Os intelectuais contra a Reforma da Previdência (PEC 40)

"Esse governo não pode começar com uma negociata"

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Um ato de rebeldia: 10/6/2003

O ato contra a PEC 40 (reforma da Previdência) realizado na USP no dia 10/6, organizado pelo Fórum das Seis com apoio do Fórum Paulista das Entidades em Defesa da Previdência Social, reuniu diversos professores notáveis da USP, Unesp e Unicamp, além de sindicalistas e estudantes.

Reproduzimos aqui os principais trechos dos discursos dos professores Aziz Ab'Saber (USP e Unesp), Cândido Vieitez (Unesp), Fábio Konder Comparato (USP), Francisco de Oliveira (USP), Marilena Chauí (USP), Octávio Ianni (USP e Unicamp), Warwick Estevam Kerr (USP, Unesp e UFU), Wilson Cano (Unicamp) e Ricardo Antunes (Unicamp).

Durante o ato foi aprovado por aclamação pelos presentes o "Manifesto de Alarme Contra a Proposta do Governo de Reforma da Previdência", que exige a retirada do PEC 40 do Congresso Nacional e defende a Previdência social pública, universal e solidária.

FÁBIO KONDER COMPARATO Professor titular da Faculdade de Direito da USP. Foi um dos advogados de acusação no processo de impeachment do então presidente Fernando Collor e um dos autores de uma ação contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Publicou, entre outros livros, Para viver a democracia.
"Todo o peso da estabilização recai sobre as camadas mais pobres. Esta situação, no caso da Previdência, é frontalmente contrária à Constituição"

Não poderia deixar de estar presente aqui para manifestar minha opinião. Todos nós que elegemos Lula, e teimamos em manter até o último minuto a esperança de que esse governo seja bem-sucedido, não podemos deixar de lutar contra a colossal contradição que se instalou no governo. De um lado, é bom que se diga, temos uma política externa independente e democrática, como jamais ocorreu em toda a história política do Brasil. De outro lado, todo o peso da estabilização financeira e monetária recai sobre as camadas mais pobres da população. Esta situação, especificamente no caso da Previdência Social, é, devo dizê-lo, frontalmente contrária à Constituição. Infelizmente, durante muito tempo negligenciamos o aperfeiçoamento desses instrumentos jurídicos de proteção do povo. Para a maioria de todos nós intelectuais, isso eram tecnicalidades que não tinham muito sentido. Hoje nós vemos como o povo está desamparado.

Só vejo dois caminhos, ambos já minados pelo poder das classes dominantes. Em primeiro lugar, haveria necessidade de desenvolvermos um processo de referendo dessa reforma previdenciária. Nós sabemos que o governo tem maioria no Congresso e provavelmente vai conseguir aprovar na Câmara e no Senado tanto a reforma tributária quanto a previdenciária, mas nós deveríamos propor a realização de um referendo popular para ratificação dessas reformas. Precisamos fazer com que um terço da Câmara e um terço do Senado proponham a realização de um referendo para aprovação desses projetos. É preciso entender que a democracia essencialmente se funda na soberania popular e no respeito integral aos direitos humanos.

O direito à Previdência, à segurança social, é um direito fundamental, declarado como tal na Constituição, portanto nenhum órgão do Estado tem competência para reduzir as garantias que foram estabelecidas na Constituição. Se este referendo não prosperar, temos o caminho da Ação Direta de Inconstitucionalidade. De qualquer maneira, vamos manter sempre a convicção e a esperança de que devemos atuar ligados ao povo e nunca a um partido político ou a uma maioria ocasional.

FRANCISCO DE OLIVEIRA Um dos fundadores do PT, foi professor titular de Sociologia da USP e professor de Economia da PUC-SP até 1998, quando se aposentou. É coordenador do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da FFLCH. Publicou O elo perdido e Elegia para uma re(li)gião, entre outras obras.
"É preciso dizer a que vem essa reforma da Previdência: se trata de negócios, companheiros! Deixemos de mistificações ideológicas, trata-se de negócios"

É inacreditável que tenhamos que voltar a este terreno da USP, como voltar à praça pública, para defender o direito básico de trabalhadores. E eu cobro da CUT, aqui neste momento, o fato de que os trabalhadores públicos estão sendo demonizados como inimigos da Nação. É uma ironia amarga que tenha sido um governo saído do Partido dos Trabalhadores aquele que vai demonizar um dos pilares fundamentais da República no Brasil, que são os funcionários públicos.

