Em carta a Doria, Rossieli e Gorinchteyn, entidades afirmam ser “temerário propor o aumento repentino da proporção de estudantes nas instituições de educação básica e do ensino superior”

“Não atingimos os indicadores apontados pela Fiocruz e infelizmente estamos longe de conter a pandemia”, adverte documento  intitulado “Não ao retorno de atividades presenciais sem limites adequados do número de alunos nas instituições de educação básica e de ensino superior do estado de São Paulo!”, que tem como signatárias Apeoesp, Adusp, Adunicamp, Sinpro-SP e dezenas de outras instituições, grupos e movimentos sociais

Trata-se de um recado bem direto do movimento social ao governo estadual, a propósito das insólitas diretrizes de retorno imediato às atividades escolares presenciais, impostas pelo Palácio dos Bandeirantes: “reafirmamos ao governador João Doria, ao secretário estadual de Saúde Jean Gorinchteyn e ao secretário estadual de Educação Rossieli Soares que não há condições para um aumento sem limites adequados da proporção de alunas(os) nas atividades presenciais nas instituições de educação básica e de ensino superior do estado de São Paulo a partir de agosto e durante o período em que ainda estivermos em um quadro grave da pandemia de Covid-19, com altas taxas de transmissão, novas variantes e muitos casos de adoecimento e mesmo de mortes em nossas instituições de educação básica e de ensino superior”.

A carta, datada de 22/7, é assinada por dezenas de importantes associações, coletivos, fóruns, frentes, sindicatos, organizações não-governamentais, pastorais sociais e movimentos sociais, entre as quais se incluem Apeoesp, Sinpro-SP, Adusp, Adunicamp, Sinteps e outras entidades sindicais do setor de ensino.

Ela enfatiza que o cenário atual da pandemia “ainda é de alto risco” e caracterizado por um elevado nível de transmissão do vírus, apesar de quedas constantes, nas últimas semanas, tanto no número de casos quanto no número de óbitos. “Apesar das quedas, a taxa de letalidade segue alta no país, em torno de 3%”, adverte a carta, observando igualmente que a taxa de ocupação das UTIs no Estado de São Paulo permanece em 80%, índice relativamente alto (“faixa de alerta”). Além das altas taxas de contágio em diversos municípios, segue insuficiente a capacidade de detecção, testagem, isolamento e monitoramento dos casos no estado de São Paulo.

O governo Doria (PSDB) permitiu que o distanciamento entre os alunos seja reduzido para apenas 1 metro, decisão fortemente criticada pelas entidades. “O aumento da proporção de alunas(os) nas instituições de educação básica e de ensino superior deve ocorrer apenas quando os dados demonstrarem que há condições para tanto e deve ser gradativo”, dizem as signatárias. “Como seguem afirmando centenas de profissionais de saúde e pesquisadoras(es) da Fundação Fiocruz, do Instituto Butantan, do Observatório Covid-19, do Observatório Covid-19 BR e de instituições de pesquisa de diferentes áreas de conhecimento, as atividades presenciais nas escolas e nas instituições de ensino superior brasileiras não poderiam ter sido retomadas no momento e da forma como ocorreu, pois ainda não há condições efetivamente seguras em relação à pandemia em todo o país e a vacinação tem avançado muito lentamente” (destaques do original).

Ainda segundo o documento, neste momento ainda se está iniciando a vacinação de pessoas na faixa dos 25 anos de idade, portanto a totalidade do corpo discente do ensino básico e a maior parte do corpo discente da educação superior ainda não estão imunizados. Cita levantamento da Apeoesp realizado em 30 de junho, que mostrava 2.715 casos, em 1.194 escolas, com 103 óbitos. “A situação teria sido ainda mais grave não fossem as importantes greves pela vida das(os) profissionais da educação da rede municipal, estadual e privada em São Paulo”, diz.

