FFLCH, FMVZ, EACH, IF e IB fundamentam rejeição e reiteram RDIDP como regime preferencial

O documento “Propostas Iniciais sobre Valorização da Docência e Avaliação”, formulado pelo Grupo de Trabalho Atividade Docente (GT-AD) e encaminhado pelo Gabinete da Reitoria, em 15/6/15, para apreciação das unidades, foi integralmente rejeitado por diversos colegiados. É o caso das congregações da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Facul­dade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ), do Instituto de Física (IF), da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), bem como de departamentos da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP), da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) e da Faculdade de Educação (FE). O Instituto de Biociências (IB) igualmente reprovou o documento, embora a Congregação ainda não tenha deliberado formalmente a respeito. Trata-se de levantamento parcial, que reflete as informações oficiais que conseguimos consolidar até o fechamento desta edição.

Reunida em 20/8, imediatamente após reunião aberta de esclarecimentos da qual participou o presidente do GT-AD, a Congregação da FFLCH considerou por unanimidade que o documento do grupo “possui bases pouco sólidas, devido à ausência de diagnóstico amplo e fundamentado que explicite sua real necessidade e objetivos”. O colegiado entendeu que três das principais propostas do GT-AD “colocam em risco o bom funcionamento” da unidade: a criação do RTI 40 horas, o ingresso em RTP e a criação da avaliação quinquenal individual.

“A FFLCH expressa sua convicção de que o regime de dedicação exclusiva (RDIDP) é condição necessária para que o tripé de atividades que possibilita a efetiva promoção dos fins da Universidade — ensino, pesquisa e extensão — seja exercido com qualidade”. Assim, opõe-se à proposta de criação do RTI, “no qual o docente trabalharia 40 horas semanais nas mencionadas atividades”, porém sem a obrigatoriedade de vínculo empregatício exclusivo com a Universidade. “Julgamos que teríamos aí perigosa precarização do trabalho docente”.

A propósito da mudança pretendida quanto ao ingresso na carreira, a FFLCH assinalou que a proposta de abertura de editais em RTP só parece destinada a estabelecer um mecanismo jurídico que garanta a possível mudança de regime a qualquer momento: “Isso pode acarretar a introdução de consequências indesejadas na rotina acadêmica, como um clima de insegurança e sentimento exacerbado de competitividade, além de dar lugar a todo tipo de arbitrariedades em função de critérios sazonais”.

A proposta de RTP, mesmo com a indicação no edital de outro regime preferencial, “indica um direcionamento para um tipo de univer­si­dade muito próximo ao das institui­ções de ensino superior privadas que, para atender às exigências mínimas do MEC, mantêm cotas rígidas de professores conforme o regime de trabalho (horistas, tempo parcial e jornada integral), cabendo a cada um deles um papel diferenciado na instituição”.

A crítica à proposta de avaliação quinquenal conjuga-se à de abertura de editais em RTP, pois esta, no entender da FFLCH, “está obviamente atrelada à proposta de que todos os docentes, incluindo os que já passaram por período probatório, permanecerão sob avaliação, podendo assim passar de RDIDP a, por exemplo, RTP”. Na visão da Congregação, “um docente que ingressou na carreira após passar por um Concurso Público de Provas e Títulos e que, após seu ingresso, é avaliado durante seis anos em período probatório, com a análise e julgamento de três relatórios bianuais, já foi devidamente avaliado em suas capacidades como docente e pesquisador, devendo passar, a partir daí, a outro tipo de avaliação, que não mais diz respeito a seu regime de trabalho, mas à sua atuação regular em seu Departamento, sem o risco da mudança de regime, a menos que haja comprovado impedimento legal ou abandono de obrigações”.

