseram apenas a continuidade das reuniões da Comissão Técnica, mas mantendo o critério do “tudo ou nada”, originalmente estabelecido.

Está clara a disposição do Fórum das Seis para o diálogo e a negociação; entretanto, a postura do Cruesp foi de intransigência, sendo incompatível com o adágio de que está disposto a fazer todo esforço para preservar os salários de professores e de funcionários, o maior patrimônio das estaduais paulistas.

É importante explicitar o contexto mais geral onde se dá este debate. Antes da discussão salarial, indagamos acerca de dois temas importantes:

  • Em 6/9/06, o Fórum das Seis enviou ofício ao Cruesp, solicitando que as reitorias manifestassem apoio ao relatório do deputado Edmir Chedid, que foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa (CFO da Alesp). Para nossa surpresa, até a data da reunião nenhuma providência havia sido tomada;
  • Qual o resultado das negociações com o Executivo acerca da contribuição da Secretaria da Saúde para a manutenção dos hospitais universitários (HU) e da Fazenda em relação à folha dos aposentados? No primeiro caso, a informação foi de que parecia tudo acertado, mas que nada havia, de fato, ocorrido; no segundo, estava dependendo do desenrolar do SPPrev, projeto do Executivo que se encontra parado na Alesp.

Esquecimento grave

Em entrevista do Fórum das Seis com o presidente da Alesp, deputado Rodrigo Garcia, recebemos cópia da proposta do Cruesp para a LDO-2007. Do caput do artigo 4º, que trata das universidades estaduais paulistas, constavam apenas os 9,57% de sempre, e os parágrafos propostos vinculavam recursos específicos para as expansões (o que não deixa de ser uma capitulação no que se refere à autonomia das universidades), além do fato de “esquecerem” de incluir a parcela relativa à Lei Kandir. O Fórum convidou o Cruesp para um debate público sobre as propostas para a LDO, mas sequer obteve resposta.

A negociação conduzida pelo Fórum das Seis com a CFO resultou em frutos importantes, e o relatório aprovado por essa comissão inclui 10% do ICMS no caput do artigo 4º, amplia a base de cálculo por incluir a dívida ativa (até hoje não computada antes de calcular os 9,57%), acrescenta 0,43% do ICMS para sustento da ampliação já realizada, sem contar os recursos adicionais necessários a eventuais incorporações. E, claro, sem esquecer a parcela correspondente à Lei Kandir.

Muito importante é registrar que, também fruto dessa negociação, foi introduzida a vinculação de 1% do ICMS (mais Lei Kandir) para o Centro Paula Souza e 31% de toda a receita de impostos do Estado de São Paulo para a Educação Pública em geral.

A decisão final sobre a LDO-2007 foi indevidamente adiada para após as eleições e, sem dúvida, precisaremos nos manter atentos e mobilizados para defender a ampliação do investimento em Educação Pública. Estamos a meio caminho, é preciso continuar.

A postura do Cruesp no que se refere à LDO-2007, o fracasso das negociações quanto aos HU e à complementação dos orçamentos da USP, Unesp e Unicamp em relação aos aposentados é incompatível com a alegação constante dos reitores, presente na mesa de negociação com o Fórum das Seis, de que o orçamento não permite reajustes salariais dignos. É inadmissível que continuem a recair sobre os salários de docentes e funcionários e que se sacrifique o investimento em permanência estudantil devido à reconhecida falta de recursos. Resistiremos, por todos os meios legítimos ao nosso dispor, a que o arrocho de salários seja utilizado como instrumento para financiar a operação da máquina pública, em particular, das universidades estaduais e do Centro Paula Souza.

A coordenação do Fórum das Seis enviará ofício à presidência do Cruesp reivindicando nova rodada de negociação salarial no mês de outubro/06. É imperioso que o Cruesp corrija já os salários, que se encontram defasados há 18 meses! Existem modos viáveis de se fazer isto. O único empecilho será a falta de “vontade política” para encaminhar tal questão, explicitando a disposição de recorrer à continuidade do arrocho para acertar as contas das universidades estaduais.

Nossa Caixa

O Fórum das Seis solicitou, também, esclarecimentos e providências sobre dois outros assuntos:

  • A troca de contas do Santander-Banespa para a Nossa Caixa. Os representantes da USP e da Unesp foram claros: é necessário que todos os docentes e funcionários abram conta na Nossa Caixa e comuniquem o número de sua conta ao Departamento de Pessoal, de modo a nela receber o salário de dezembro, a ser depositado em janeiro/07. O representante da Unicamp informou que essa questão ainda está sendo estudada pela administração daquela universidade;
  • O agendamento de uma reunião específica com o Cruesp para discutir a vinculação entre o Centro Paula Souza e a Unesp. O vice-reitor da Unesp propôs que, inicialmente, seja realizada uma reunião do Fórum das Seis com o reitor Marcos Macari sobre o tema, proposta que foi imediatamente aceita pelo Fórum.

A mobilização para a luta na Alesp após as eleições e para a obtenção de reajuste salarial deve permanecer central na nossa agenda.

 

Matéria publicada no Informativo nº 223

EXPRESSO ADUSP


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