A carta destaca os indicadores da Fundação Fiocruz que definem as condições para o retorno das atividades presenciais nas escolas⁹, a partir do que é apontado pela Organização Mundial de Saúde (OMS): 1) redução da transmissão comunitária a menos de 100 casos novos por dia por 100.000 habitantes, nos últimos 14 dias; 2) taxa de contágio inferior a 1 (sendo que o ideal é 0,5) por pelo menos sete dias; 3) pelo menos 25% de leitos clínicos e leitos de UTI disponíveis; 4) previsão de esgotamento de leitos de UTI superior a 57 dias; 5) redução de 20% ou mais em número de óbitos e casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) comparando a Semana Epidemiológica (SE) finalizada, em relação a duas semanas anteriores; 6) taxa de positividade para Covid-19 inferior a 5% – número de positivos/número de amostras para Sars-Cov-2 realizadas na SE; 7) capacidade para detectar, testar (RT-PCR), isolar e monitorar pacientes/contactantes — diagnosticar pelo menos 80% dos casos no município ou no território.

“As prioridades serão sempre a vida e a saúde das(os) educandas(os) e educadoras(es)”, concluem as signatárias. “As atividades presenciais nas instituições de educação básica e de ensino superior só devem ser retomadas em sua totalidade quando a pandemia estiver efetivamente controlada e tivermos ampla vacinação”.

Manifestação da Adusp sobre indicadores sanitários relacionados ao retorno às atividades presenciais nas universidades pode ser encontrada aqui.

Íntegra da carta encaminhada a Doria e seus secretários

Nós, educadoras e educadores de diferentes associações, coletivos, fóruns, frentes, sindicatos, universidades, organizações não-governamentais, pastorais sociais e movimentos sociais reafirmamos ao Governador João Doria, ao Secretário Estadual de Saúde Jean Gorinchteyn e ao Secretário Estadual de Educação Rossieli Soares que não há condições para um aumento sem limites adequados da proporção de alunas(os) nas atividades presenciais nas instituições de educação básica e de ensino superior do estado de São Paulo a partir de agosto e durante o período em que ainda estivermos em um quadro grave da pandemia de Covid 19, com altas taxas de transmissão, novas variantes e muitos casos de adoecimento e mesmo de mortes em nossas instituições de educação básica e de ensino superior. Estudos recentes, em especial os Boletins do Observatório Covid 19 da Fundação Fiocruz de 14 de julho¹, 30 de junho² e de 9 de junho³, apontam que o cenário atual da pandemia ainda é de alto risco, demandando uma série de medidas de enfrentamento também pelos estados e municípios até que a maior parte da população no país esteja vacinada. A situação ainda é de um elevado nível de transmissão do vírus, apesar de quedas constantes nas últimas semanas, tanto no número de casos quanto no número de óbitos. Apesar das quedas, a taxa de letalidade segue alta no país, em torno de 3%. Quanto à ocupação dos leitos, a tendência foi de melhora nas taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS): nenhum estado apresenta taxas de ocupação de leitos iguais ou superiores a 90%; outros quinze estados estão na zona de alerta intermediário, com índices variando entre 60% e 80% — São Paulo permanece na faixa dos 80%; fora da zona de alerta, estão apenas Rondônia, Acre, Amapá e Paraíba, com ocupação de leitos de UTI inferior a 60%.

Desde o mês de abril, a curva de óbitos iniciou uma trajetória descendente, mas que diverge do padrão observado nos índices de transmissão, em alta desde fevereiro. O país então passou a registrar médias de 2 mil mortes diárias e, mais recentemente, 1.200 mortes diárias, valores ainda muito altos, o que não permite afirmar que haja controle da pandemia no Brasil, como também no estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, as(os) pesquisadoras(es) apontam o impacto de casos graves de Covid-19 sobre todo o sistema de saúde e sobre a sociedade brasileira como um todo.

Já no fim de março, a análise dos dados pela Fundação Fiocruz⁴ apontava o deslocamento da pandemia para faixas etárias mais jovens, de 50 a 59 anos, 40 a 49 anos e 30 a 39 anos. Diante desse cenário, desde então especialistas defendem a adoção de medidas urgentes, com a contenção das taxas de transmissão e de crescimento de casos através de medidas de bloqueio ou lockdown, acompanhadas de respostas na ampliação da oferta de leitos com qualidade e segurança e a prevenção do desabastecimento de medicamentos e de insumos, e medidas de mitigação, com o objetivo reduzir a velocidade da propagação. Estas medidas devem ser combinadas em diferentes momentos e a depender da evolução da pandemia no país até que se tenha 70% da população vacinada.

