Reitores ratificam arrocho dos vencimentos, alegando queda na arrecadação do ICMS e agora buscando respaldo também na Lei Complementar 173/2020

Por meio do “Comunicado 5”, de 29/5, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) declarou, com base nos “dados oficiais do Governo sobre o impacto da pandemia da Covid-19 na arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo”, que mantém o entendimento de que “os salários dos servidores docentes e técnico-administrativos deveriam ser mantidos sem reajuste neste momento”, conforme já anunciara em reunião com o Fórum das Seis em 7/5, uma vez que “os dados apresentados evidenciam queda significativa de arrecadação do ICMS no estado, comprometendo parte do orçamento das universidades”.

O Cruesp encerra o “Comunicado 5”, assinado por seu atual presidente, o reitor Sandro Valentini (Unesp), anunciando que “tomou ciência da Lei Complementar no 173, de 27 de maio de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) para prestar auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios, e que proíbe, como contrapartida, reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até dezembro de 2021”.

No dia 12/5, o coordenador do Fórum das Seis, professor Wagner Romão (Unicamp), havia enviado a Valentini a minuta de um comunicado comum, segundo a qual seriam anunciados à comunidade da USP, Unesp e Unicamp as seguintes medidas: “a) o adiamento da Data-Base 2020 em comum acordo entre Fórum das Seis e Cruesp, tendo em vista a crise sanitária e econômica; b) o comprometimento do Cruesp de convocar reunião para deliberação sobre o dissídio 2020 tão logo a pauta seja protocolada pelo Fórum das Seis; c) o posicionamento conjunto pela defesa da manutenção de, no mínimo, o orçamento das universidades previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, em nome da preservação da vida e do fortalecimento da pesquisa científica e da saúde pública no combate à Covid-19”.

Valentini respondeu a Romão em 28/5, em termos semelhantes aos que usaria no “Comunicado 5” emitido no dia seguinte: “O Cruesp, após análise das sugestões encaminhadas por Vossa Senhoria para a minuta de um eventual comunicado comum, considerou que o teor da proposta não está em consonância com o que foi discutido na reunião realizada dia 7/5/2020. Sobre a questão da data base, reforçamos nosso entendimento de que não há condições no presente momento de se propor reajustes”. Além disso, o presidente do Cruesp mencionou a publicação da LC 173.

Por outro lado, Valentini tergiversou quanto ao teor do item “c” da minuta proposta pelo Fórum das Seis, evitando comprometer-se com a defesa da LOA 2020: “Em relação às demais questões relativas à pandemia, as universidades têm tratado constantemente os assuntos internamente, nos diversos comitês, e, na medida do possível, discutirão conjuntamente”.

Ausência de posicionamento das reitorias em defesa do orçamento”

Em resposta, o Fórum das Seis, em boletim de 29/5, manifestou seu repúdio ao “posicionamento unilateral do Cruesp exposto no Comunicado Cruesp 5/2020 com relação à data-base e, ainda mais grave, a ausência de um posicionamento firme das reitorias em defesa da manutenção do orçamento necessário para a continuidade das atividades que a sociedade espera das Universidades quanto ao ensino, à pesquisa e à extensão e quanto à justa remuneração de suas/seus servidora(e)s”.

Manteve, igualmente, “seu posicionamento pela suspensão da campanha salarial 2020, até que seja possível a realização de assembleias presenciais, já exposto à comunidade universitária e ao Cruesp no início de abril”, e anunciou que se mobilizará para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao artigo 8, parágrafo 6, da LC 173, “que prevê a não aplicabilidade da proibição de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de salários e benefícios para trabalhadores da educação pública, entre outras carreiras de servidores públicos, até dezembro de 2021”.

Ainda conforme o texto assinado pelo coordenador, o Fórum das Seis “mantém seu posicionamento em defesa da vida e da necessidade de proteção da saúde física e mental de toda a comunidade universitária, e reclama às direções das Universidades que haja respeito à representação exercida pelas entidades sindicais e estudantis nas tratativas de combate à pandemia e nas discussões em curso a respeito da retomada de atividades presenciais, quando for o momento oportuno de acordo com a ciência, e não de acordo com pressões do capital”.

O Fórum das Seis repudia, por fim, o relaxamento da quarentena anunciado pelo governo Doria em 27/5/2020, “em plena elevação do número de casos e de mortos pela Covid-19 e contra todas as indicações científicas e a experiência de outros países atingidos pela pandemia”. Encerra cobrando uma posição dos reitores sobre a questão: “Não é possível que as reitorias das Universidades silenciem com relação a isso”.