Pré-Pauta Unificada de Reivindicações 2012

O Fórum das Seis, reafirmando sua posição

• pela defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal; 
• pelo aumento de recursos financeiros do Estado destinados à educação pública básica e superior, garantindo as condições para a expansão com qualidade;
• pela democratização da universidade em seu acesso, produção do conhecimento e seus órgãos de decisão;

• contrária à repressão aos estudantes, funcionários e professores que lutam em defesa da educação;
• pela defesa da isonomia e paridade entre aposentados e pessoal da ativa das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;
• contrária ao uso de cursos à distância na formação inicial e pela ampliação de vagas presenciais;
• contrária à terceirização e pela defesa da contratação somente por concurso público de servidores técnico-administrativos e docentes, em regime autárquico;

Apresenta suas reivindicações para a data-base de 2012:

Salário

Tendo por objetivo atingir como piso salarial, para todos os que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, aquele definido pelo Dieese, e caminhar em direção a uma recuperação salarial aos níveis daqueles praticados em 1989, reivindicamos: 

a1) Reposição de 11% para docentes e funcionários técnico-administrativos das três universidades (correspondentes à inflação do período maio/2011 a abril/2012 + aproximadamente 4% para recuperar parte das perdas históricas).

a2) Equiparação dos pisos salariais entre os servidores técnico-administrativos da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza.

a3) Equiparação entre os valores pagos a título de auxílio-alimentação na USP, Unesp, Unicamp e Ceeteps, bem como a sua incorporação aos salários.

b) Recomposição das perdas salariais dos servidores e docentes do Centro Paula Souza, de acordo com índices do Cruesp do período de 1996 a 2011.

Permanência estudantil/gratuidade ativa

1 – Dotação orçamentária específica para assegurar políticas efetivas de permanência estudantil, seguindo padrões isonômicos entre as três estaduais paulistas e o Centro Paula Souza, visando:

a) Moradia estudantil para atender a demanda em todos os campi.

b) Restaurantes universitários em todos os campi.

c) Concessão de bolsas de estudo com adoção do critério puramente socioeconômico, adotando-se o valor do salário mínimo vigente no Estado de SP.

d) Conversão das bolsas trabalho ou similares em bolsas de estudos.

2 – Participação dos estudantes na gestão das políticas de permanência estudantil, por meio de órgãos paritários e deliberativos.

Liberdade de organização e de manifestação dos movimentos

1 – Revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra ativistas e entidades representativas do movimento sindical e estudantil, que lutam em defesa da universidade pública:

a) Reintegração do sindicalista Claudionor Brandão, na USP

b) Revogação da expulsão de estudantes na USP, em 2011, devido à participação no movimento estudantil.

c) Revogação da punição a estudantes na Unicamp, suspensos em 2011 por conta da luta pela moradia estudantil. 

2 – Liberdade de organização, garantia do direito de greve e de manifestação dos movimentos sindical e estudantil.

Condições de trabalho e estudo

– Garantia de vagas em creches para os filhos dos funcionários técnico-administrativos, docentes e estudantes, em todos os campi.

– Dotação de centros de atendimento médico e odontológico gratuito à comunidade em todos os campi, a exemplo do Cecom da Unicamp. 

Financiamento

a) Atuação conjunta do Cruesp com o Fórum das Seis:

– Na luta na LDO por 33% da receita total de impostos para a educação, 11,6% da quota-parte do Estado no ICMS para as universidades estaduais paulistas e 2,1% para o Centro Paula Souza.

– Junto aos poderes Executivo e Legislativo do Estado de São Paulo, com vistas à promulgação de lei estadual complementar, destinando um percentual da receita de impostos às Universidades Públicas Paulistas e ao Centro Paula Souza. Tal percentual deve ser equivalente ao percentual correspondente do ICMS, acrescido dos percentuais devidos em função da anexação da extinta Faenquil (0,07%), da criação da FCA/Unicamp em Limeira (0,05%) e da expansão da Unesp (0,13%), com a abertura das unidades de Itapeva, Sorocaba, Ourinhos, Registro, Tupã, Rosana e Dracena.

b) Transparência na gestão de recursos orçamentários e extra-orçamentários das universidades e do Centro Paula Souza. 

Hospitais Universitários

a) Aprimoramento do caráter público dos Hospitais Universitários, com reversão de toda forma de privatização (autarquização/OS) e apropriação privada de sua capacidade instalada e administrativa, com financiamento público adequado para seu funcionamento e melhoria do atendimento à população, reconhecendo sua importância para a manutenção da qualidade de ensino, da pesquisa e da extensão.

b) Jornada de 30 horas para os funcionários da área da saúde (que trabalham diretamente no atendimento à população).

Centro Paula Souza

Manutenção do vínculo e associação do Centro Paula Souza à Unesp.

Extraído do Boletim do Forum das Seis de 28/02/2012