O aumento da proporção de alunas(os) nas instituições de educação básica e de ensino superior deve ocorrer apenas quando os dados demonstrarem que há condições para tanto e deve ser gradativo. Como seguem afirmando centenas de profissionais de saúde e pesquisadoras(es) da Fundação Fiocruz, do Instituto Butantan, do Observatório Covid-19, do Observatório Covid-19 BR e de instituições de pesquisa de diferentes áreas de conhecimento, as atividades presenciais nas escolas e nas instituições de ensino superior brasileiras não poderiam ter sido retomadas no momento e da forma como ocorreu, pois ainda não há condições efetivamente seguras em relação à pandemia em todo o país e a vacinação tem avançado muito lentamente. No estado de São Paulo, têm sido fundamentais os esforços governamentais pela vacinação, publicou-se em 8 de julho importante regulamentação de Seduc garantindo que profissionais da educação básica só serão convocadas(os) 15 dias após a segunda dose ou a dose única da vacina contra a Covid 19 e grande parte das(os) profissionais do ensino superior já está sendo vacinada em sua faixa etária, mas quanto à população de estudantes, em 2 de agosto ainda estarão sendo vacinadas pessoas na faixa dos 25 anos de idade. Em levantamento de 13 de fevereiro, tínhamos 741 casos de contágio entre alunas(os) e profissionais de educação nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo; em 8 de março, 4.084 casos, com a morte de 21 pessoas, segundo os dados divulgados por Seduc sobre as escolas estaduais, privadas e municipais — com exceção da rede municipal de São Paulo, que contabiliza os casos em um sistema próprio. Levantamento da Apeoesp em 8 de março já mostrava o quadro de 2.150 casos na rede estadual, em 981 escolas e o levantamento em 30 de junho mostrava 2.715 casos, em 1.194 escolas, com 103 óbitos. A situação teria sido ainda mais grave não fossem as importantes greves pela vida das(os) profissionais da educação da rede municipal, estadual e privada em São Paulo.

Como apresentado no Boletim Epidemiológico 02 de Seduc⁵, o mais atualizado e disponível para consulta pública, foram registradas 28.064 notificações no Sistema de Informação e Monitoramento da Educação (Simed) no período de 3 de janeiro a 1º de maio de 2021. Do total de notificações, 20.798 registros (74%) são provenientes de escolas da rede estadual de ensino. Segundo os critérios de classificação de casos, 20% (5.651) dos registros possuem informações sobre teste RT-PCR e resultado, sendo classificados como provável caso de Covid-19. Do total de casos prováveis, 44% (1.623) estão concentrados em 15 municípios da Grande São Paulo e outros 56% (2.087) em 344 municípios do interior do estado. A razão de casos por município é de 108 casos por município da Grande SP e 6 casos por município do interior. A razão por escola é similar na Grande SP, 2 casos (1.623 casos/748 escolas) para cada escola notificante na Grande SP e 2 (2.087 casos/1.037) no interior do estado de São Paulo. Neste Boletim Epidemiológico, afirmou-se não ter havido possibilidade de análise dos dados relativos aos óbitos.

Um estudo publicado pelo Dieese em junho⁶ constatou o aumento de 153% nos contratos de trabalho encerrados por morte de profissionais da educação nas escolas e nas instituições de ensino superior privadas do estado de São Paulo entre janeiro e abril de 2021 em comparação com o ano anterior. Foram 531 desligamentos neste período, enquanto haviam sido 210 no mesmo período no ano passado.

Nesse quadro, é temerário propor o aumento repentino da proporção de estudantes nas instituições de educação básica e do ensino superior, sem correlação efetiva com uma redução significativa das taxas de contágio e de óbitos, uma ampliação da capacidade de testagem e uma maior redução da ocupação de leitos hospitalares no estado de São Paulo.

Além disso, com as pesquisas apontando os aerossóis como a principal forma de contágio pelo coronavírus, a proposta de redução do distanciamento entre as(os) alunas(os) nas salas de aula e nos demais espaços escolares para apenas 1 metro não é adequada. Assim como a necessidade de se manter o distanciamento de 1,5m a 2m apontado pelas(os) pesquisadoras(es), retomamos que muitas escolas paulistas não têm condições de infraestrutura e sanitárias adequadas: 82% das escolas estaduais de São Paulo não têm mais de dois sanitários para uso das(os) estudantes, não há ventilação suficiente e também não há áreas externas; não foram feitas reformas na maior parte das escolas; as máscaras, os equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais de limpeza e de higiene não chegaram a muitas unidades e 99% das escolas não tem enfermaria ou ambulatório médico⁷.

