Francisco Miraglia

miraglia_m“É fundamental modificar globalmente um Estatuto herdado da ditadura militar”

“Separar estritamente os que exercem o poder daqueles que decidem como será exercido” é um dos objetivos da Estatuinte “exclusiva, democrática e soberana” proposta pelo professor Francisco Miraglia, do Instituto de Matemática e Estatística. Toda eleição para cargos executivos, inclusive a de Reitor, deve ser direta, defende, com o voto de docentes, estudantes e funcionários, e encerrar-se no âmbito da unidade ou da própria USP, e “todo professor doutor em RDIDP deveria poder candidatar-se”

1. Estatuinte

Penso ser essencial haver uma Estatuinte, exclusiva, democrática e soberana, com ampla representação de professores, estudantes e funcionários, que se dissolva uma vez concluídos os seus trabalhos. É fundamental modificar globalmente um Estatuto que essencialmente é herdado da ditadura militar, assim como separar estritamente os que exercem o poder daqueles que decidem como será exercido. A constituição de uma tal Estatuinte deve ser objeto de discussão e negociação dentro do corpo da universidade.

Uma proposta já amplamente discutida entre professores, estudantes e funcionários é que sua constituição seja paritária.

2.Composição dos colegiados e indicação de diretores e Reitor

A composição dos colegiados necessita de reformulação urgente, ampliando consideravelmente a representação de estudantes e funcionários técnico-administrativos e eliminando a primazia dos professores titulares. É bom registrar que nem mesmo a determinação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 70% de docentes, é respeitada na composição dos colegiados da USP. Já a indicação para cargos executivos deve ser feita por meio de eleições diretas, com a participação de docentes, estudantes e funcionários, encerrando-se no âmbito da unidade ou da Universidade, com o fim das listas tríplices, tanto para diretor, como para reitor. No caso do reitor, a existência de lista tríplice ameaça a autonomia da universidade. Consideramos ainda que todo professor doutor em RDIDP deveria poder candidatar-se a qualquer cargo executivo na USP.

3. Ação do Gatilho

Providenciar o cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, no melhor interesse dos beneficiários da ação e da Universidade de São Paulo.

4. Polícia Militar no campus

Os fatos ocorridos no dia 9 de junho de 2009 no campus do Butantã constituíram-se em enorme agressão à universidade e à sua autonomia. Nenhum tipo de força policial deve ser invocado para tentar “resolver” problemas universitários. O modo adequado de lidar com os conflitos que surjam na vida universitária deve ser o permanente exercício do diálogo e da negociação, criando canais estáveis de discussão das questões acadêmicas, de infraestrutura, trabalhistas, de permanência estudantil e salariais.

5. Reforma da carreira

Sou contrário à proposta de mudança de carreira docente em discussão no Conselho Universitário. Ela é frágil do ponto de vista conceitual e mistura, de maneira inadequada, carreira docente com estrutura de poder e salários. Uma carreira mais adequada às necessidades da USP incluiria o nível MS-2 e, eventualmente, o MS-1, com o intuito de promover o rejuvenescimento do quadro docente, mantendo o sistema atual de progressão baseado em concursos e processos públicos, com bancas constituídas especificamente para tal fim. Além disto, é essencial que as atividades de ensino, extensão e de gestão universitária passem a ter um peso significativo para o progresso na carreira docente.

Seria, ainda, desejável que a carreira fosse de fato aberta, com a possibilidade de acesso ao cargo de Professor Titular a todos que possuíssem as qualificações acadêmicas necessárias. A atual proposta cria uma corrida de obstáculos, podendo vir a remeter a avaliação a pareceristas ad hoc, em julgamentos não públicos. Não sou membro do Conselho Universitário, mas se o fosse certamente votaria pela anulação da decisão de 4/3 deste ano, que aprovou a mudança na carreira docente.

6. Salários

Caso venha a ser o próximo Reitor da USP, pretendo trabalhar dentro do Cruesp para que as negociações salariais se pautem pelo respeito mútuo entre as partes, com um cronograma construído de comum acordo. Considero que os docentes e funcionários técnico-administrativos trabalham por salários modestos, cerca de 30% dos correspondentes salários de 20 anos atrás. Esta questão é particularmente grave no caso dos docentes em início de carreira (MS-3).

7. Graduação, Pós-Graduação, Capes e Qualis

Tanto a Graduação quanto a Pós-Graduação devem incentivar a formação crítica, multi e interdisciplinar, criando as condições para o exercício profissional com responsabilidade social. Se por um lado é importante a formação de pesquisadores em todas as áreas do saber, é também importante, particularmente nas Escolas Profissionais, a existência de programas que possibilitem a transferência e o intercâmbio entre o conhecimento produzido na universidade e aquele oriundo do exercício profissional na sociedade. É fundamental que a administração central forneça a infraestrutura acadêmica e física necessárias à consecução desses objetivos, de modo que os profissionais egressos da USP possuam formação básica sólida, capacitando-os a uma atuação diversificada e duradoura.

É importante que a universidade interfira, institucionalmente, nos critérios das agências de fomento e avaliação, exigindo respeito à diversidade da sua produção intelectual. Em particular, é central que a universidade não seja correia de transmissão de critérios e procedimentos que não tenham sido amplamente discutidos pelos envolvidos no trabalho acadêmico.

8. Orçamento

O processo de debate sobre as prioridades orçamentárias deve ser amplo, envolvendo as três categorias, em todas as unidades, a partir de colegiados democráticos. Penso em garantir a transparência da execução orçamentária da USP, por meio da disponibilização, no sítio da Universidade, de todas as despesas efetuadas. Acredito que a constituição de um conselho formado por professores, estudantes, funcionários técnico-administrativos e administração da Universidade, para fiscalizar e exercer o controle social da utilização dos recursos, contribuirá para a transparência orçamentária.

 

Matéria publicada no Informativo nº 293

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