É um milagre das oligarquias brasileiras que tenham transformado o funcionário público no demônio da desigualdade, quando ele é exatamente o contrário: se algo de igualitarismo e de república existe no Brasil, deve-se em muito aos funcionários públicos, ao esforço de construir uma esfera pública na qual os interesses de classe são submetidos aos interesses comuns, ao bem estar geral.

Para ser breve, é preciso dizer a que vem essa reforma da Previdência: se trata de negócios, companheiros! E deixemos de mistificações ideológicas, trata-se de negócios. A Previdência vale mais do que todas as privatizações realizadas pelo governo Fernando Henrique. É disso que se trata. E trata-se de uma ironia mais amarga que tenha sido um governo do Partido dos Trabalhadores aquele que vai jogar o destino dos trabalhadores públicos nas mãos do capital financeiro, sujeito à volatilidade e à especulação. É nossa obrigação voltar de novo a estes gramados, voltar de novo às ruas, fazer todos os movimentos, inclusive as sugestões do professor Fábio Comparato, para evitar esse verdadeiro assalto contra a República. É nossa obrigação e aqui eu espero que seja o início de uma caminhada que deve ser vitoriosa.

RICARDO ANTUNES Professor titular de Sociologia do Trabalho na Unicamp. Foi visiting research fellow na Universidade de Sussex (Inglaterra). Entre os livros de sua autoria estão Neoliberalismo, trabalho e sindicatos e Os sentidos do trabalho.
"Esta contra-reforma está impondo a ampliação do tempo de trabalho, ao invés de enfrentar o problema do desemprego"

É um momento importante, nem os mais críticos do atual governo poderiam ter idéia de que os descaminhos do governo nos primeiros meses seriam de tal envergadura. Nós não estamos à frente de uma reforma da Previdência. Nós estamos na verdade à frente de uma contra-reforma da imprevidência. No seu sentido privatista dos fundos de pensão, no seu sentido de arrocho no conjunto, na média que se fará, da qual resultará o salário ao final de um período, tudo isso configura um quadro muito triste. Eu vou dar um ou dois exemplos só, para colaborar pra gente poder entender como seria possível um sistema alternativo. 

Temos no mundo hoje uma situação explosiva de desemprego. A população humana que trabalha é de 4 bilhões de pessoas. Um terço delas se encontram precarizadas, realizando trabalhos parciais, temporários, e uma parcela - que a OIT fala em 185 milhões de pessoas mas que é muito mais do que isso - se encontra desempregada. Qualquer governo que queira contrapor-se a esta questão, a esta barbárie que é o desemprego, qualquer governo que queira minimamente obstar esse projeto de quebra da dignidade humana, pois que não ter trabalho no mundo atual é a perda completa da dignidade humana, que faria? Lutaria, como lutam os sindicatos e os trabalhadores em escala ampliada, pela redução da jornada e do tempo de trabalho.

O que é que esta contra-reforma da imprevidência está nos impondo? É o contrário, é a ampliação do tempo de trabalho. As classes trabalhadoras devem trabalhar mais tempo, as mulheres devem trabalhar mais tempo, os homens devem trabalhar mais tempo, de modo que o desemprego aumente, e os lucros que decorrem dos investimentos da Previdência se beneficiem, o capital volátil, este que o Chico de Oliveira acaba de nos mencionar. Foi dito também aqui que se há um espaço que dignifica e que traz cidadania, essa palavra é tão usada, tantos setores falam tão livremente em cidadania, pois se quer desmontar talvez o único espaço de prática de um trabalho de cidadania. E se quer enfrentar o desemprego - o atual governo falava em criar 10 milhões de empregos - como, ampliando o tempo de trabalho? Então nós estamos numa situação em que, primeiro, é possível mostrar que há alternativas. Por essa mesma batalha lutam hoje os trabalhadores na França, por essa mesma batalha ontem fizeram manifestações até os trabalhadores na Áustria.

