Na reunião de 9/6, presidente revelou que a comissão examina 200 processos por reunião! Também há docentes atingidos na EACH, ECA, EP, ESALQ, FAU, FCFLRP, FE, FEARP, FZEA, IB, IF, IGc e IME

O presidente da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), professor Luiz Nunes de Oliveira, reuniu-se com os docentes da FFLCH em 9/6, no salão nobre, que ficou lotado. Onze pro­fes­sores da FFLCH enfrentavam problemas com a comissão. Diante das proporções que o conflito tomou, a Congregação da FFLCH, além de constituir uma "Comissão de Acompanhamento da Carreira Docente", aprovou moção com duras críticas à CERT
, ao final da qual anuncia que "apoia os recursos realizados pelos diversos departamentos e solicita à Reitoria e à CERT a reversão do conjunto das decisões sobre esses professores considerando seu período experimental, ou a etapa correspondente, satisfatoriamente concluído".
Como resumiu uma professora: "Fomos unânimes em dizer ao professor Nunes, de diferentes formas, que a conduta da CERT sob a sua gestão tem instaurado um clima de insegurança entre nós, que não há clareza quanto aos critérios usados no processo de avaliação e que têm se acumulado os casos em que a CERT apresenta parecer divergente dos elaborados pelos departamentos e validados pela unidade".
Ex-pró-reitor de Pesquisa (2001-2005), Nunes iniciou sua exposição com a afirmação de que o sistema de base quantitativa amplamente empregado para avaliar a atividade acadêmica no país é falho. Disse que a CERT está empenhada em definir outros parâmetros e que está aberta ao diálogo com as unidades para avançar neste sentido.
Ele explicou que há uma rotina na produção dos pareceres já incorporada pelos funcionários da equipe técnica e que a CERT analisa cerca de 200 processos por reunião. Defendeu que os docentes avaliados e os pareceristas deixem mais claro quais os méritos a serem destacados em cada relatório, explicitando os indicadores a serem considerados.
Nunes está realizando reuniões semelhantes com várias unidades. "Estive na FAU, na FEA, no IP. Estou explicando o trabalho que a CERT está fazendo, quais são os problemas que a gente encontra. Há uma barreira na comunicação entre a CERT e a comunidade", declarou ao Informativo Adusp.
Além da FFLCH, pelo menos outras 13 unidades contam com docentes ameaçados ou já punidos pela CERT: EACH, ECA, EP, ESALQ, FAU, FCFLRP, FE, FEARP, FZEAIB, IF, IGc e IME. Recentemente, a CERT transferiu de regime um docente da EP, que sofreu, desse modo, rebaixamento salarial. 
 

"Abismo"

