Entre as prioridades da direção eleita para o biênio 2020-2022, na eleição que se encerrou em 6/11 com a vitória da Chapa 1, estão a luta contra a PEC 32/2020 — que requer ampla mobilização e unidade não apenas do funcionalismo público, mas do conjunto da classe trabalhadora, explica Rivânia Moura, presidente eleita do Sindicato Nacional  — e a organização de um movimento capaz de barrar a nomeação de interventores nas universidades e institutos federais

A eleição em formato telepresencial da nova direção do Andes-Sindicato Nacional, realizada entre os dias 3 e 6 de novembro, foi vencida pela Chapa 1, “Unidade para Lutar”, que conquistou 7.086 dos votos válidos (55%) e vai dirigir a entidade no biênio 2020-2022. A Chapa 2, “Renova Andes”, recebeu 5.658 votos (44%). Houve 48 votos em branco e 64 votos nulos. Ao todo, 12.856 docentes participaram da eleição. A Chapa 1 será empossada em dezembro, durante o 10º Conad Extraordinário, que ainda será convocado.

A pandemia impôs a necessidade de distanciamento social, razão pela qual a votação presencial para eleger a nova diretoria do Andes-SN, inicialmente prevista para maio de 2020, foi suspensa. Num segundo momento, delegadas e delegados ao 9º Conad Extraordinário decidiram pela necessidade de realização do processo eleitoral ainda em 2020, desde que em formato telepresencial.

Presidente eleita do Andes-SN, a professora Rivânia Moura, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), declarou ao Informativo Adusp que o combate à PEC 32/2020 (“reforma administrativa”) será uma das prioridades máximas do mandato que se inicia. “Esta proposta significa um processo profundo de destruição do Estado brasileiro, do que temos ainda de estado social na Constituição de 1988. Uma transformação profunda do Estado de modo acelerado, um processo de privatização, um processo de destruição dos serviços públicos e dos servidores, no sentido do ingresso, da carreira, da estabilidade, das garantias que hoje têm os servidores públicos”, avalia.

Porém, adverte Rivânia, ao atingir os serviços públicos (e não somente os servidores) a PEC 32/2020 terá impacto sobre o conjunto da classe trabalhadora no Brasil, “porque vai atingir toda a população que precisa da saúde, precisa da assistência social, precisa da educação, precisa da Previdência — portanto, a gente precisa de uma mobilização para além dos servidores públicos”. Assim, o enfrentamento da reforma requer a conjunção de vários esforços, explica: “de um lado, um processo amplo de mobilização dos servidores públicos dos três níveis — municipal, estadual e federal — e uma mobilização mais ampla do conjunto dos trabalhadores, dos movimentos sociais, dos movimentos sindicais, das centrais sindicais, do movimento estudantil”.

“Essa mobilização é urgente, precisamos discutir amplamente a reforma administrativa, no sentido de juntar forças num processo de unidade da classe trabalhadora para enfrentar e barrar essa reforma. O papel do Andes-SN é o de construção da unidade dentro da nossa categoria, dentro dos servidores públicos e com o conjunto da classe trabalhadora, para enfrentar o governo Bolsonaro e sua principal pauta hoje que é a reforma administrativa”, enfatiza a presidente eleita do Sindicato Nacional. Além disso, é necessário realizar “um diálogo positivo com o povo brasileiro no sentido de mostrar o que está em jogo e o que as pessoas podem perder caso essa reforma venha a ser aprovada”.

A PEC 32/2020 traz ainda questões como a venda das empresas estatais e eliminação de órgãos públicos pelo governo federal sem passar pelos trâmites do Congresso, ameaça aos concursos públicos, à reposição de cargos, à entrada de novos docentes, retirada de recursos para educação, precarização das instituições de ensino superior. Apesar do que diz a mídia, observa Rivânia, a proposta impacta os servidores que já estão no serviço público, ao “queimar” várias etapas dos processos administrativos, o que pode facilitar a demissão de servidores estáveis, em proveito de perseguições políticas.

Combate às intervenções de Bolsonaro nas instituições federais de ensino

Outra pauta que receberá atenção da nova direção do Sindicato Nacional é a resistência e enfrentamento ao processo de intervenção do governo federal nas universidades e institutos federais: “Significa de fato um ataque frontal à autonomia e ao processo democrático dentro dessas instituições. O interventor não foi eleito, não foi escolhido pela comunidade acadêmica. Significa nomear para as universidades e institutos alguém que esteja a serviço do governo federal e não a serviço da sua comunidade”, pontua a professora. “Temos hoje 17 instituições federais sob intervenção. Ou seja: com pessoas que estão assumindo a reitoria e não foram eleitas por suas comunidades acadêmicas”.