É muito importante que, além desses embates travados nas esferas política e jurídica, ressurja um movimento popular forte, um movimento dos funcionários públicos, aliado com outros setores importantes que vão se prejudicar. Essa reforma não é uma reforma nem universal, nem digna, nem generalizante para o conjunto dos trabalhadores. Ela acaba precarizando uma grande parte também do trabalhador assalariado. Falava-se tanto na teoria do pêndulo no governo passado, nós sabemos que no governo passado o pêndulo nunca mudou de lado. O que nos assusta é que nesse governo o pêndulo continue estancado, no mesmo lado direito. Só com luta social, só com pressão popular, só com manifestação.

É triste não vermos os 30 deputados, que nós apoiamos. Eles não estão aqui hoje porque, dizem os jornais hoje, o José Dirceu está incumbido de reprimir os deputados que apoiarem a ação do funcionalismo público, está na Folha de S. Paulo de hoje. Só pressão popular, só massa de trabalhadores, nós professores, nós funcionários, nós estudantes, e tentando, como na campanha pelo SOS Universidade, conseguir o apoio popular. Nós queremos sim uma reforma da Previdência que seja digna, que seja ampla, e que seja universal, e isso que está aí é um engodo de reforma da Previdência e a ela nós temos que dizer não.

OCTÁVIO IANNI Professor emérito de Sociologia da Unicamp e da USP. Professor honoris causa da Universidade Federal do Paraná e da Universidade de Buenos Aires. Autor de vários livros, entre os quais Estado e planejamento econômico no Brasil e Imperialismo na América Latina.
"Todos devemos estar preparados para a tempestade que se anuncia com esses ventos"

Faz tempo que nós estamos lutando pela democracia e por justiça social. Alguns de nós estamos nesta batalha desde o declínio do Estado Novo, desde as lutas contra o nazi-fascismo e a ironia da história é que nós continuamos na mesma situação. Precisamos nos organizar, nos mobilizar e nos conscientizar para que os nossos direitos precários ainda sejam preservados e outros novos direitos sejam conquistados.

Em todo o mundo as conquistas sociais estão sendo desbaratadas. O Estado do Bem-Estar Social está sendo mutilado no Brasil, em países da América Latina, Europa e Estados Unidos, sem esquecer é claro a Ásia e a África. No caso do Brasil estamos assistindo a um processo de desmonte radical do projeto nacional.

Todos sabemos que durante os anos 30-64 se montou no Brasil um vigoroso projeto nacional. Não é o projeto dos meus sonhos e certamente não é o projeto dos sonhos de muitos aqui. Mas foi um poderoso projeto nacional, simbolizado, por quê não?, em Celso Furtado, em Juscelino Kubitschek, com a participação de muitos setores sociais que contribuíram para que este projeto alcançasse realizações excepcionais.

Pois bem, desde a ditadura militar, e agora pelos governos civis, estamos assistindo a um sistemático desmonte do projeto nacional. A Previdência é um dos capítulos do processo de desmontagem do projeto nacional e claro, do Estado de Bem-Estar Social muito precário que se havia alcançado.

E é lastimável, é de fato uma profunda e grave decepção que nós estejamos aqui reunidos para protestar contra as providências que este governo está adotando e que significam na minha maneira de ver uma das fases finais, se não a fase final, de desmonte do projeto nacional e do desmonte do Estado de Bem-Estar Social.

Mas a triste realidade é que também este governo já se entregou gostosamente às diretrizes, às práticas e à ideologia do neoliberalismo.

O que o governo está semeando é uma tempestade. Todos devemos estar preparados para a tempestade que se anuncia com esses ventos. Essa será, muito provavelmente, a ocasião em que os diferentes setores, classes e grupos sociais subalternos, organizados e atuantes, encarregar-se-ão de "educar duramente o Estado", criando um novo e transparente metabolismo entre as tendências predominantes na sociedade civil e um outro e novo Estado.