As intervenções de Nunes na reunião da FFLCH foram vistas por alguns dos professores presentes como contradi­tó­rias. "Minha percepção foi a de um abismo entre as palavras ditas em um momento e as ditas em outro pela mesma pessoa, o presidente da CERT", comentou o professor Adrián Pablo Fanjul (Letras Modernas). "Iniciou dizendo que, antes da gestão dele, a CERT só levava em conta a quantidade de artigos em revistas, e que eles querem mudar isso. Mas ao longo do debate todo mostrou apenas os artigos em revistas como indicador por ele conhecido ou reconhecido. Chegou a dar um exem­plo de que reconsideraram um relatório que haviam reprovado, porque uma revista que o docente em questão coordenava tinha Qualis B1 e passou a ter Qualis A2. Graças a essa circunstância fortuita e estranha ao seu desempenho, o docente teve seu relatório aprovado".
Adrián sentiu-se "profundamente desrespeitado" em alguns momentos do debate: "No início, Nunes afirmou que a carga horária docente não diz nada para eles, porque não sabem se as aulas foram 'de qualidade'. Contou que um professor que tinha seu probatório questionado foi instado pela CERT a demonstrar a qualidade das suas aulas, já que as publicações que mostrava não vinham suficientemente certificadas pelo Qualis; que, para essa demonstração, o professor obteve cartas de alunos falando bem dele e do seu curso; então, a CERT o considerou satisfatório".
Tudo isso, relata o professor da FFLCH, contado "com simpatia e o tom de um freguês afável". Questionado imediatamente, o presidente da CERT afirmou ser apenas um exemplo. "Mas reiterou várias vezes o conceito de que as aulas em si nada demonstram, que os docentes terão que levar provas do que isso deixou 'de positivo' para os alunos". Na opinião de Adrián, o episódio demonstrou arbitrariedade e falta de seriedade de Nunes, em agudo contraste com a "explicitação descritiva e dramática da situação dos docentes atingidos pelos novos critérios que o próprio Nunes simultaneamente dizia não serem claros para ele!, e dos muitos que sentem que podem ser atingidos".
O presidente da CERT sustenta outra versão para o episódio narrado por Adrián. Para ele, "a carga horária docente é um indicador quantitativo que nada diz sobre a qualidade do ensino; por isso precisamos de mais indicadores, qualitativos". Por outro lado, a CERT a seu ver "dá muita atenção à carga horária, porque ela permite avaliar a importância do trabalho didático entre as atividades acadêmicas do docente". Ao que parece, continua Nunes, "alguém entendeu mal e imaginou que eu me referia ao índice Qualis, da Capes", embora ele tivesse se limitado a oferecer "exemplos de tais indicadores, ao tratar do ensino".
Quanto às cartas de apoio ao docente mencionado na conversa de 9/6, o presidente da CERT faz ao Informativo Adusp um relato em pormenores. Telefonou para a respectiva unidade, diz, "para explicar que precisávamos de indicadores qualitativos para avaliar as várias atividades enumeradas no relatório". Prossegue: "Fui então informado de que o docente tinha excelente perfil didático, mas deixara de incluir dados sobre seu desempenho, provavelmente porque julgara que a CERT os desconsideraria. Seguiu-se discussão sobre indicadores e dois foram mencionados, a título de ilustração. Pouco tempo depois, a CERT recebeu um novo relatório, com os dois indicadores sugeridos e um terceiro, inesperado: vários testemunhos, não de alunos, mas de profissionais, já formados, sobre as qualidades do docente. Não houve constrangimento ou imposição. Ao contrário, o docente ofereceu uma demonstração prática de sua criatividade, virtude que caminha de mãos dadas com o ensino de boa qualidade".
Nunes considera descabida a crítica do professor Adrián ao modo como abordou o caso na reunião de 9/6. Diz encarar "todas as ramificações do trabalho da CERT como questões vitais para as instituições" e para a comunidade universitária. "Menos ainda cabe a acusação de arbitrariedade, já que o exemplo em questão apenas revela uma das metas da CERT: conseguir que cada docente apresente os retratos que melhor descrevem o seu trabalho".
 

Coincidências?

