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Boletim Eletrônico • 12 de abril de 2007 • Nº 96
Terça-feira, 17/4, é dia de Mobilização!
A participação de cada um é fundamental na defesa da Universidade Pública e das nossas condições de vida e trabalho!
Nessa perspectiva a Assembléia da Adusp de 11/4 deliberou as seguintes atividades para o dia 17/4:
- Leitura de carta aberta aos estudantes em sala de aula, indicando a gravidade do ataque à autonomia; o texto sugerido está no verso deste boletim e pode ser encontrado no sítio da Adusp (www.adusp.org.br);
- Debate sobre o impacto dos decretos do governo Serra na autonomia das universidades:
Anfiteatro Abrahão de Moraes (IF), às 10 horas.
Todos os docentes, funcionários e estudantes estão convidados!
- Às 15h00, Ato em frente à Reitoria da Unicamp, com entrega da pauta de reivindicação unitária do Fórum das Seis e protesto contra as medidas do governo Serra. Haverá ônibus saindo às 13h30 em frente à Reitoria da USP.
- Realização de debates setoriais em todas as unidades da USP indicando a seriedade da situação – nestes 17 anos, este é o mais violento ataque à autonomia das universidades jamais tentado por um governo. Nossas condições de vida e trabalho só podem ser eficazmente defendidas por meio da nossa organização coletiva e de uma mobilização de grande escala que devemos construir.
Mapa da Destruição (os decretos do governo Serra)
Decretos
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Objetivos formais
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Algumas conseqüências |
51.460 (1°/1/07)
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Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.
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Fragmenta ainda mais a área educacional: a educação básica fica na Secretaria da Educação; o Centro Paula Souza na Secretaria de Desenvolvimento, desmembrado da Unesp; e as universidades estaduais na Secretaria de Ensino Superior (recém criada). A FAPESP fica na Secretaria de Desenvolvimento. |
51.461 (1°/1/07)
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Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas. |
Ataca a autonomia universitária; desconhece a pesquisa básica, privilegiando a “operacional”; ignora o tripé que caracteriza as universidades – Ensino/Pesquisa/Extensão; sequer prevê o financiamento das universidades e nem sua articulação com a educação básica. |
51.471 (02/1/07)
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Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas. |
Veda, por tempo indeterminado, a admissão ou contratação de pessoal no âmbito do Estado, atividades agora ainda mais centralizadas no Executivo, via Secretaria de Gestão Pública.
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51.636 (09/3/07)
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Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007 e dá providências correlatas. |
Obriga as universidades a ingressarem no Siafem/SP e autoriza a Secretaria da Fazenda a deduzir – das liberações financeiras do Tesouro do Estado – valores equivalentes às contribuições previdenciárias “patronais” não recolhidas pelas universidades (art. 12). Observação: este segundo item contraria acordo entre Executivo e Legislativo durante as discussões da LDO-2006 e da LDO-2007.
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51.660 (14/3/07)
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Institui a Comissão de Política Salarial (CPS) e dá providências correlatas.
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Composição da CPS: Secretários da Fazenda, de Economia e Planejamento, de Gestão Pública, do Emprego e Relações do Trabalho e Procurador Geral do Estado. A CPS estabelece as diretrizes de política salarial e a Secretaria de Gestão Pública conduz as negociações salariais junto às entidades representativas dos servidores integrantes da Administração Direta e das Autarquias. Todas as reivindicações, instituições ou revisões de vantagens e benefícios serão analisadas previamente pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública. |
Carta Aberta aos Estudantes
A Associação dos Docentes da USP (Adusp) vem a público denunciar que, logo a partir do primeiro dia de mandato, o governador José Serra surpreendeu a comunidade universitária e a sociedade com um pacote de decretos que se constitui numa das mais violentas e autoritárias intervenções do governo na autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais paulistas.
Por meio desses decretos, o governo Serra fragmenta ainda mais a área educacional: a educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio) fica na Secretaria da Educação; as escolas técnicas do Centro Paula Souza na Secretaria de Desenvolvimento; e a educação superior, com as três universidades públicas na Secretaria de Ensino Superior e as Fatecs na Secretaria de Desenvolvimento.
Por que razão a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa), que tradicionalmente financiava a pesquisa, projetos e bolsas, foi alocada numa outra Secretaria? O objetivo seria o de privilegiar atividades de interesse do mercado? Forte indicador disso é a criação do “Instituto Microsoft Research–Fapesp de Pesquisas”, a um custo de 400 mil dólares cada. Depois dirão que falta dinheiro para pesquisa básica e bolsas em todos os níveis.
O governo estadual não faz qualquer referência ao financiamento da educação superior, o que talvez explique também sua omissão quanto a problemas causados por sucessivos governos: insuficiência de recursos, mistura ilegítima de contas, como por exemplo o desconto da Habitação antes do cálculo do percentual do ICMS destinado às universidades, o recolhimento previdenciário às custas da Educação ativa, dentre outros. Tal cenário agrava-se com a freqüente isenção fiscal concedida pelo Executivo e a constante sonegação fiscal não combatida pelos poderes públicos.
Em suma, o pacote governamental impõe uma centralização de poder no Executivo e uma inaceitável intervenção na autonomia das universidades.
É imperioso realizar uma luta contundente em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada; da indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão; e do aprimoramento da autonomia das Universidades Estaduais Paulistas — hoje atacadas pelo governo Serra.
Associação dos Docentes da USP
São Paulo, 11 de abril de 2007
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