Conquistas importantes, embates ainda a travar

Foto: Anderson Barbosa

Após quatro meses de greve acumulamos conquistas políticas, organizativas, salariais e de defesa da Universidade Pública. Porém, Reitoria manterá seu projeto neocolonial

A greve de docentes e funcionários técnico-administrativos das universidades estaduais conquistou a reversão da intransigência, da indisposição ao diálogo e da perspectiva de desconstrução do Cruesp e dos sindicatos do Fórum das Seis, encabeçadas, principalmente, pela atual Reitoria da USP. Em todo este processo, ficou clara a iniciativa de M.A. Zago e V. Agopyan de procurar deslegitimar os sindicatos de docentes e funcionários como interlocutores e negociadores de políticas para a universidade, em particular as de caráter salarial. Tal ataque era importante para aplainar o terreno e tentar instalar um projeto de universidade operacional, produtivista e neocolonial.

O primeiro passo seria o arrocho de salários, acompanhado de perto pela investida contra o Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), pela desqualificação do corpo docente, pela privatização dos Hospitais Universitários — desconstruindo, assim, a USP como universidade na qual florescessem ensino, pesquisa e extensão críticos e de excelência.

Nossa disposição de luta, juntamente com a racionalidade de nossos dados, argumentos e propostas, derrotou o intento inicial da Reitoria, construindo justamente o contrário do que pretendiam: a legiti­mi­dade da Adusp como instru­men­to de organização e defesa dos docentes na busca de melhores condições de vida e trabalho acadêmico e de uma universidade pública, gratuita e republicana, que possa contribuir para a reversão das condições indignas de vida e trabalho a que tem sido submetida a maioria da população brasileira.

EXPRESSO ADUSP

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    Durante todo o processo, ficou evidente o projeto de cunho neocolonial, originário do Banco Mundial e consolidado no Protocolo de Bolonha, que M.A. Zago e V. Agopyan pretendiam implantar na USP. Ficou clara a perspectiva privatizante, materializada seja na proposta de desvinculação dos hospitais universitários — o HU em São Paulo e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, “Centrinho”) em Bauru — seja na introdução de um perverso Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), que pode comprometer seriamente o trabalho acadêmico na instituição. Ao mesmo tempo, exigiam dos diretores de unidade o corte de ponto dos funcionários, para realizar um confisco salarial sem precedentes na história da USP. Em franco ataque e desrespeito à autonomia da universidade, a Reitoria judicializou a greve dos funcionários técnico-administrativos, denunciando-a no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2).

    Avanços no Cruesp

    Entre nossos eixos de luta, dois eram centrais desde o início do movimento: por um lado, não aceitaríamos arrocho salarial; por outro lado, considerávamos fundamental lutar pelo aumento do financiamento destinado às universi­da­des estaduais paulistas e sua perenidade, em contrapartida ao esforço de expansão realizado por USP, Unesp e Unicamp. Levamos estas propostas e perspectivas, embasadas em dados e análises econômicas e acadêmicas, à opinião pública, bem como à Assembleia Legislativa (Alesp) — e, durante Ato Público realizado diante do Palácio dos Bandeirantes em 14/8, protocolamos em reunião com representantes do governo estadual a pauta de reivindicações do Fórum das Seis por mais verbas para as universidades estaduais paulistas. Conquistamos amplo apoio ao movimento e às suas reivindicações por meio da realização do ato “SOS USP: em defesa da universidade pública”, realizado em 2/9. É bom lembrar que nossa reivindicação salarial era um reajuste de 7,05%, índice Dieese entre maio de 2013 e abril de 2014; acrescido de 3% de compensação por perdas passadas.

    Assistimos, mais uma vez, a demonstrações de intransigência total de M. A. Zago e A. Vahan, por intermédio de sucessivas propostas de 0% de reajuste, ao mesmo tempo em que declaravam à imprensa que a USP não precisa de mais recursos. Uma atitude que comprometia seriamente o funcionamento do Cruesp, inviabilizando qualquer forma de nego­cia­ção salarial unificada, portanto isonômica, das universidades estaduais.