CÂNDIDO VIEITEZ Sociólogo, professor aposentado da Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília (Unesp), da qual também foi diretor. Autor dos livros Trabalho Associado - Cooperativas e Empresas de Autogestão e Reforma Nacional-Democrática e Contra-Reforma: a política do PCB no coração do ABC Paulista/1956-1964.
"É preciso apelar para o povo trabalhador, é preciso nos organizarmos tantas vezes quantas sejam necessárias, e lutar contra esse tipo de reforma"

A CUT é um sindicato que emergiu no país com uma proposta nova, sobre a qual se gastaram rios de tinta de louvor dizendo da sua importância, da renovação que ela traria ao sindicalismo brasileiro. E hoje nós vemos com alguma perplexidade a CUT não se posicionar, não se colocar como imaginávamos que o faria. Com relação à reforma da Previdência, como já foi colocado por outros colegas da mesa, vemos esse assalto aos direitos dos trabalhadores desde os anos 70. Me parece um movimento mundial. Direitos que nós imaginávamos que já fariam parte da civilização, que estariam consolidados, que estariam incorporados na sociedade. E no entanto vemos que isso não é verdade e parece que a gente volta sempre ao mundo de partida.

Esperávamos - muitos de nós, mesmo não sendo petistas, esperávamos - que a posição do PT face a esse tipo de problemas, reforma da Previdência, saúde, legislação trabalhista, fosse de outra natureza. A reforma da Previdência proposta, como já foi dito, absolutamente não parece um problema de orçamento, mas um problema político, um problema de criar negócios, um problema de transferir renda, não para o trabalho, mas para o capital, uma violenta transferência de renda, mais uma. É uma coisa realmente muito triste de verificar que um governo que tem se dirigido aos trabalhadores, e que certamente pôde chegar onde chegou devido ao voto popular, agora esteja nesta posição que de popular obviamente não tem nada.

É complicado, porque nos perguntamos para onde vamos, quais são as organizações que nos representam, quais são as organizações nas quais poderemos confiar. Obviamente não tenho a resposta, mas é preciso persistir, é preciso apelar para o povo trabalhador, é preciso nos organizarmos tantas vezes quantas sejam necessárias, e lutar contra esse tipo de reforma, e outras virão, se as coisas continuarem nesse pé, virá uma reforma trabalhista, já se diz disso, que também não terá um teor absolutamente popular, mas muito pelo contrário.

Então penso que precisamos usar a imaginação, mas resistir, nos organizarmos pela base, e seguir o exemplo do Fórum das Seis, conclamar os brios da CUT e os demais sindicatos, no sentido de que possamos resistir, se possível evitar esse prejuízo que está posto e outros que provavelmente virão se as coisas continuarem assim.

WILSON CANO Professor titular de Economia na Unicamp. Foi professor titular em cursos da Cepal, de 1966 a 1980. Publicou os livros Soberania e Política Econômica na América Latina e Reflexões sobre o Brasil e a Nova (Des)Ordem Internacional.
"Não é verdade que a questão da reforma tenha como objetivo a resolução de um problema fiscal imediato. Isto é um engodo"

Ao invés de estarmos hoje vivendo o sonho da reconstrução, estamos vivendo como que um verdadeiro pesadelo. As finanças públicas constituem um saco de mágico. Durante todos esses anos, os vários governos foram tirando os coelhos possíveis. E sobraram dentro desse saco só coelhos muito complicados de serem tocados. O grande chama-se receitas vinculadas, saúde e educação, e o governo não pode meter a mão nesse dinheiro. Tem outro dinheiro sagrado, intocável, que é o dinheiro dos juros dos banqueiros. E o que no passado nós imaginávamos que dificilmente seria tocado, que é o dinheiro do pagamento dos funcionários públicos da ativa e inativos. Na verdade só restou ao governo agora passar o caco de telha nos gastos da Previdência pública federal. É o que sobrou. Não há mais coelhos nessa cartola.