Para que seja considerado um retorno efetivo às atividades presenciais, também é condição garantir o número adequado de alunos por turma e o distanciamento necessário. Para isso, nas escolas 93,4% das turmas precisam ser adequadas para a situação imposta pela Covid-19 e 62,5% ainda devem ser adequadas para atender às condições apontadas há mais de uma década pelo CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial)⁸, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Retomamos novamente os indicadores da Fundação Fiocruz que definem as condições para o retorno das atividades presenciais nas escolas⁹, a partir do que é apontado pela OMS:

1. Redução da transmissão comunitária: < 100 casos novos por dia por 100.000 habitantes, nos últimos 14 dias.
2. Taxa de contágio – valor de R < 1 (ideal 0,5) por um período de pelo menos 7 dias.
3. Disponibilidade de leitos clínicos e leitos de UTI, na faixa de 25% livres. (Faixa verde – Conass/Conasems¹⁰)
4. Previsão de esgotamento de leitos de UTI superior a 57 dias (Faixa verde – Conass/Conasems).
5. Redução de 20% ou mais em número de óbitos e casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) comparando à Semana Epidemiológica (SE) finalizada, em relação a duas semanas anteriores (Faixa verde – Conass/Conasems).
6. Taxa de positividade para Covid-19 inferior a 5% – número de positivos/número de amostras para Sars-Cov-2 que foram realizadas na SE. 7. Capacidade para detectar, testar (RT-PCR), isolar e monitorar pacientes/contactantes. Diagnosticar pelo menos 80% dos casos no município ou no território.

As taxas de contágio seguem muito altas em diversos municípios do estado de São Paulo, assim como estão na faixa de alerta as taxas de ocupação dos leitos de UTI e segue insuficiente a capacidade para detecção, testagem, isolamento e monitoramento dos casos no estado de São Paulo, entre outras situações graves. Não atingimos os indicadores apontados pela Fiocruz e infelizmente estamos longe de conter a pandemia.

Todas(os) buscamos que sejam mínimos os prejuízos aos processos de construção de conhecimentos por educandas(os) e educadoras(es) durante a pandemia na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos e no Ensino Superior, com a garantia de condições adequadas para o ensino remoto. Por isso, destacamos a necessidade de meios de efetivo acesso às tecnologias de comunicação virtual, à Internet, a livros e a materiais impressos para as crianças, adolescentes, jovens e adultos das redes municipais, estadual e privada de educação básica e nas instituições de ensino superior em São Paulo, além do acesso das(os) próprias(os) educadoras(es) às tecnologias de comunicação virtual.

As prioridades serão sempre a vida e a saúde das(os) educandas(os) e educadoras(es). As atividades presenciais nas instituições de educação básica e de ensino superior só devem ser retomadas em sua totalidade quando a pandemia estiver efetivamente controlada e tivermos ampla vacinação.

São Paulo, 22 de julho de 2021

Ação da Cidadania de São Paulo

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo São Paulo (ABJD-SP)

Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp)

Associação de Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp)

Associação de Moradores do Jardim Casa Branca e Adjacências Associação Fórum Mogiano LGBT de Mogi das Cruzes

Associação Povo em Ação

Associação Projeto Integrados de Desenvolvimento Sustentável (PIDS) Brigada pela Vida

Brigadas Populares

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Centro de Psicologia Aplicada ao Trabalho (CPAT-IPUSP)

Centro Pró-Moradia Suzanense (CEMOS)

Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo Coletivo Democracia Corinthiana

Coletivo de Mulheres e Gênero Impacto Feminista

Coletivo de Negras e Negros de Taboão da Serra e Região (CNNTS) Coletivo de Representantes dos Povos Tradicionais de Terreiro das Sete Cidades ABCDMRR

Coletivo ENFRENTE

Coletivo Intersetorial São Paulo

Coletivo Linhas do Mar

Coletivo Mão na Massa

Coletivo Onça Coletivo Paulo Freire

Comunidade Cidadã

Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo (CLASP)

