Reitoria ignora possível recondução e substitui, sem aviso prévio, presidenta e metade dos membros da Comissão de Ética da USP

“Se a intenção da Reitoria era a substituição de três de seus membros, entre os quais a presidente e o vice-presidente — intenção legítima — a maneira como ela se deu, contrariando as convenções estabelecidas, fere as regras do respeito aos docentes, à Comissão de Ética e ao próprio Conselho Universitário, que procedeu a uma votação sem as informações necessárias para tanto”, diz carta enviada ao reitor Carlotti Jr.

Em carta enviada nesta quinta-feira (3/3) ao reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. e à vice-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda, os membros da Comissão de Ética da USP em exercício no biênio 2020/2022 manifestam “sua surpresa e o seu desconforto com a maneira como se deu a substituição de três de seus membros na reunião do Conselho Universitário (CO) do dia 22 de fevereiro pp.”.

Na ocasião, por proposta da Reitoria, o Co substituiu a presidenta da Comissão de Ética, Fernanda Arêas Peixoto, professora titular do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e responsável pela criação do Comitê de Ética em Pesquisa da unidade; Fábio Bessa Lima, professor titular do Departamento de Fisiologia e Biofísica do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), vice-presidente da Comissão de Ética e membro atuante no Comitê de Ética do ICB; e Deisy de Freitas Lima Ventura, professora titular de Ética da Faculdade de Saúde Pública (FSP), membro da Comissão de Ética e Direitos Humanos da FSP e coautora de pesquisa de grande repercussão sobre o comportamento do governo Bolsonaro frente à pandemia de Covid-19.

“O procedimento padrão, criteriosamente seguido de modo a zelar pelas normas de civilidade e respeito no interior da universidade de acordo com as disposições do Código de Ética vigente entre nós, é que diante da possibilidade de recondução para um segundo mandato — caso dos mandatos dos professores acima mencionados — os docentes sejam consultados sobre o seu interesse em permanecer nas funções”, diz a carta. “Se a disposição for pela permanência, o CO tende a referendar o pleito, elegendo novos membros apenas para as solicitações de substituição (como fez a representante dos servidores, que alegou em carta sua intenção de se desligar do colegiado). Esta tem sido a norma desde a criação da Comissão de Ética em 2001 e, a partir de então, diante da abertura regulamentar e da manifestação expressa, nunca houve casos de não recondução”.

De acordo com a carta, no dia 3/2 a presidenta da Comissão de Ética assinou e encaminhou carta protocolar à professora Marina Helena Cury Galottini, secretária geral da USP, informando-a do término dos mandatos da própria Fernanda Arêas Peixoto, de Fábio Bessa Lima e de Deisy Ventura (que podiam ser reconduzidos), além da carta da servidora que desejava ser substituída, solicitando providências e inclusão do assunto na pauta do Conselho Universitário de fevereiro. “Mas a consulta formal prévia aos três docentes sobre o seu interesse em permanecer nunca foi feita; consulta prévia, aliás, que também deve ser realizada em caso de novas candidaturas”, assinala a Comissão de Ética na carta enviada ao reitor e à vice-reitora.

Ainda segundo o documento, no dia 14/2, em reunião com Marina Gallotini, “a presidente da Comissão de Ética, indagada informalmente sobre os mandatos vigentes na Comissão e seus términos, respondeu que se tratava de três casos de recondução, de uma substituição (a da representante dos servidores) e da eleição de nova representante discente, para a qual não há recondução prevista”. Além disso, a professora Fernanda “apresentou à secretária geral os seus projetos para os próximos dois anos, entre eles medidas para dar maior visibilidade à Comissão de Ética, tornando-a mais propositiva, capaz de formar e informar o conjunto da universidade sobre questões relacionadas à ética e o mundo universitário”.

Nesse contexto, detalha a carta, a então presidenta da Comissão de Ética “solicitou apoio técnico de informática, no que foi atendida pela professora Marina Gallotini que, em e-mail do dia 15 de fevereiro, indicou funcionários que poderiam dar suporte de TI [Tecnologia da Informação] às ações da Comissão nos próximos anos”. Portanto, não havia dúvidas sobre a intenção da professora Fernanda de ser reconduzida à presidência do colegiado, e a secretária geral ao atender ao seu pedido de suporte técnico sinalizava o aval da Reitoria à recondução.

Não houve consulta e a aprovação de novos nomes pelo Co surpreendeu a Comissão

“Não apenas os três membros da Comissão de Ética não foram consultados, como souberam de sua substituição oficiosamente”, protesta a carta. Dois outro(a)s integrantes, docentes Ana Paula Torres Megiani (FFLCH) e Emanuel Carrilho (IQSC), que acompanhavam à distância a reunião do Co de 22/2, “surpreendidos, informaram aos demais membros da Comissão de Ética por WhatsApp que três novos docentes haviam sido eleitos” e cogitaram até mesmo de “eventual ampliação da Comissão, pois, em nenhum momento, foi dado a saber aos membros do Co que a eleição significava uma negativa à recondução dos mandatos dos três professores titulares da USP, eleitos pelo próprio Co”.

Neste ponto, a carta ao reitor e à vice-reitora lembra que outra praxe foi desrespeitada na reunião do Co: “a menção aos nomes dos membros da Comissão de Ética que serão substituídos e o agradecimento formal ao trabalho realizado”. Ao contrário, destaca, “de forma açodada, foi colocada em pauta a indicação de novos membros, sem menção ao nome dos atuais — o que decerto teria chamado a atenção dos conselheiros em geral e daqueles da Comissão de Ética que acompanhavam a reunião, que não dispunham, nenhum deles, de informações suficientes para compreender o ocorrido”.

A carta sugere que a manobra de substituição, nebulosa, desserve à democracia: “Com todo o respeito aos novos membros eleitos pelo Co, não podemos deixar de comentar que a indicação dos integrantes da Comissão de Ética da USP e a definição de sua agenda para os próximos anos, sobretudo nos tempos atuais de ameaças à democracia e à ciência, mereceria maior transparência, além de discussão mais detida”. O texto não nega à administração da universidade a prerrogativa de alterar até mesmo na sua totalidade a composição do colegiado, mas exige o devido respeito aos seus integrantes.

“Estamos cientes [de] que a Reitoria tem o direito de decidir pela renovação integral de suas comissões, mas se espera, de acordo com as regras de civilidade que devemos garantir, que os interessados sejam previamente informados, também em respeito ao trabalho que dispensamos nessas funções, que realizamos ao lado de todas as outras, relativas à docência, à pesquisa e à extensão”, diz a carta. “No caso específico da Comissão de Ética, comissão assessora da Reitoria e do Co, exige-se de seus membros distanciamento crítico, discernimento e sigilo, diante de questões sensíveis com as quais nos deparamos”.

“Se a intenção da Reitoria era a substituição de três seus membros, entre os quais a presidente e o vice-presidente — de novo, intenção legítima — a maneira como ela se deu, contrariando as convenções estabelecidas, fere as regras do respeito aos docentes, à Comissão de Ética e ao próprio Conselho Universitário, que procedeu a uma votação sem as informações necessárias para tanto”, finaliza.

Assinam a carta Fernanda Arêas Peixoto, Fábio Bessa Lima, Deisy Lima Ventura, Ana Paula Megiani, Emanuel Carrilho e a representante discente Maria Eduarda Ruas Guimarães (FDRP).