O governo contou com o velho preconceito da classe média, e incutiu esse preconceito muito bem na classe operária, nos comerciários, nos bancários, tentando mostrar sempre o funcionário público com aquela imagem do estúpido barnabé ou da gostosona, da Maria Candelária. Por isso a condução da reforma da Previdência, ao contrário do que desejaríamos, está avançando a passos largos, e vai ser extremamente difícil para nós fazer algum retoque substancioso nesse maldito projeto.

Mas esse reajuste será insuficiente, dado que não é verdade que a questão da reforma tenha como objetivo a resolução de um problema fiscal imediato. Isto é um engodo. O crescimento adicional de renda que ela vai proporcionar ou está automaticamente comprometido com os novos aumentos da aposentadoria, ou gerará um pequeno acréscimo na receita incapaz de dar ao menos um respiro. Vai sobrar o quê? Vai sobrar passar àquelas verbas vinculadas de uma forma camuflada. Qual é a forma camuflada? É a "focalização", que já vem recebendo documentos oficiais do Ministério da Fazenda. Tentando implantar no Brasil o receituário do Banco Mundial. E com isso eu afirmo perante a opinião pública que continuo a realizar gastos sociais.

O que tem essa reforma de verdade e o que tem essa reforma de mentira? Primeiro se infligiu à mídia o número astronômico de que o gasto era de R$ 75 bilhões. Esse é o primeiro engodo. Esse número tem que ser dividido em três partes: R$ 17 bilhões eles atribuem ao INSS, R$ 39 bilhões atribuem ao governo federal, e o restante aos governos estaduais e municipais. São três os problemas, e de naturezas diversas. É portanto uma impropriedade este governo e esta mídia juntarem esses três animais em uma só jaula. Se metade da dívida de R$ 160 bilhões fosse cobrada, e se a ela fossem aplicados os juros que damos prazerosamente ao sistema financeiro (26,5%, que é um escândalo), daríamos ao INSS mais R$ 22 bilhões por ano.

Mais ainda, com o artifício da desvinculação das receitas orçamentárias federais, que faz o governo? Ele separa 20% de tudo o que entra no Tesouro Nacional, seja dinheiro marcado, seja dinheiro não marcado. No final do ano, ele transfere ao INSS, rotulando esse dinheiro como transferência do governo federal, como se estivesse tapando o buraco da Previdência Social. Ora, meu Deus do céu! O orçamento da Previdência Social foi superavitário no ano passado em R$ 33 bilhões, e esses R$ 33 bilhões deveriam ser aplicados portanto na Previdência, não para déficit, porque não existe sistema previdenciário no planeta que seja superavitário. Seria aliás um contra-senso, que existisse sistema previdenciário que fosse superavitário. Esse déficit portanto é um engodo.

Ontem estive num debate com o Ministro, e tive o prazer de dizer a ele: "Ministro, cuidado, porque no projeto vocês elevaram o teto do INSS mas não constituiram nenhum fundo de acumulação. Vocês vão fazer com esse dinheiro como todos os governos anteriores, que nunca constituíram um fundo de acumulação para o INSS?", e aí dei a receita: "Ministro, pegue esse dinheiro e aplique durante 14 anos, pague a ele apenas um terço do que vocês pagam aos banqueiros, ou seja, dê 5% de juros reais, que em 14 anos acaba o 'déficit' do INSS. Sem fazer nenhuma reforma. Sem mexer na Previdência pública federal".

Estamos caminhando infelizmente para um projeto de reforma previdenciária que, se vingar do jeito que está, estaremos produzindo um novo sistema perverso de regressão na distribuição de renda nesse país. Uma figura fantasmagórica, Robin Hood às avessas, travestido, que não rouba dos ricos para dar aos pobres, que não tira da classe média para dar aos pobres, mas que vai tirar da classe média para dar ao sistema financeiro a absoluta garantia de que todas as dividas serão pagas.