    Esta diretriz de ação política da Reitoria da USP começou a ser derrotada pela força do movimento na reunião de 2/9 do Conselho Universitário (Co), que se viu impelida a aprovar uma proposta a ser encaminhada ao Cruesp, elaborada pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) por iniciativa do próprio reitor, de reajuste em duas parcelas: 2,6% em outubro/14 (a ser paga em novembro) e 2,534% em janeiro/15 (a ser paga em fevereiro), perfazendo um acumulado de 5,2%, índice FIPE entre maio de 2013 e abril de 2014.

    No dia seguinte, na primeira reunião entre Fórum das Seis e Cruesp em que houve alguma negociação efetiva neste ano, os sindicatos conquistaram um peque­no mas significativo avanço: pressionados, os reitores concordaram que as parcelas de reajuste — agora convertidas em duas de 2,57% — fossem pagas respectivamente em setembro/14 e dezembro/14, de forma que os 5,2% incidissem sobre o 13º salário.

    Enquanto isto, a judicialização da greve dos técnico-administrativos trazia mais derrotas para a Reitoria da USP: o TRT-2 decidiu pela restituição imediata dos salários confiscados; proibiu o novo confisco que seria realizado em 5/9; e reconheceu a obrigação da universidade de respeitar a data-base (1º/5), sugerindo, como conciliação, o pagamento de 28,6% de abono, equiva­len­te a fazer retroagir a maio/14 o reajuste de 5,2%. O Fórum das Seis incorporou a reivindicação dos 28,6% de abono, abrindo mão de sua reivindicação original. Mais uma vez, a força do movimento reconstruiu a unificação da negociação salarial das três universidades: 28,6% de abono, além dos 2,57% em setembro e dezembro de 2014.

    Tão importante quanto a conquista salarial foi o reconhecimento por parte do Cruesp —_embora sempre acompanhado pela desqualificação, velada ou não, da parte do reitor da USP — de que o Fórum das Seis tinha razão no que reclamava há anos: aumentar a alíquota de repasse de verbas para as universidades; fazer cessar o desconto do montante da Habitação e mudar a base de cálculo deste repasse, de modo a incluir entre outras alíneas as parcelas da quota-parte do Estado relativas a multas e juros de mora do ICMS e da dívida ativa deste imposto. A tabela 1 indica as semelhanças e diferenças entre a proposta do Fórum das Seis apresentada ao governador e à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp (que continuaremos a defender) e a do Cruesp, protocolada por meio do seu ofício 24/2014 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

    Merece também registro a mudança de alíquotas do ICMS-QPE presentes na proposta do Cruesp, descritas na tabela 2.

    Não devemos subestimar a importância desta mudança de postura do Cruesp, ganho político do movimento. Para termos uma ideia, a sangria devida ao desconto da Habitação e ao fato de que a base de cálculo das universidades não é o total do produto do ICMS-QPE chega a R$ 1,887 bilhão apenas até agosto/14! Se incluirmos os cerca de R$ 3 bilhões do programa Nota Fiscal Paulista distribuídos em 2014, chegamos à incrível cifra de R$ 4,887 bilhões até agosto/14!

    Ganhos organizativos

    A reconstituição do Cruesp como locus de negociações entre as entidades do Fórum das Seis e as administrações das universidades esta­duais foi mais uma conquista política da greve. Em consequência, ficou acertado com o Cruesp que o debate e a negociação da próxima data-base terá início em abril/15. Além disso, serão constituídos dois Grupos de Trabalho (GT) compostos por membros indicados pelo Cruesp e pelo Fórum das Seis “para construção de documento conjunto com definição de conceitos, diretrizes e princípios em dois relevantes temas: (1a)  Isonomia entre as três Universidades e (1b) Assistência e permanência estudantil” (Comunicado Cruesp 03/2014).

    A construção do movimento conjunto  de docentes e funcionários técnico-administrativos estabeleceu relações de cooperação e debate que propiciaram uma intera­ção produtiva, preservando a autono­mia dos sindicatos e o respeito a diferenças e divergências, tanto de pontos de vista, quanto de métodos de luta.

