As propostas de luta do Fórum das Seis

Tendo em vista a conjuntura esboçada acima, o Fórum das Seis entende que a luta a ser travada neste ano vai ser ainda mais complexa do que as de anos anteriores, dada a truculência do governo José Serra. Há consenso de que todos nós, docentes, funcionários técnico-administrativos e estudantes precisaremos atuar em uníssono se quisermos garantir a consecução das nossas propostas.

Para tanto, o Fórum das Seis definiu três eixos de luta, para discussão pelas entidades até 30/3. Baseado nas deliberações das assembléias das entidades, o Fórum das Seis, na sua próxima reunião (10/4), elaborará a pauta unificada de reivindicações a ser protocolada no Cruesp em 17/4. Eis os três eixos de luta:

1) Defesa da construção de um Sistema de Educação Pública Paulista e da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza (Ceeteps), conforme artigo 207 da CF/1988:

1a) manutenção da indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão;

1b) não fragmentação dos diversos níveis de ensino; e

1c) revogação dos decretos do governo José Serra.

2) Aumento do investimento do Estado na Educação pública em geral (33% da receita total de impostos), incluindo 11,6% do ICMS para as universidades estaduais e 2,1% do ICMS para o Ceeteps:

2a) dotação orçamentária específica, incluída no percentual destinado às universidades e ao Ceeteps, para a consolidação da expansão de vagas já realizada;

2b) dotação orçamentária específica para garantir políticas de permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Ceeteps;

2c) contratação por concurso público de docentes e funcionários técnico-administrativos, objetivando a elevação da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão;

2d) manutenção de isonomia salarial e paridade entre aposentados e pessoal da ativa;

2e) adoção de políticas efetivas para combater a sonegação, a corrupção e a evasão fiscais.

3) Criação de melhores condições de salário, de trabalho acadêmico e de inserção social para as universidades estaduais e o Ceeteps:

3a) definição do índice de reajuste salarial (leia quadro ao lado contendo a descrição das propostas que estão sendo enviadas para discussão nas assembléias de base);

3b) revogação de políticas que terceirizam e precarizam o trabalho;

3c) democratização da estrutura de poder nas universidades estaduais e no Ceeteps;

3d) preservação da vinculação dos Hospitais Universitários com as universidades, aprimorando seu caráter público, revertendo toda a forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, com financiamento público adequado para o seu funcionamento, mantendo-os como importante instrumento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão; e

3e) manutenção e aprofundamento do vínculo do Ceeteps à Unesp, conforme a Resolução Unesp 63/95.

 

Matéria publicada no Informativo nº 232