WARWICK KERR Biólogo geneticista, foi professor da USP, Unesp, UFU e UFMA. Foi reitor da UEMA, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), presidente da SBPC e o primeiro diretor científico da Fapesp. É membro da National Academy of Sciences (EUA).
"Para onde vai esse dinheiro que vão tirar da gente, será que é para os mais pobres? Não. A proposta do Lula é altamente capitalista"

Queria fazer aos caros colegas uma confissão. Eu votei no Lula três vezes. Se continuar como está não voto a quarta. O resultado grande, maléfico e terrível que eu vejo com a privatização da Previdência é que ela acaba com a aposentadoria integral. Mas isso será bom? Estamos assistindo a um processo de preparo de aposentadorias que, se consumado, fará drenar cérebros daqui para fora ou para a inatividade. É a destruição de uma parte importante do pensamento brasileiro.

A Previdência era integral e além disso qual é o contrato que o Lula fez com a gente? O que ele encontrou? Encontrou a Previdência integral e a paridade entre ativos e aposentados. Isso aí me tem feito um bem que vocês nem imaginam, não parei de trabalhar um minuto. Depois dos 70 anos, a aposentadoria é compulsória. Mas várias universidades, e a minha também, e aqui também, fizeram um negócio lindo. Se o professor quiser trabalhar, ele pode usar as instalações, mas tem que usar um documento de que ele jamais requererá o dinheiro do seu trabalho. Ele trabalha de graça mesmo. É o meu caso. Que gostoso que é trabalhar de graça. Aposentei-me aos 70 anos, ou seja, estou há 11 anos com trabalho de graça para a universidade. E assim estão muitos outros, já ouvi falar do Aziz, Pavan, Frota-Pessoa etc, são pessoas que trabalham de graça há bastante tempo.

A pergunta que a gente faz é para onde vai esse dinheiro que vão tirar da gente, será que é para os bolsos dos trabalhadores mais pobres, para resolver os enormes problemas sociais do país? Não. A proposta do Lula é altamente capitalista. Vai para fundos de capitalização organizados por banqueiros ou sindicatos, mas em ambos os casos o dinheiro irá para a especulação financeira mais rentável, quer dizer, aquela que mais explora os trabalhadores e o país. E de vez em sempre a especulação leva à quebradeira e os fundos de pensão também viram pó. É o caso da Capemi. Se a gente pusesse aqui seriam 20 exemplos. Os Estados Unidos têm um monte. A Enron foi um negócio formidável.

AZIZ AB'SABER Professor emérito de Geografia da USP, professor honorário do Instituto de Estudos Avançados da USP, presidente de honra da SBPC. Atuou como conselheiro de Lula nas Caravanas de Cidadania da campanha presidencial de 1989. Autor de Amazônia - do discurso à práxis, entre outros livros.
"Querer que a gente vá para debaixo da ponte é crime nacional, e uma tragédia econômica. Os governantes são idiotas!"

Em primeiro lugar, tenho a maior dificuldade para falar para a juventude brasileira e sobretudo para a juventude que está reunida aqui. Nós tínhamos um ideário da verdadeira democracia, tínhamos um ideário da universidade formando pessoas das mais diversas áreas para servir ao país, reorientar o país em tudo o que fosse necessário, e de repente parece que tudo se acabou. E as chamadas reformas do governo estão de tal maneira atabalhoadas e de tal maneira sem confiança da população, dos intelectuais, dos cientistas, que nós não temos mais nada a dizer a não ser protestar. E eu queria lembrar aos jovens aqui presentes que há muitos anos houve um movimento de jovens muito bonito, extraordinário, em que se reviu o conceito de universidade e passou-se a entender a universidade como uma espécie de templo do saber mas muito mais do que isso, uma universidade critica, uma universidade capaz de observar, de meditar, de criticar as coisas erradas, de defender as coisas certas e sobretudo pensar no país como um todo e não no detalhe.

Dentre as coisas que eu posso lhes dizer, que vêm acontecendo, e que nos deixam mais do que indignados, eu pessoalmente não posso me indignar, uma vez eu fui ouvir uma palestra sobre a Amazônia e tinha um representante do Fernando Henrique num canto, e o último a falar foi ele. Ele então se virou para as pessoas que falaram coisas muito boas e disse o seguinte: "Eu ouvi falar muito em índios, será que vocês não têm capacidade de ensinar economia auto-sustentável para os índios?" Depois dessa eu saí da sala e cheguei em casa e já tinha perdido um olho, uma trombose.

