A Reitoria da USP atribuiu a um “erro no sistema” a momentânea retirada, do site da Fundação de Apoio à USP (FUSP), das informações relativas a projetos e contratos. O sumiço dos dados ocorreu no dia 19/8 e foi apontado pelo jornalista Paulo Saldaña em seu blogue no portal de O Estado de S. Paulo. A FUSP vive uma crise sem precedentes desde que o jornal publicou reportagem que revelou, em detalhes, a existência de diversos contratos firmados entre a fundação privada e empresas que pertencem a docentes da USP ou a seus familiares.

TCE cobra dados da fundação privada

Em documento datado de 18/8, o conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), notificou a FUSP de que deve apresentar, em 15 dias, “relação de todos os convênios e contratos firmados no exercício examinado com entes públicos da administração direta ou indireta, quer estaduais, quer municipais”, bem como “de todos os contratos ou instrumentos análogos firmados com empresas públicas ou privadas”, informando, em ambos os casos, “identificação do contratante/convenente; objeto contratado; prazo de vigência; responsáveis pela assinatura do ajuste; valor contratado”.

Ramalho requereu, ainda, que a FUSP envie ao TCE relação de “todos os contratos firmados com terceiros para a execução dos respectivos objetos decorrentes de cada um dos ajustes acima”, separados caso a caso, contendo: “identificação da empresa contratada (razão social e CNPJ); objeto contratado; prazo de vigência; responsáveis pela assinatura do ajuste; valor contratado”.

O conselheiro do TCE solicitou da diretoria executiva da FUSP declaração de “quais empresas terceirizadas” constantes das relações citadas “possuem vínculo direto ou indireto com professores, diretores ou demais empregados da FUSP, ciente de que o silêncio, assim como as informações inidôneas, incompletas ou inverossímeis poderão ser objeto de responsabilização administrativa no âmbito desta Corte de Contas, assim como encaminhadas aos órgãos competentes para atuação na seara jurídica”.

No mesmo documento, Ramalho oficia à USP, “na pessoa do reitor” M.A. Zago, para que “informe e junte documentação comprobatória das providências adotadas [...] notadamente quanto à Comissão Sindicante instaurada”, e à Promotoria de Fundações, “para que informe acerca da existência de inquérito civil ou investigação outra a respeito da matéria”.

A manifestação do conselheiro do TCE diz respeito ao Balanço Geral de 2012 da FUSP (processo TC-003435/026/12), cita expressamente os fatos apontados por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 15/8 e diz levar em conta “as implicações administrativas, financeiras e potencialmente ofensivas a princípios constitucionais aplicáveis à gestão dos recursos públicos”.

“No meio da tarde desta quinta [20/8], após a reportagem questionar a universidade e publicar esse texto, os links voltaram a funcionar”, informou o blogue do repórter. “A Reitoria informou que o novo diretor [executivo] da FUSP, professor José Roberto Drugowich de Felício, não pediu a retirada das informações do portal e que não tinha conhecimento de que o conteúdo havia saído do ar”. Foi por meio das listas de contratos, temporariamente retiradas do site, que a reportagem do Estadão havia iden­tificado as firmas ligadas a docen­tes da USP e subcontratadas pela fundação, entre elas a Eletrogmanetics, pertencente a familiares do professor José Roberto Cardoso, então diretor da FUSP.

O Informativo Adusp solicitou ao professor Drugowich, por intermédio da assessoria de imprensa da Reitoria, esclareci­men­tos sobre a situação atual da fundação, mas até o fechamento desta edição não recebemos suas respostas. Eis as perguntas enviadas a ele: “1) Que me­didas o sr. pretende tomar à frente da FUSP, para evitar a realização de contratos com empresas pertencentes aos próprios docentes interessados nos projetos ou a seus familiares? 2) Procede a informação de que o sr. mandou retirar do site da fundação as informações sobre contratos da FUSP, até então disponíveis? 3) O sr. pretende acumular a diretoria executiva da FUSP e a Superintendência de Relações Institucionais? Caso pretenda, não estaria incidindo em conflito de interesses?”

Transparência?

As revelações sobre conflito de interesses na FUSP corroboram as denúncias que a Adusp tem feito há mais de uma década sobre as fundações privadas ditas “de apoio”, em geral, e sobre a FUSP em particular. A experiência provou, por exemplo, que os estatutos dessas entidades institucionalizam o conflito de interesses ao criar vínculos entre seus conselhos curadores e cargos executivos e os docentes que exercem cargos públicos de direção: reitor(a), pró-reitores(as), diretores(as) de unidades, chefes de departamento.

Na prática, o novo diretor executivo da FUSP, que exerce um cargo de superintendente na USP, foi designado pelo reitor M.A. Zago, que é também o presidente do Conselho Curador da fundação — estando ambos, portanto, em flagrante situação de conflito de interesses. Asseverada pelo reitor em comunicado de 17/8, a transparência é comprometida pela decisão da Reitoria de omitir a composição das comissões sindicantes constituídas para apurar o caso — se é que são realmente duas, uma na USP e outra na FUSP.  Enquanto isso, a diretoria da Escola Politécnica, agindo à moda de “ação entre amigos”, declara ao Estadão que docentes da unidade envolvidos no caso são “verdadeiras jóias da Poli”.

O escândalo sugere, igualmente, que a Promotoria de Fundações do Ministério Público Esta­dual não tem exercido o papel de fiscalizar tais fundações “de apoio”, mesmo quando há evidências de irregularidades. Embora uma auditoria realizada na FUSP em 2007 a pedido da própria Promotoria tenha identificado um projeto fictício, criado com a finalidade de remunerar o então diretor executivo, professor Antonio Marcos Massola, e dois outros diretores, não há notícias de que o promotor responsável tenha tomado as providências cabíveis.

Não é de hoje que o TCE, que está investigando o caso (vide quadro), identificou irregularidades na FUSP. Em agosto de 2013, o conselheiro Dimas Ramalho já havia solicitado a Massola que fornecesse uma relação “contendo os nomes, cargos, funções, formação profissional e remunerações e/ou pró-labore, jetons, bônus, participação por sessões/reuniões, ou qualquer espécie de auxílio de custo, pagos ao quadro administrativo e diretor, incluindo Presidência, da Entidade”.

Para conferir os projetos da FUSP, acesse http://fusp.org.br/projetos.aspx e http://fusp.org.br/Licitacao.aspx

Informativo nº 405