Ditadura do Cruesp?

O Fórum argumenta:

  1. Desde 2006 o ICMS cresceu 30% a mais que nossos salários.
  2. Nosso salário médio em 1989 era 35% acima do atual.
  3. Há recursos para conceder um reajuste adicional de 10,4% retroativo a maio de 2008.
  4. Com esse reajuste o comprometimento do repasse do ICMS para as universidades estaduais paulistas terminaria o ano de 2008 em cerca de 83%, significativamente abaixo da média de 87% (desde 1995).
  5. O comprometimento do repasse do ICMS para as universidades estaduais paulistas está em 78,6%, o menor valor desde 1995.

O Cruesp…
Não contesta os argumentos do Fórum.

Declara:
“Não trataremos de reajuste salarial antes da próxima data-base”.

E compromete-se:
Nova reunião com o Fórum das Seis ainda em novembro.

Na pauta: políticas de permanência estudantil na comissão de isonomia, Univesp e ensino à distância, projetos do governo na Alesp.

O presidente do Cruesp, professor Marcos Macari, abriu a reunião afirmando que, em relação à questão salarial, não havia mais o que discutir, pois o reajuste concedido em maio de 2008 cobrira a inflação desde a data-base passada e repunha parte das perdas relativas a períodos anteriores.

Em contrapartida, os representantes do Fórum das Seis argumentaram que a arrecadação do ICMS no Estado permitia atender à reivindicação da parcela fixa de R$ 200 a ser incorporada aos salários (proporcional às jornadas de trabalho) e, além disso, um reajuste linear de 5,9%, para todos os docentes e funcionários técnico-administrativos, retroativo a maio de 2008, sem que o comprometimento médio com salários nas três universidades superasse 83%, ou 85% em qualquer uma delas, limite tradicionalmente defendido pelo Cruesp.

Várias intervenções, não contestadas pelos reitores, reafirmaram haver folga orçamentária semelhante à ocorrida em 2000: o comprometimento médio acumulado com salários nas três universidades até setembro de 2008 é de 78,61%, ou seja, nossos argumentos deixavam claro ser possível avançar em termos de recomposição salarial e de condições de trabalho nas universidades (leia quadro). Mas nada disso foi suficiente para sensibilizar os reitores.

Os representantes do Fórum mencionaram um conjunto de aspectos que têm causado irritação e dizem respeito à postura adotada pelo Cruesp nesse último período, que vão desde o “esqueçam o que escrevemos”, que significou o descumprimento do reajuste salarial assumido no Comunicado Cruesp n° 3, de 6/6/07; a demora em responder ofícios, a não retomada das reuniões técnicas, o abandono do envio mensal de planilhas, a ausência de reuniões para que procedimentos nas três universidades sejam isonômicos, e agora, o rompimento unilateral da negociação salarial.

Punições

Quanto à descriminalização dos movimentos sociais, o Fórum apresentou ao Cruesp sua discordância com a atual tendência de governos e instituições buscarem criminalizar toda e qualquer contestação social às suas iniciativas. Isso tem acontecido, inclusive, dentro das universidades, num primeiro momento tentando atingir estudantes e funcionários técnico-administrativos por meio da instalação de sindicâncias, aplicação de punições, abertura de processos administrativos, entre outros meios, o que é inaceitável.

A título de exemplo, citou-se a suspensão de dois funcionários, Claudionor Brandão e Luiz Cláudio (por 20 e 15 dias, respectivamente) que, cumprindo decisão do Conselho de Base do Sintusp (CDB, instância correspondente ao Conselho de Representantes da Adusp), se solidarizavam com trabalhadores terceirizados na USP em protesto por atraso de salários pela firma contratada.

A professora Suely Vilela solicitou que fossem apresentadas provas concretas de perseguição e repressão política por parte da Reitoria, no que foi prontamente atendida pelo Fórum, que citou a acusação formal contida no relatório da comissão encarregada de verificar o ocorrido: participarem de “manifestação em frente ao prédio da Reitoria em defesa de funcionários estranhos à Universidade”.