Há um mês algumas pessoas, entre elas um representante de uma ONG tradicional de São Paulo, retiraram um velho projeto do Fernando Henrique de concessão de área na Amazônia para grupos nacionais e estrangeiros, leia-se ONGs, que quisessem vir para a Amazônia e fazer economia sustentável para o governo. E no governo Fernando Henrique se pensou em 50 milhões de hectares. Provavelmente poucas pessoas entre nós sabem que 1 milhão de hectares é 10 mil km quadrados de área. 50 milhões de hectares são 500 mil km quadrados de área, duas vezes o Estado de São Paulo.

Mas agora retiraram o projeto e falaram em 25 milhões de hectares, que continua sendo uma somatória igual ao Estado de São Paulo. Fizeram um jantar aqui em São Paulo para a pobre Marina, eu gosto muito dela, mas ela é simplória e atenciosa e gostou muito que o pessoal se reunisse para fazer um jantar para ela, e alguns entregaram ao governo os seus ideais de ONG. E mandaram para a Suíça um senhor chamado Tarso, aparentemente Tarso de Carvalho. É o único nome que eu gostaria de citar aqui criticamente, sobre quem eu tive as informações dos professores de Piracicaba e do Horto Florestal de São Paulo. Uma pessoa apenas falante, que não sabe coisa nenhuma de Brasil e da Amazônia, e ele foi enviado para a Suíça para negociar as áreas da Amazônia, esses 25 milhões de hectares que na verdade no projeto estão como 50 milhões de hectares. E nós protestamos, eu fui um que protestei, e a Marina mandou parar com o processo.

Pois bem, esse moço estava lá em Genebra para oferecer áreas quando a Marina percebeu que existiriam muitas críticas, e o resultado foi que ela bloqueou o processo. E aí o cidadão que comandava o processo de uma ONG famosa de São Paulo disse o seguinte: "Nós vamos realmente retirar o processo, mas não vamos abandonar a idéia, vamos apenas melhorá-lo". Quer dizer, vão reduzir um pouquinho dos 25 milhões de hectares ou dos 50 milhões de hectares e vai continuar assim.

Então, para os jovens que estão aqui presentes, e as pessoas que são da nossa amizade, da nossa consideração e da nossa confiança, eu devo dizer que nós da universidade vamos ter que ter uma necessidade nova. Escolher professores sem pré-indicações de um ou de outro componente do departamento, como acontece aqui dentro da Universidade de São Paulo, coisa absurda. Eu queria dizer a vocês que uma das melhores pessoas que saíram de Rio Claro, formada em biologia, depois fez pós na Alemanha, é uma competentíssima pesquisadora, não foi aceita na USP, foi para a Austrália. Ficou dois anos lá, e parece que ela não era apreciada por alguns membros do departamento ao qual eu servi por 36 anos. Então essas coisas desagradam, não podemos mais deixar que aconteçam coisas como essa.

É a hora de meditar, de pesquisar, de criticar os governantes, não no nível pessoal, mas no nível de idéias erradas, de propostas erradas, de reformas absurdas. As pessoas que já falaram aqui  mostraram que a reforma pode dar em nada. Tirar um pouco de dinheiro de alguns de nós que fizemos uma carreira de 36 anos e trabalhamos há 54 anos na universidade não é nada, podem tirar. Mas querer que a gente vá para debaixo da ponte, e que eles façam do dinheiro o que eles queiram é crime, crime nacional, não há como aceitar estas coisas.

Por outro lado, do ponto de vista econômico é uma tragédia, porque professor, classes médias profissionais, ganham para poder comprar as coisas, as coisas que as indústrias fazem e que a zona rural produz. Ninguém tem dinheiro para mandar para o exterior, é aquilo que movimenta o mercado, e isso não está na cabeça dos governantes. Eles são idiotas, idiotas e idiotas no meu modo de ver!

