No
último dia 06 de dezembro o MEC divulgou, num encontro com diversas
entidades educacionais e científicas, um novo documento sobre a
reforma da educação superior: "a versão preliminar do Anteprojeto
da Lei de Educação Superior", estabelecendo a data de 15
de fevereiro de 2005 para o recebimento de contribuições para a
formulação do anteprojeto que deverá ser encaminhado para apreciação
e votação pelo Congresso Nacional.
Leia
os documentos:
Reforma
Universitária prevista no Anteprojeto da Lei de Educação Superior:
uma análise preliminar (ReformaUni.rtf)
Anteprojeto
Lei Orgânica de 06.12.04 (Anteprojeto_061204.pdf) |