Uma das perguntas dirigidas ao presidente da CERT, lembra o professor Sean Purdy (História), foi sobre eventual relação entre as recentes ações da CERT e o fato de o GT Atividade Docente haver apresentado uma proposta de contratações, daqui para a frente, em Regime de Turno Parcial (RTP), o que minaria o Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). "Ele negou. Mas é simplesmente uma coincidência que as duas coisas aconteceram ao mesmo tempo? É coincidência que os docen­tes tinham muitas reclamações da CERT quando o atual reitor foi membro (1994-1997) e presidente (1997-1998) da CERT?"
É coincidência, continua Sean, que um dos atuais membros da CERT, colega da FFLCH, tenha publicamente atacado seus colegas num artigo do Estadão ("por serem preguiçosos e vagabundos")? "Um membro da CERT deve publicar ofensas contra pessoas que possivelmente ele vai julgar?"
Nunes afirmou reiteradamente aos docentes da FFLCH que o problema é de comunicação: que os relatórios e pareceres não são suficientemente claros sobre as atividades desenvolvidas pelos docentes. Um docente sugeriu, diante disso, que a CERT revisse todos os processos que resultaram em extensão do probatório e ou em solicitação de justificativa para o RDIDP. O presidente da comissão rejeitou essa possibilidade.
"A impressão que me deixou o professor Nunes foi a de que tinha apenas um mote para justificar todas as arbitrariedades cometidas: seria a falta de indicadores de avaliação nos relatórios, para que os integrantes da CERT pudessem avaliar a qualidade e não a quantidade da produção de cada professor. Todavia, não garantiu que o indicador apresentado pelo professor para ser avaliado será de fato considerado na avaliação, uma vez que a CERT tem a prerrogativa de referendar ou não o referido indicador", assinala o professor Helder Garmes (Letras Clássicas).
"Soa como uma daquelas expressões do universo de gestão que se apresentam como democráticas, mas de fato só fazem aumentar a possibilidade do em­prego arbitrário do poder. Ninguém nega que poderia ser empregada de modo democrático, favorecendo o respeito à diversidade de critérios que deveriam ser levados em conta na avaliação individual de cada professor", continua Hélder. "Mas quando a CERT faz o que fez nesse último ano, rejeitando, sem emprego de qualquer critério de qualidade, os recursos dos professores que tiveram seus relatórios reprovados, é um indicador suficientemente claro para se apostar que isso só vem favorecer a arbitrariedade do poder daquela comissão".
No entender de vários dos docentes da FFLCH, a explanação do presidente da CERT e suas respostas aos questionamentos foram insatisfatórias. A julgar por seu depoimento, a CERT quer fazer crer que pode alcançar maior justiça na elaboração de seus 200 pareceres por reunião por meio de ajustes nos relatórios e pareceres, quando tudo indica que esse volume exorbitante de processos, analisados em ritmo que lembra os "mutirões judiciais", por si só é uma distorção.
No final da reunião Nunes propôs-se a "pactuar" critérios com os departamentos. O que chama atenção para a assimetria entre os possíveis pactuantes, observa o professor Adrián. De um lado os departamentos e a faculdade, centros de produção efetiva de conhecimento, que desenham planos de metas, projeto pedagógico, são avaliados por comissões externas, e cuja produção é reconhecida nacional e internacionalmente: "Por isso somos convi­da­dos a participar de conselhos edi­torias, de bancas, de projetos de cooperação, de asses­so­rias, e um longo etc", pontua o docente. Do outro lado, uma comissão nomeada só pelo reitor e que não presta contas a ninguém nem é avaliada por ninguém.
 