Outra coisa que eu queria lhes dizer para completar está relacionada com a tragédia da CPI. Agora ficou caracterizado que houve a saída por parte de pessoas bem aquinhoadas, que tiveram grandes riquezas, de 30 bilhões de reais ou dólares, não se sabe bem, para os EUA, e o governo não quer fazer a CPI desse fato, mas querem fazer a reforma da Previdência e outras reformas inúteis. Às vezes eu tenho a impressão de que não está havendo nada em relação ao futuro do país. 

MARILENA CHAUÍ Professora titular de Filosofia da USP. Foi secretária municipal de Cultura da Prefeitura de São Paulo entre 1989 e 1992. O que é Ideologia, Brasil - mito fundador e sociedade autoritária e Conformismo e Resistência estão entre os diversos livros de sua autoria.
"Precisamos impedir o colapso, o fracasso e a direitização de um governo de esquerda que está lá porque nós o construímos"

A exposição do Wilson Cano foi decisiva porque muito impressionante. Podemos levantar duas questões. A primeira é por quê, não sendo necessária esta reforma (uma reforma sim, mas não esta), e sendo inconstitucional, por que é que ela está sendo feita. E levar em conta o que diz o Chico de Oliveira, que essa reforma rende mais do que qualquer privatização feita no governo Fernando Henrique e portanto está ligada a uma negociata. Isso para nós petistas é de uma gravidade sem precedentes, porque nos força a deslocar a discussão do campo econômico e do campo político e do campo ideológico para o campo ético puro e simples. Quando me preparei para dizer o que ia dizer, o Wilson Cano e o Chico ainda não tinham falado. Mas não mudei de opinião quanto a algumas coisas que vou dizer aqui.

Podemos dizer que, do ponto de vista de um governo petista, o primeiro equívoco foi tomar como prioritário um tema que pertencia à agenda do Fernando Henrique. Você não poderia, do ponto de vista da política entendida como operação com símbolos, propor como primeira reforma do seu governo aquilo que era a agenda prioritária do governo adversário que você derrotou.

Há um segundo equívoco gravíssimo. Ao propor esta reforma o governo abriu uma brecha que tende a se tornar um verdadeiro abismo que o separa de uma base social e política fundamental. Essa base política construiu, junto com outros, o Partido dos Trabalhadores e se organizou como oposição no interior da sociedade. Elegeu esse governo e está sendo afastada desse governo. Então, a reforma produz um corte político entre o governo e uma base de sustentação essencial, que será de gravíssimas conseqüências para o futuro.

O terceiro equívoco é de timing, na medida em que o governo nos diz que ao encontrar o país se desmanchando como uma geléia e uma expectativa nacional e internacional de que o país estava acabado de maneira mais terrível do que a Argentina, e que os coveiros disso seriam os petistas, houve a decisão de fazer o que eles chamam de reversão de expectativas, e demonstrar que o país não quebraria nas mãos do PT. Sabemos o preço de fazer isso, todos nós sabemos. Ora, no instante mesmo em que o governo julga necessário reverter expectativas dos organismos internacionais e da classe dominante brasileira, ele não pode fazer uma proposta de reforma previdenciária na qual anula o pólo antagônico, isto é, o pólo trabalhador.

Esta reforma é um enorme equívoco do governo. Abre uma contradição entre a sua proposta afirmada de inclusão e cidadania e uma proposta efetivada de exclusão. Então eu penso que mais do que nunca nós estamos convocados a uma ação política, temos a tarefa política de fazer isso para que efetivamente o governo de esquerda que nós elegemos possa se realizar. Penso que nossa tarefa de crítica, de contestação, de esclarecimento, de informação, de retomada no plano racional, político e técnico dessa questão é um dever histórico que temos, é uma tarefa política indeclinável, porque da nossa ação com relação a essa primeira exposição social do governo, do resultado da nossa ação, depende o que vai acontecer com o restante desse governo. É uma hora muito grave, estou sugerindo a nossa responsabilidade histórica de impedir o colapso, o fracasso e a direitização de um governo de esquerda que está lá porque nós o construímos. Esse governo não pode começar com uma negociata. Não foi para isso que trabalhamos durante 30 anos.