No seu entender, as intervenções nas instituições federais de ensino integram o “processo de silenciamento das vozes contrárias a esse governo, de perseguição política como vários interventores têm feito, de processo criminal, como vários interventores também têm feito contra estudantes, contra professores”, portanto trata-se de algo muito grave, a ser enfrentado em âmbito nacional. “Esse processo não pode ser enfrentado isoladamente por cada universidade. É preciso uma ação nacional que envolva o conjunto das universidades e institutos, não só as 17 sob intervenção, mas todas, no sentido de que o que aconteceu com essas 17 pode acontecer com outras. A gente precisa organizar um amplo movimento nacional com estudantes, [funcionários] técnico-administrativos e professores para barrar esse processo antidemocrático, autoritário, que o governo federal tem imposto”.

Rivânia lembra, ainda, que essas ações do governo Bolsonaro devem ser compreendidas dentro de um contexto de ataques à educação e aos docentes em geral iniciados já nas eleições de 2018: “Hoje ainda temos vários professores que estão sofrendo processo administrativo, ou até processo criminal, por conteúdos utilizados em salas de aula, videos gravados, material divulgado. Tudo isso faz parte de uma perseguição política a esse conjunto de professores que não aceitam esse governo autoritário, antidemocrático, genocida, de extrema-direita e extremamente conservador”.

A professora arrematou seus comentários com uma mensagem específica: “Quero saudar as professoras e professores da USP, e dizer que estamos num contexto muito difícil, adverso, cheio de desafios, mas precisamos conjugar esforços para nossa luta, nossa mobilização, fazer os enfrentamentos. O Andes-SN está fazendo o chamado da unidade, no conjunto da nossa categoria, e com o conjunto da classe trabalhadora. Ninguém cala nossa voz, vamos permanecer enfrentando todo e qualquer processo de retirada de direitos”.

Regional SP intensificará luta contra ataques de Doria às universidades

O Informativo Adusp ouviu também os docentes da USP eleitos para a direção regional do Andes-SN. “Os desafios para o próximo período serão enormes, visto que enfrentaremos os dois últimos anos do governo Bolsonaro-Mourão no âmbito federal e do governo Doria no estadual. Será preciso muita energia para os embates e, tenham certeza, temos muita disposição para as batalhas!”, disse a professora Michele Schultz Ramos (EACH), que se elegeu 1ª secretária da Regional São Paulo.

“Certamente teremos de intensificar as lutas em defesa da educação, da ciência e tecnologia, contra as opressões e, sobretudo, contra os ataques ao funcionalismo público — já determinadas pela PEC 32/2020 (reforma administrativa) — e contra as privatizações”, antecipa Michele, que também é a 1ª vice-presidente da Adusp. “Para isso, teremos de fortalecer as frentes de mobilização, como fizemos recentemente contra o PL 529 de Doria. Teremos de ampliar as forças para combater os ataques. E faremos!”

1º vice-presidente da Regional São Paulo, o professor Osvaldo Coggiola (FFLCH) concorda que o Andes-SN terá de livrar um combate em duas frentes no estado: contra as políticas federais impulsionadas pelo governo Bolsonaro e contra os ataques do governo Doria à universidade e à pesquisa públicas. “Como o demonstrou a luta contra o PL 529, trata-se de combates decisivos, onde está em jogo tudo o que Brasil e São Paulo construíram em matéria de educação superior e ciência e tecnologia ao longo de décadas”.

Como na gestão anterior, é provável que caiba a Coggiola a responsabilidade pelas relações internacionais do Andes-SN. “Nos últimos dois anos fizemos avanços enormes nessa área, estreitando relações con a Conaduh da Argentina e outras entidades sindicais irmãs da América Latina, culminando com a nossa destacada participação no I Encontro Internacional em Defesa da Educação Pública contra o Neoliberalismo Educacional”, relata.

“Vamos dar continuidade a esses esforços, que se apresentam cheios de promessas. A luta pela educação pública e democrática, em todos os sentidos, é internacional. A derrota de Trump nos EUA, a do golpe na Bolívia (impulsionado diretamente por Bolsonaro) e a de Piñera no Chile, que abriu um processo constituinte onde a educação pública e gratuita estará em primeiríssimo plano, abrem um novo panorama internacional, pois foram o produto, direto ou indireto, de enormes processos de luta. Um cenário internacional favorável à luta educacional começa a se manifestar, e é dever do Andes-SN ocupar todas as trincheiras que se abrem”, sustenta o professor da FFLCH.

“O compromisso com a categoria nos dá a energia para continuar as lutas que o Andes-SN trava ao longo da sua existência —a defesa das condições de trabalho, dos salários, da manutenção de direitos e, quando possível, da conquista de novos direitos”, considera o professor César Minto (FE), 1º tesoureiro eleito da Regional São Paulo.

“Essa empreitada requer que batalhemos pela unificação da categoria para que, conjuntamente, potencializemos a defesa do caráter público da Unesp, Unicamp, USP, Unifesp, UFABC e UFSCar, além de reforçar a defesa da ciência e tecnologia, do financiamento público dos institutos públicos de pesquisa, do pessoal que neles trabalha e a pauta socioambiental”. Não será uma tarefa fácil, adverte o docente: “Tal desafio está agravado pela pandemia e pelo descaso de dirigentes das universidades onde trabalhamos e militamos, mas nada disso impedirá que, com nossa luta unitária, o enfrentemos!”