Tripé desarticulado

Na opinião da professora Valéria de Marcos (Geografia), que também participou da reunião, a CERT aposta "em um desenho específico de professores, buscando eliminar aqueles que, na opinião da comissão, não se adequam a um perfil característico: o docente produtivista".
O tripé pesquisa, ensino e extensão, avalia Valéria, não pode reduzir-se a um jargão, precisa ser colocado em prática. "Se você ignora isso, fragiliza a qualidade do ensino. A forma como a CERT avalia o trabalho dos docentes é problemática porque coloca um peso demasiado na pesquisa e ignora fatores como a capacidade de docência, a didática. A CERT aponta para a desarticulação do tripé".
A própria existência da comissão fere a lógica acadêmica, reflete Valéria quando provocada a respeito pelo Informativo Adusp. "No fundo, a CERT não tem sentido. Se o seu departamento não endossa o que você faz, é uma coisa. Outra coisa é a CERT julgar a produção de um geógrafo ou de um sociólogo através de pessoas de outras áreas, que não percebem que o que se produz (e a forma como se produz) nas Humanas é diferente dos outros campos do conhecimento. Qualidade não pode ser confundida com quantidade".
A maioria dos 11 casos de professores sob pressão da CERT na FFLCH concentra-se no Departamento de Letras Modernas (DLM). "Temos atualmente quatro casos. Um é mais antigo. Dois são bem candentes, tiveram o relatório agora prorrogado e entraram com recursos. O quarto é bem recente, sobre ele a CERT me convocou para uma conversa, o processo será devolvido ao departamento para esclarecimentos", explica ao Informativo Adusp o professor Álvaro Faleiros, chefe do DLM.
"A legitimidade da CERT vem sendo contestada", resumiu ele, quando indagado a respeito. A posição do DLM é de "defesa dos docentes pelo respeito aos pareceres positivos já emitidos", diz o professor Faleiros. "Enviamos carta pedindo que os pareceres favoráveis emitidos sejam conside­ra­dos".
O professor Álvaro de Vita, chefe do Departamento de Ciência Política (DCP), informou que nele há dois docentes em situação semelhante. "No caso de um deles, a CERT (na gestão anterior à do professor Nunes) prorrogou o estágio probatório por mais dois anos. O docente apresentou o relatório relativo a essa prorrogação, que está em análise na CERT, neste mês de junho. No caso do outro, o relatório, que ainda não era o último do estágio probatório, foi aprovado com a ressalva de que o docente deve aumentar sua produção bibliográfica".
O conselho do DCP discutiu a questão em reunião realizada no início de junho: "O que foi enfatizado, até agora, é a necessidade de os docentes circunstanciarem de forma apropriada suas atividades no relatório para o estágio probatório. O caso mais urgente, que é o docente que teve seu estágio probatório prorrogado, pode ser tratado dessa forma. O docente fez um relatório mais detalhado". O Departamento solicitou dois pareceres circunstanciados (um interno e outro externo) para acompanhar o relatório. "Como os dois pareceres avaliaram de forma bastante positiva as atividades do docente, acreditamos que o relatório final deverá ser aprovado sem problemas".
O DCP está representado na Comissão de Acompanhamento da Carreira Docente "e, por enquanto, só vai se manifestar sobre a atuação da CERT por intermédio dela (há reunião marcada para 3 de julho)", declarou o professor Vita ao Informativo Adusp.
O professor Roberto Bolzani Filho, chefe do Departamento de Filosofia, informou que dois de seus professores estão enfrentando problemas com a CERT. No Departamento de Geografia (DG) havia pelo menos um caso. Os estudantes do DG promoveram recentemente um ato de desagravo e solidariedade a docente sob ameaça da Comissão.
"Essa movimentação tem o objetivo de pensar, junto com os professores, que Universidade a gente quer de verdade. Precisamos bater de frente com o projeto que está sendo colocado", disse uma aluna participante, que prefere não se identificar, com receio de represálias. Ela declarou ao Informativo Adusp que a USP "incentiva a pesquisa de forma produ­ti­vis­ta" e que o docente em questão foi submetido a situação "absurda e constrangedora".
 

Questionamentos no IGc

O presidente da CERT participou de outro encontro em 23/6, no IGc, onde dois docentes tiveram seus relatórios rejeitados, com a consequente ampliação por dois anos do estágio probatório. No encontro, além de negar, ao ser questionado por um dos docentes em causa, que tais relatórios tenham sido reprovados ("estamos concedendo uma oportunidade para aperfeiçoamento") e que a ampliação do probatório tenha caráter punitivo, ele fez discurso idêntico ao realizado na FFLCH: iniciou reiterando que os problemas atuais são oriundos da falta de comunicação; os relatórios seriam mal redigidos, na medida em que indicadores quantitativos têm sido privilegiados; a comissão quer pareceres qualitativos, comprovados.
"Pontos pitorescos": assim a professora Adriana Alves, que participou da reunião no IGc, definiu o tipo de documentos a serem anexados aos relatórios para comprovar a qualidade das aulas. As sugestões de Nunes: convite a professores vizinhos que façam um parecer de uma ou duas aulas ministradas pelo docente em avaliação; fotos ou link para vídeos no Youtube contendo aulas que o docente julgar inovadoras ou interessantes; gráficos com a avalia­ção das disciplinas (contrapostas ao índice de aprovação).
Quanto à pesquisa, a apresentação apenas do número de papers e nomes/fatores de impacto dos periódicos não seria suficiente. Nesse âmbito os pareceristas deveriam explicitar a contribuição à ciência contida nos papers; deveriam ser anexados pareceres de pedidos de auxílio à pesquisa (aprovados ou não), para mostrar que o docente "está tentando"; deveria haver engajamento em desenvolvimento e manutenção de laboratórios de pesquisa.
No debate, o professor titular Mário da Costa Campos Neto questionou a capacidade e as atribuições da CERT: "É pouca gente para administrar tanta coisa. A CERT tem se dado um poder descabido, maior do que a chefia, a Congregação, as comissões internas. O papel está além das suas prerrogativas". Nunes respondeu que a legislação apoia e respalda as atuais intervenções da CERT.