A matéria abaixo reproduz o Boletim do Fórum das Seis de 6 de dezembro de 2006

O Fórum das Seis está reivindicando, insistentemente, uma reunião com o Cruesp – ainda em dezembro/06 – para discutir o conteúdo do Comunicado nº 04/2006, emitido em 21/11/06, que anunciava a concessão de reajuste de 1,79% a partir de novembro/06, ao mesmo tempo em que o Cruesp declarava que as datas de pagamento ficariam a critério de cada universidade. Isto ocorre exatamente num período em que a Comissão de Isonomia, da qual participam o Fórum das Seis e o Cruesp, discute tramento isonômico nas três universidades estaduais paulistas.

No dia 22/11/06 a coordenação do Fórum das Seis protocolou ofício solicitando uma reunião com o Cruesp para apresentar, mais uma vez, nossos argumentos relativos à retroação do reajuste e nossos protestos pelo conteúdo do Comunicado Cruesp nº 04/2006. Até o momento não obtivemos resposta.

Novo ofício, reiterando a necessidade de uma reunião urgente, foi protocolado no dia 5/12/06.

É bom rememorar os acontecimentos para que fiquem claros os motivos da nossa preocupação e da nossa discordância com os procedimentos adotados pelos reitores.

O Comunicado Cruesp nº 02/2006

No dia 1°/6/06 o Cruesp emitiu o Comunicado nº02/2006 no qual se lê (grifos nossos):

“(…)

1. Reajuste de 0,75%, já aplicado sobre os salários de maio.

2. Reajuste de 1,79%, que incidirá sobre os salários de setembro/2006, perfazendo o total de 2,55%. A concessão do referido índice complementar estará condicionada à realização da estimativa de arrecadação do ICMS prevista na Lei Orçamentária (LOA/2006), no montante de R$ 40,219 bilhões. Caso a arrecadação acumulada até agosto/2006 atinja o previsto pelo Estado para o período (oito meses), o Cruesp considerará confirmada, na prática, a previsão anual.

3. Caso a arrecadação do ICMS de 2006 atinja o montante de R$ 40,6 bilhões, o reajuste de 1,79% concedido em setembro, retroagirá a maio de 2006.”

É bom lembrar a origem dos números: 2,55% é a estimativa de inflação medida pelo índice Fipe entre maio/05 a abril/06, enquanto que o montante de R$ 40,6 bilhões era o limite inferior da estimativa do Fórum das Seis para a arrecadação do ICMS em 2006.

Está claro na redação do Comunicado Cruesp nº 02/2006 que a coincidência entre o estimado pelo Estado e a arrecadação efetiva até agosto/06 era apenas um indicativo de que a arrecadação de R$ 40,219 bilhões seria atingida, pois não havia como garantir, no final de agosto, que ela seria realizada. Também está claro que, se esta arrecadação fosse confirmada, os reitores pagariam o reajuste de 1,79% a partir de setembro/06 e que, se a arrecadação atingisse o patamar de R$ 40,6 bilhões, tal reajuste retroagiria a maio/06. Ao fazer esta proposta, aliás recusada por todas as assembléias de base dos sindicatos que compõem o Fórum das Seis, os reitores evidentemente tinham feito suas contas e concluído que o reajuste que impunham era compatível com níveis adequados de comprometimento com a folha salarial de professores e funcionários técnico-administrativos.

Período
de 2006

Previsão da Secretaria da Fazenda em R$ milhões (A)

Arrecadação em
R$ milhões (B)

Razão (B/A)

1/1 a 31/8

26.454,88

26.020,84

0,9840

1/1 a 30/9

29.826,79

29.460,18

0,9877

1/1 a 31/10

33.248,29

33.254,87

1,0002

1/1 a 30/11

36.773,89

37.375,47

1,01636

1/1 a 31/12*

40.219,19

40.820,77

1,01496

* Utilizando a estimativa da Secretaria da Fazenda de R$ 3.445,30 milhões em dezembro/06

 

O ICMS no segundo semestre de 2006

A tabela acima mostra a evolução da arrecadação do ICMS-QPE (quota parte do Estado), em milhões de reais, sem o montante da Habitação, que, como sabemos, é indevidamente descontado antes do repasse às universidades (em 2006 foi de R$ 757,2 milhões!).