Conselho Nacional do Laicato Brasileiro (CNLB) da Diocese de Campo Limpo

Cooperativa Habitacional do Brasil (Coohabras)

Diretório Acadêmico da Física e da Engenharia Física da Universidade Federal de São Carlos (DAF-UFSCar)

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Campinas (DCE-Unicamp)

Educafro

Escola de Cidadania da Zona Oeste – Butantã

Escola de Cidadania José de Souza Cândido da Diocese de Mogi das Cruzes

Escola Fé e Política Waldemar Rossi

Federação Nacional das Psicólogas e Psicólogos

Fórum das Pastorais Sociais da Região Episcopal 1 da Diocese de Campo Limpo

Fórum de Sustentabilidade do Butantã

Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Butantã (Foca – Butantã)

Fórum dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente da Freguesia do Ó e Brasilândia

Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS-SP)

Fórum em Defesa da Vida do Jardim Ângela

Fórum Livre de Combate ao Racismo de São Bernardo do Campo

Fórum Municipal MOVA-SP

Fórum Popular de Saúde da Zona Leste

Fórum Popular de Saúde do Campo Limpo

Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas

Frente Democrática de Ermelino Matarazzo

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Frente de Saúde pela Vacinação Pública

Frente Feminista de Esquerda do Alto Tietê

Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais da Unicamp (Greppe – Unicamp)

Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo (DHCTEM-USP)

Grupo de Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas da Universidade Católica de Santos

Grupo de Pesquisa Trabalho e Educação da Faculdade de Educação da USP Ilẹ Àṣẹ Olú Àiyé Àti Ìyá Omi

Laboratório de Ensino e Material Didático (Lemadi) – Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP)

Laboratório de Estudos do Imaginário (LABI-IPUSP)

Laboratório Psicanálise, Sociedade e Política (Psopol-IPUSP)

Movimento Caravana da Educação

Movimento Escolas em Luta

Movimento Escolas Sem Luto

Movimento Equipes Docentes de São Paulo

Movimento Fé e Política do Grande ABC Paulista

Movimento Popular da Saúde

Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo (MCCSP)

Núcleo Perseu Abramo de Jornalismo – PUC-SP

Núcleo Transexuais, Transgeneres e Travestis Mogiano

Pastoral Afro-Brasileira do Regional Sul 1 da CNBB

Pastoral da Educação do Regional Sul 1 da CNBB

Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo

Pastoral Fé e Política do Regional Sul 1 da CNBB

Pastoral Operária da Diocese de Campo Limpo

Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais

Polo Social Cívico Brasilândia

Rede Amarrações: políticas públicas com jovens

Rede Emancipa

Rede Escola Pública e Universidade (REPU)

Rede Geração Solidária

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

Serviço de Psicologia Escolar (SePE) – IPUSP

Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)

Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP)

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp)

Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi-SP)

Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps)

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal de São José do Rio Preto (ATEM)

Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa) Sociedade Ambientalista Leste

Sociedade Amigos de Santa Clara (SAVSC)

Sociedade Santos Mártires

Uneafro Brasil

Notas:

1 https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/boletim_extraordinario_2021-julho.pdf

2 https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/boletim_covid_2021_extraordinario_30dejunho.pdf

3 https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/boletim_covid_extraordinario_junho09_2021.pdf

4 https://portal.fiocruz.br/noticia/observatorio-covid-19-fiocruz-alerta-para-rejuvenescimento-da-pandemia-no-brasil

5 https://www.educacao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Boletim-Epidemiolo%cc%81gio_02.pdf

6 Boletim Emprego em Pauta do Dieese, junho de 2021, disponível em: https://www.dieese.org.br/boletimempregoempauta/2021/boletimEmpregoemPauta21.pdf https://www.sinprosp.org.br/noticias/4441

7 Manual Técnico para escolas saudáveis, estudo realizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo, em conjunto com o Dieese e a Apeoesp, disponível em: https://www.iabsp.org.br/manual-tecnicopara-escolas-saudaveis

8 Idem, resumo disponível em https://www.iabsp.org.br/infográfico_covid19.pdf

9 https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/contribuicoes_para_o_retorno_escolar_-_08.09_4_1.pdf