Conselho do Ministério Público decidirá sobre representação da Adusp contra fundações “de apoio”

A Adusp encaminhou ao promotor de justiça de fundações da capital, Paulo Palma, uma representação contra o acúmulo de cargos diretivos das fundações privadas, ditas “de apoio”, e cargos de direção institucionais (chefias, diretorias etc.). O promotor Palma, embora reconhecendo que poderia haver eventuais conflitos de interesse, decidiu pelo arquivamento da representação, ao mesmo tempo em que decretou sigilo no exame da questão.

Por considerar infundada a decisão de Palma, a Adusp recorreu ao Conselho do Ministério Público Estadual. As decisões de Palma, inclusive o sigilo do processo, serão submetidas ao plenário do Conselho em sessão que poderá ocorrer ainda no mês de março.

O relator da matéria para apreciação do Conselho, promotor Marco Antônio Zanelatto, recebeu no dia 6/3 uma representação da Adusp em audiência na qual foram explicitadas as razões desse desacordo tanto com o sigilo decretado por Palma, quanto com sua decisão de arquivamento da representação.

Esperamos que o Conselho dê a esta representação o mesmo tratamento que foi dado à questão dos cursos pagos, removendo o sigilo, tornando a sessão de deliberação pública e anulando o arquivamento recomendado por Palma. Tal decisão ensejará nova ação civil pública para evitar que dirigentes de uma instituição pública, como a USP, exerçam ao mesmo tempo cargos diretivos em organizações privadas que têm transações financeiras e contratuais com esta mesma instituição pública.

Estaremos atentos ao desenrolar dos acontecimentos, intervindo em defesa do caráter público da universidade e da total transparência nas suas relações com entidades públicas ou privadas.

Matéria publicada no Informativo nº 209