A Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) finalmente publicou, no Diário Oficial do Estado de 1º/7, a reintegração da professora Cynthia de Oliveira Lage Ferreira, do Instituto de Ciências Matemáticas e da Computação (ICMC), no Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), revendo assim a decisão abusivamente posta em vigor em outubro de 2019 de enquadrá-la compulsoriamente no Regime de Turno Completo (RTC)

Na mesma data foram publicadas pela CERT outras seis integrações (de duas professoras e quatro professores) no RDIDP e consequente exclusão do RTC, o que sugere que sejam casos semelhantes e que esse tipo de medida punitiva arbitrária e que acarreta rebaixamento salarial de docentes em regime probatório vinha sendo extensamente adotado por aquela comissão, que continua em atividade apesar do compromisso da nova gestão reitoral de efetuar sua extinção.  

A publicação da reintegração no RDIDP de Cynthia e demais docentes se deu no último dia do prazo estipulado pela lei eleitoral, como advertiu a Adusp em correspondência ao Gabinete do Reitor. Caso a publicação ocorresse em data posterior, não poderia ser consumada e aquele(a)s docentes beneficiado(a)s com a “promoção” não poderiam receber o salário correspondente. Quem é desligado do RDIDP e vinculado ao RTC sofre uma perda salarial de cerca de 40%, o que explica a urgência da reintegração ao regime anterior. 

No caso de Cynthia, uma ingerência da Comissão de Claros quase pôs a perder o prazo, como destacou abaixo-assinado remetido a esse colegiado, elaborado por 182 professoras e apoiado por 106 professores. Após historiar a perseguição institucional desfechada contra a docente desde 2015, motivada por suposta queda de produtividade durante os dois períodos em que esteve em licença-maternidade, o documento registra a absurda decisão da Comissão de Claros, formada pelo reitor, vice-reitora, pró-reitore(a)s e presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) e que resolveu não chancelar a tardia decisão da própria CERT de reconhecer a dedicação de Cynthia e reintegrá-la ao RDIDP. 

“É com pesar e indignação que recebemos a notícia de que na última reunião da Comissão de Claros da Universidade a decisão da CERT não foi homologada, argumentando-se pela necessidade de elaboração de novo parecer do projeto acadêmico da docente por relatoria externa, algo que, no nosso entender, extrapola as funções da referida Comissão. Nos preocupa não apenas a desconsideração do parecer das instâncias departamentais e institucionais (tanto a Congregação quanto a CERT aprovaram o relatório e o retorno ao antigo regime), mas também o fato de que o corrente ano tem a peculiaridade da realização de eleições estaduais e nacionais. Tal fato enseja que a reinserção da docente no referido regime de trabalho seja publicada no D.O.E. até 1o de julho do corrente ano a fim de que a docente volte a receber remuneração compatível e justa com as atividades que exerce”.

Assim, o abaixo-assinado apelou “à gestão central da universidade no sentido de conferir ao tema celeridade compatível” com a importância que tem para Cynthia, “que depende dessa homologação não apenas para ter vencimentos compatíveis com as funções que vem exercendo, mas também para o sustento de sua família e manutenção de sua saúde mental e emocional”. O documento requereu ainda que a questão fosse conduzida “em consonância com os preceitos humanistas que caracterizaram o programa que ajudou a eleger a presente gestão”.

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