     

    Tabela 1 – Comparação das propostas de ampliação do financiamento das universidades públicas estaduais (Fórum das Seis e Cruesp) 

     

    Tabela 2 – Novas alíquotas de repasse do ICMS-QPE por universidade, reivindicadas pelo Cruesp

     

    Na Adusp, a constituição e o trabalho dedicado e entusiasmado da Comissão de Mobilização (CM) merecem destaque especial. Além de tornar-se um espaço de debate político de qualidade, de convergência e síntese de posições e propostas, potencializou a construção de inúmeras atividades de discussão e debate, a produção de frequentes edições do Boletim da Greve, a inserção de matérias analíticas sobre o movimento e seus rumos no site da Adusp, assim como o surgimento de blogues de divulgação e defesa do movimento. A CM teve um papel fundamental no sucesso do ato “SOS USP: em defesa da universidade pública”, seja no empenho em projetar e construir este evento, seja na sua consecução efetiva.

    Muitos colegas, em diversas unidades, trabalharam na disseminação de ideias e propostas, envolveram-se com a análise criteriosa das informações divulgadas pela Adusp, construindo um ambiente de realimentação positiva e colaboração que fulminou o raquitismo intelectual ao qual querem nos submeter. Isso ajudou-nos a perceber que não é mero sonho o projeto de universi­da­de pública, gratuita, laica, demo­crá­­tica e socialmente referen­ciada, na qual frutifica o debate intelectual crítico, interdisci­pli­nar e criativo, bem como o encontro de experiências e vivências políticas, culturais e afetivas: é possível de construir, na prática. Esta experiência marcante enche de energia quem dela participou, para dar continuidade às lutas renhidas que teremos de travar…

    Embates à frente! É imperioso atentar para o fato de que as diretrizes da Reitoria permanecerão. Que surpresas desagradáveis nos aguardam quando sair o relatório do GT Atividade Docente? (Registre-se, a propósito: embora reiteradamente convidado, até agora esse GT não se apresentou para debater suas propostas com a Adusp.) Qual passará a ser a posição da CERT? Voltaremos à situação de vinte anos atrás, quando M. A. Zago foi membro (nomeado em 1994) e depois presidente da CERT (1997-1998), época na qual os regimes de trabalho eram rebaixados por avaliações produtivistas?

    No caso dos hospitais, ainda que o governo do Estado tenha, no momento, desautorizado qualquer interesse seu tanto no HU como no HRAC, continua inalterada a perspectiva da Reitoria de destruição da contribuição essencial ao ensino, pesquisa e extensão realizada por essas institui­ções, substituindo-a pela apro­priação privada de suas capaci­dades instaladas, seja por funda­ções ditas “de apoio”, seja por Organizações Sociais (OS) ou pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH, ligada ao governo federal).

    Entretanto, nem tudo é “céu de brigadeiro” para a Reitoria da USP. Além do desgaste político intenso a que foi submetida pelo movimento, descobriu-se que a resolução sobre o HRAC tomada pelo Co em 26/8 é nula de direito: teria de conseguir dois terços dos votos para ser aprovada (77); e não metade mais um, como ocorreu (63). A Adusp tomará medidas administrativas solicitando a anulação da decisão. Além disso, está em discussão na Câmara Municipal de Bauru uma moção de protesto dos vereadores contra a decisão do Co, reivindicando a manutenção do HRAC como órgão complementar da USP. 

    Será necessário manter nossa presença e pressão na Alesp de forma a obter, na Lei Orçamentária Anual (LOA-2015), a ser discutida e votada após as eleições, a complementação de investimento, agora defendida tanto pelo Fórum das Seis quanto pelo Cruesp.

    É nossa responsabilidade acabar, de vez, com a estrutura de “capitania hereditária” da USP, perpetuada por transições conservadoras, que sob a égide do novo garantem apenas a continuidade de um autoritarismo arcaico e desprovido de qualificação para coordenar uma universidade que seja merecedora deste nome.

    A nossa experiência recente mostrou, mais uma vez, a necessidade de democratização profunda da estrutura de poder e das relações sociais na USP, que só poderá ser realizada por meio de uma Estatuinte exclusiva, democrática e soberana.

    Informativo nº 390

     

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