As propostas da Reitoria de mudanças na carreira atreladas a uma centralização ainda maior do processo de avaliação têm sido recusadas por expressiva parcela dos colegiados. Raras são as congregações e departamentos que endossam a proposta na sua essência. Mesmo unidades que evitam politizar a questão — ou que ainda pressupõem a boa-fé da Reitoria — rejeitam ou questionam de modo contundente as propostas centrais do “Estatuto do Docente” e da “Nova CPA” apresen­ta­das pela gestão M.A. Zago-V. Agopyan.

“Mesmo entendendo que a avaliação faz parte de um processo de aperfeiçoamento e melhoria da qualidade dentro de um determinado sistema, não fica clara a real necessidade da avaliação no formato proposto. De fato, quais são os problemas a serem enfrentados e qual o motivo de uma estratégia punitiva?” “Como será, de fato, avaliada (critérios?) a qualidade das ações docentes nos três pilares da Universidade (ensino, pesquisa e extensão)?” “Nas avalia­ções e reavaliações quinquenais dos docentes, não fica claro como será feita essa reavaliação, ou seja: a avaliação respeitará a opinião dos Departamentos e da Unidade? Em caso negativo, como fica o poder decisório ou a opinião/avaliação do Departamento e da Unida­de?”

Tais perguntas diretas, simples e incisivas abrem o documento denominado “Posicionamento da Escola de Educação Física e Esporte [EEFE] sobre as possíveis alterações na avaliação docente e institucional”, que resulta da discussão das minutas da Reitoria realizada nos três departamentos que compõem a unidade.

A maior parte do documento da EEFE é constituída por indagações candentes desse tipo, cuja mera formulação já demonstra a inconsistência das minutas da Reitoria: “Por qual motivo assuntos como afastamentos, ingressos e reingressos na carreira, licenças, renovações de contratos e altera­ções de regimes de trabalho do docente serão alvo de acompanhamento e deliberação pela CAD [Comissão de Avaliação Docente] e não pelos Departamentos e Unidades?” “Na hipótese de avaliação insatisfatória, poderá haver a suspensão de concessão de licença prêmio […] o descumprimento do protocolo de compromisso ensejará a instauração de processo administrativo para aplicação das penalidades correspondentes. O que será considerada uma avaliação insatisfatória?” A avaliação, completa o texto, “deveria ser realizada no sentido do aperfeiçoamento e controle das atividades e não da punição”.

Acrescenta, ainda: “Por quê os membros da CAI [Comissão de Avaliação Institucional] e CAD serão indicados pelo reitor e não pelas diferentes Unidades? Por quê os Presidentes e Vice-Presidentes da CAI e da CAD serão escolhidos pelo reitor e não eleitos pelos membros de cada Câmara?” 

Conclui o documento da EEFE: “Como pode ser observado, fica claro que, pelos questionamentos apresentados, a presente proposta ainda carece de aperfeiçoamento e de uma maior discussão nas unidades e nos órgãos centrais”.

A Congregação do Instituto de Biociências (IB) “mostrou-se contrária à aprovação das propostas tal qual apresentadas e sugere que a Reitoria adote um ciclo de discussões mais amplo, envolvendo Departamentos, Unidades e categorias docentes para permitir que as demandas e sugestões de cada segmento sejam ouvidas, consideradas e incorporadas, refletindo mais adequadamente a complexidade inerente às inúmeras atividades desenvolvidas na Universidade”.

As razões apontadas são a “falta de critérios claros de avaliação que contemplem as especificidades das diferentes áreas de conhecimento presentes nas Unidades”; “a proposta de composição da CPA não reflete a complexidade das áreas existentes na Universidade e uma centralização excessiva em um grupo pequeno de membros pode comprometer a autonomia didático-científica dos Departamentos e Unidades”; “eventuais desempenhos insatisfatórios por parte de docentes não devem ensejar processos administrativos, pois tal procedimento deve ser utilizado apenas em casos de falta grave”; “a avaliação deveria começar no âmbito das Unidades”.

Também o Instituto de Geociências (IGc) recusou o teor dos documentos da Reitoria. Os membros da Congregação “foram unânimes em considerar que alterações desta monta no Estatuto e Regimento Geral necessitam de período adicional para análise e discussões mais aprofundadas pela comunidade e órgãos colegiados, sobretudo por se tratar de proposta de comissão com poderes de órgão central da Universidade”. No que toca ao mérito das propostas, “houve consenso de que, na forma como concebida e apresentada, a proposta da Reitoria não atende às expectativas da Unidade quanto à condução do processo de reformulação do sistema de avaliação atualmente vigente”.

O IGc entende que “falta, no encaminhamento da proposta, a explicitação de suas motivações ou justificativas, isto é, um diagnóstico que a embase”, bem como “uma avaliação sobre como as mudanças previstas modificariam o grau de autonomia de Departamentos e Unidades em relação à Reitoria”; “causa preocupação a intensa centralização do processo de avaliação previsto no documento pro­pos­to pela Reitoria”, pois enten­de-se que “que a avaliação docente deva ser de competência dos colegiados da Unidade (Conselhos de Departamento e Congregação)”; “centralizadora e inadequada a decisão de que caberá à CAD, segundo critérios não explicitados, arbitrar sobre a permanência ou não do professor em ‘determinado regime de trabalho’, bem como sobre seus direitos legais a afastamentos e licenças-prêmio”.

Mais: “Não se reconhece como sensata e juridicamente válida a previsão de que os recursos das decisões das Câmaras da CPA sejam decididos em última instância pela Comissão Plenária da própria CPA, posto que esta Comissão será integrada apenas por membros das próprias Câmaras, sendo todos indicados pelo reitor. O papel de instância de recurso deve ser exercido por órgão independente dos autores da avaliação inicial que deu margem ao recurso”. Por fim: “A indefinição dos critérios de avaliação docente, que são deixados para serem discutidos a posteriori, dá margem para que uma comissão central possa estabelecer esses critérios, sem o conhecimento da comunidade docente e, portanto, sem o necessário diálogo com ela”.

A Congregação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) faz uma série de propostas de modificação, mas conclui que “apenas após modificação substancial de sua forma e conteúdo a proposta de criação da nova CPA poderia ser aprovada” (destaques nossos).

A EACH considera que, embora se espere “que o objetivo maior da CPA seja o de propiciar o avanço na qualidade do trabalho docente”, o texto não realiza tal necessidade, “e foca-se erroneamente na punição dos avaliados negativamente”; “uma avaliação que ignora tanto o cenário coletivo de construção do plano individual quanto as dificuldades enfrentadas durante o ciclo de avaliação se caracteriza por ter um objetivo exclusivamente punitivo (findo o ciclo avaliativo), sendo assim ilegítima”; “9 indivíduos jamais poderiam representar adequa­da­mente ‘áreas’ do conhecimento – no máximo ‘Grandes Áreas’”.

A Congregação da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) sintetizou os debates ocorridos nos três departamentos que a constituem, dizendo não ter havido consenso, pois para alguns “a forma de encaminhamento e o perfil da proposta exibem traços autoritários, centralizadores e punitivos”, enquanto outros a receberam “como uma possibilidade de avaliação equitativa e orgânica, porém requerendo discussões mais aprofundadas e refinamento na elaboração dos textos com a participação contínua da comunidade da USP”. Adverte, porém, o documento da EERP: “Em ambos os casos, foi referido desconforto e sensação de insegurança quanto ao futuro da carreira docente nesta universidade para os que nela estão e preocupação em mantê-la atrativa como possibilidade laboral a novos talentos”.

Informativo nº 420

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