Além de reiterar a importância da transparência na construção de critérios para modificar o regime de trabalho e os sistemas de avaliação na universidade, o texto da FFLCH aponta a “necessidade de transparência e de cooperação entre os segmentos institucionais no processo de avaliação, evitando-se sua verticalização e centralização das decisões”; sendo imprescindível que a USP “garanta a cada unidade autonomia para definir, em consonância com metas dos departamentos, as prioridades e distribuição do regime de trabalho docente”.

Sem transparência

A Congregação da EACH, reunida em 9/9, posicionou-se expressamente “contrária ao teor do documento” do GT-AD, por entender que “não apresenta qualquer diagnóstico sobre a situação dos docentes da universidade e seus regimes de trabalho ou a situação da avaliação docente”, mas também por considerações como “a falta de transpa­rência na construção do docu­mento” e “o momento inoportu­no de crise financeira que esta universidade enfrenta com corte de gastos inclusive nas atividades fins da universidade”.

A EACH assinalou, ainda, a existência de “problemas no passado em relação aos critérios usados nos pareceres sobre progressão horizontal da carreira e sobre relatórios de experimentação”, e levou em conta “que os docentes, desta unidade em particular, sofrem de uma grande sobrecarga de atribuições”. Por fim, observou que não foi apresentado pelo GT-AD “qualquer outro instrumento complementar para atingir os supostos objetivos”.

A Congregação do IF, reunida em 3/9, igualmente rejeitou as propostas do GT-AD, considerando que este não é um momento válido para se fazer a discussão da carreira. A deliberação foi aprovada quase por unanimidade, com uma única abstenção. A Congregação da FMVZ aprovou, por maioria, rejeição in totum do docu­men­to em 2/9.

O documento oficial enviado ao GT-AD pela direção do Instituto de Biociências (IB), que resultou de análise elaborada por uma comissão constituída no âmbito da Congregação, que o “único vínculo lógico” entre as premissas que supostamente orientaram o GT-AD e as propostas apresentadas é o da “contradição”. Exemplo disso seria “tratar o RDIDP, que é um regime de trabalho, como uma gratificação por desempenho”, o que contradiz a valorização da carreira docente. O IB lembra que a USP conta hoje com 88% de seus docentes em RDIDP e que “é notória, no Brasil, a correlação entre a qualidade da pesquisa, ensino e extensão das universidades e a propor­ção de seus quadros em dedicação exclusiva”, o que explica o fato de que, embora os docentes da USP representem 1,6% dos docentes universitários do país, “eles são responsáveis por 25% da produção científica nacional”.

A conclusão foi categórica: “Diante das imprecisões e dos riscos existentes nas propostas apresentadas pelo GT Atividade Docente, os docentes do IB rejeitam o atual documento [destaque do original] e requerem que qualquer discussão sobre regime de trabalho e avaliação docente e institucional seja baseada em dados e estudos aprofun­dados que embasem uma análise crítica de novas propostas”.

Departamentos

Reunido em 3/7, o Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas da EERP declarou-se favorável ao status atual do RDIDP e contrário às propostas do GT-AD: “O RDIDP é que mantém a excelência da Universidade. Por que tirá-lo de cena?”

O Departamento de Filosofia da Educação e Ciências da Educação da FE deplorou, em 7/8, a total ausência de referências e fundamentação das propostas do grupo criado pela Reitoria: “Após a necessária fundamentação, explicitação dos modelos e fontes pesquisadas, explicitação da metodologia utilizada, poderemos começar a discutir essa temática em um patamar adequado a uma universidade como a USP”.

Chegou a conclusão semelhante o Departamento de Metodologia do Ensino e Educação Comparada (EDM): “Defende-se que a proposta ora apresentada seja revista em seus fundamentos, de modo que avaliação e regime de trabalho, integrados, ou isoladamente, não represen­tem ataques à profissão docente e à autonomia universitária”.

Após analisar e rejeitar, uma a uma, as propostas do GT-AD, o Departamento de Psicologia da FFCLRP declarou-se, em 21/8, “con­trá­rio ao documento do GT, recu­sando a proposição em sua íntegra”.

Informativo nº 406