O Fórum das Seis definiu três eixos prioritários para a Campanha Salarial deste ano, explicitados a seguir.

1) Defesa da construção de um Sistema de Educação Pública Paulista e da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza (conforme o artigo 207 da Constituição Federal de 1988):

1a) manutenção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

1b) não fragmentação dos diversos níveis de ensino; e

1c) revogação dos decretos do governo José Serra.

2) Aumento do investimento do Estado na Educação pública em geral – 33% da receita total de impostos, incluindo 11,6% do ICMS para as universidades estaduais e 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza:

2a) dotação orçamentária específica, incluída no percentual destinado às universidades e ao Centro Paula Souza para a consolidação da expansão de vagas já realizada;

2b) dotação orçamentária específica para garantir políticas de permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza;

2c) contratação, por concurso público, de docentes e funcionários técnico-administrativos, objetivando a elevação da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão;

2d) manutenção de isonomia salarial e paridade entre aposentados e pessoal da ativa;

2e) adoção de políticas efetivas para combater a sonegação, a corrupção e a evasão fiscais.

3) Criação de melhores condições de salário, de trabalho acadêmico e de inserção social para as universidades estaduais e o Centro Paula Souza:

3a) reajuste de 3,15% (para voltar ao poder aquisitivo de maio/2006) mais a incorporação ao salário de parcela fixa, de acordo com as seguintes diretrizes:

I. para os docentes, incorporação no salário base de parcela fixa, conforme a tabela a seguir

Regime
de trabalho
Parcela fixa
(em Reais)
RTP
200 / 5,7691 = 34,67
RTC
200 / 2,2727 = 88,00
RDIDP
200

II. para os funcionários técnico-administrativos, incorporação no salário base de R$ 200,00 para as jornadas integrais e, para as outras jornadas, parcela fixa proporcional à razão entre a jornada em questão e a jornada integral;

3b) revogação de políticas que terceirizam e precarizam o trabalho;

3c) democratização da estrutura de poder nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza;

3d) preservação da vinculação dos Hospitais Universitários com as universidades, aprimorando seu caráter público, revertendo toda a forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, com financiamento público adequado para o seu funcionamento, mantendo-os como importante instrumento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão; e

3e) manutenção e aprofundamento do vínculo do Centro Paula Souza à Unesp (conforme a Resolução Unesp 63/95).

 

Matéria publicada no Informativo nº 233

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