A tabela anterior deixa absolutamente claro que a previsão de R$ 40,219 bilhões será ultrapassada e, muito provavelmente, até mesmo a previsão de R$ 40,6 bilhões. Ou seja, se os reitores cumprirem o que declararam em maio/06, devemos ter reajuste de 1,79% a partir de maio/06 e não a partir de novembro/06.

Ademais, é importante registrar duas questões:

  • Em primeiro lugar, estamos discutindo, em dezembro/06, as perdas do período de maio/05 a abril/06, e ainda apenas pelo índice da Fipe. A inflação estimada pelo Dieese para o mesmo período foi de 3,25%, uma diferença muito significativa em tempos de inflação mais baixa;
  • A noção correta de perda salarial é a soma de tudo que foi corroído pela inflação em um certo período e não apenas a razão entre os índices de ponta. Na realidade, para compensar a perda salarial real num determinado período é necessário termos reajustes acima da inflação no período seguinte, de forma que a soma do adicional assim obtido fosse pelo menos igual à soma do que foi corroído pelo processo inflacionário no período anterior. Assim, retroagir o reajuste a maio/06, que é totalmente viável a essa altura, não é uma questão menor, mas vai direto ao cerne do que realmente significa perda salarial.

O Comunicado Cruesp nº 04/2006

No dia 21/11/06, o Cruesp emitiu um comunicado que desrespeita a inteligência de professores e funcionários técnico-administrativos das universidades estaduais. Ao mesmo tempo em que considera que a estimativa de arrecadação do governo de R$ 40,2 bilhões será realizada, informa que os salários serão reajustados a partir de novembro/06; o “argumento” é que essa estimativa só foi confirmada a partir de outubro/06! Além da óbvia falta de consistência com suas declarações anteriores, o pagamento será feito a “critério” de cada universidade. No dia seguinte, a Reitoria da Unesp anuncia que só pagará em fevereiro de 2007 um pedaço daquele valor com o qual os reitores haviam se comprometido em maio/06. Sem juros e correção monetária, claro!

Fica evidente, pelo que foi exposto, que tal situação é insustentável e deverá provocar danos políticos a todas as reitorias. Não foi esta ou aquela reitoria que assinou os comunicados nº 02/2006 e, especialmente, o nº 04/2006, foram todas elas. Foi o Cruesp.

É fundamental que sejam retomados, urgentemente, o caminho do diálogo e da negociação, que estejam indissociavelmente associados à clareza e à confiança na palavra empenhada.

Continuamos atentos à LDO-2007

As negociações no Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) continuam, embora obstruídas pelo fato de que o governo não liberou, até agora, o dinheiro correspondente às emendas de um conjunto significativo de deputados, que constavam da Lei Orçamentária 2006 (o presente exercício). De todo modo, há o compromisso do Presidente da Alesp, Deputado Rodrigo Garcia (PFL), de votar a LDO-2007 ainda este ano. Há uma expectativa de que as tratativas levem a uma votação por volta do dia 12/12, pouco antes do recesso da Alesp. Toda atenção é pouca, já que devemos garantir que as emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento sejam também aprovadas pelo plenário da Alesp e enviadas à consideração do governador: 31% da receita total de impostos para a Educação Pública em geral, 10,43% do ICMS para as universidades estaduais e 1% do ICMS para o Centro Paula Souza.

Entrevista com o Presidente do Conselho Estadual de Educação

Representantes do Sinteps e a coordenação do Fórum das Seis reuniram-se, no dia 29/11/06, com o Presidente do Conselho Estadual de Educação, Dr. Pedro Salomão José Kassab, para discutir a vinculação do Centro Paula Souza à Unesp. Os representantes do Fórum das Seis registraram a importância da manutenção e do desenvolvimento do vínculo acadêmico entre o Centro Paula Souza e a Unesp para a Educação Pública no estado de São Paulo. O Presidente do Conselho informou que, após reunião com o reitor da Unesp, decidiu-se, de comum acordo, deixar a continuidade deste debate entre a Unesp e o Conselho Estadual para depois da posse do novo governador do Estado [sic]. Os representantes do Fórum das Seis registraram o interesse de participar dessa discussão, em defesa da Educação Técnica e Tecnológica Pública de qualidade no estado de São Paulo.

 

Matéria publicada no Informativo nº 228

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