Essa acusação é, de fato, exemplar e emblemática; exem­plar porque tenta imputar sanção modelar a quem supostamente afronta a autoridade; emblemática, porque após terceirizar várias funções exercidas na universidade, em geral ocupações operacionais mais simples, a administração “lava as mãos” no que se refere ao tratamento dispensado aos trabalhadores terceirizados pelas firmas encarregadas de fornecer “mão-de-obra barata, estranha à USP”.

Permanência

mesa_forum
Fórm: argumentos irrefutáveis
 
mesa_reitoria
Reitores intransigentes: reajustes só em 2009…

Quanto ao terceiro ponto de pauta, “Políticas de permanência estudantil/gratuidade ativa”, o Cruesp repetiu o discurso da penúltima reunião (julho de 2008), afirmando que as três universidades estavam destinando mais recursos do que haviam se comprometido, discurso esse mais enfático por parte da USP e da Unicamp.

O Fórum das Seis, em especial os representantes dos estudantes das duas instituições citadas, reafirmou a prevalência de situação precária de permanência estudantil nas universidades, que inclui desde os problemas referentes à insuficiência de infra-estrutura física (por exemplo: “bandejão”, transporte, moradia, segurança) até a inadequação de condições educacionais, como bibliotecas e laboratórios — bem equipados e mantidos — nos diversos campi.

Ademais, o Fórum questionou a ausência de um demonstrativo específico dessas despesas nas peças de planejamento e de prestação de contas das universidades, como chegou a ser discutido na comissão de isonomia, para que haja efetivo acompanhamento e controle social no que se refere a esses quesitos essenciais para a permanência estudantil nas universidades estaduais paulistas. Questionou-se, ainda, a continuidade de classificações indevidas de certos gastos como se fossem assistência estudantil (como bolsas de iniciação científica, Cepeusp etc.).

Tempo esgotado

Quando se chegou ao quarto item de pauta, democratização e autonomia, que incluiria a discussão sobre o ensino à distância (Univesp e cursos de graduação e pós-graduação com envolvimento das universidades estaduais paulistas) e os esclarecimentos acerca de três projetos de leis complementares, números 47, 48 e 49, que tratam da criação de empregos públicos na USP e na Unesp, todos de 2008 e em tramitação na Assembléia Legislativa, o tempo estipulado pelo Cruesp havia se esgotado.

Contudo, o Fórum externou sua compreensão dessas duas questões: 1) indignação diante da forma como se soube — pela “grande imprensa” e pelo Diário Oficial (18/10/08) — do acordo entre o governo do Estado e as três universidades para a oferta de cursos de graduação (5.000 vagas em Pedagogia na Unesp; e 700 em Biologia e 900 em Ciências na USP) e de extensão em nível de pós-graduação, com início previsto já para 2009, desrespeitando totalmente as instâncias regulares dos órgãos colegiados das universidades; e 2) ausência de publicização das justificativas daqueles três PLC, cuja tramitação legislativa está em regime de urgência e tem como substrato apenas a palavra da autoridade constituída, o que, mesmo sem entrar no mérito dos projetos citados, cumpre um desserviço à sociedade. O Cruesp se comprometeu a agendar uma reunião ainda em novembro para tratar especificamente dessas questões (insistimos para que ocorra ainda na primeira quinzena).

O Fórum das Seis apresentou muitos argumentos — que os Reitores não refutaram — de que é viável conceder reajustes significativos face à evolução do ICMS. Nosso objetivo era (e é) a negociação, a argumentação racional, própria do trabalho acadêmico. A resposta do Cruesp é instrutiva: Vocês têm razão, mesmo assim não haverá reajuste!

 

Matéria publicada no Informativo nº 271

 

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