Carta aberta ao ministro Pedro Malan

As recentes declarações do ministro da Fazenda, Pedro Malan, quanto ao Plebiscito Nacional da Dívida Externa, que acontecerá de 2 a 7 de setembro, obriga a Coordenação Nacional da Campanha pelo Plebiscito a prestar alguns esclarecimentos públicos.

1º - O Plebiscito da Dívida Externa não é uma iniciativa de partidos políticos, conforme afirma o ministro Pedro Malan. A organização deste movimento cívico reúne centenas de sindicatos, movimentos sociais e diversas organizações da sociedade civil, entre as quais destacam-se a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, CUT - Central Única dos trabalhadores, UNE - União Nacional dos Estudantes, MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a CMP - Central de Movimentos Populares. A estas entidades somam-se partidos políticos, além de governos estaduais, assembléias legislativas e câmaras municipais que vêm emprestando seu apoio institucional à iniciativa.

2º - O Plebiscito da Dívida Externa faz parte do calendário de mobilizações da Campanha Internacional Jubileu 2000, iniciada pelo Vaticano, que prega o cancelamento das dívidas dos países empobrecidos. Esta iniciativa reúne hoje em todos os cantos do mundo igrejas cristãs, muçulmanas, afro-brasileiras e organizações não governamentais que acreditam que o desenvolvimento da humanidade exige o desendividamento dos países.

3º - O Plebiscito não é a “promoção do calote” das dívidas financeiras, conforme afirma o ministro. Este movimento pretende acima de tudo estimular a reflexão da sociedade brasileira sobre a questão do endividamento - um debate essencial para a nossa cidadania.

4º - As entidades envolvidas na convocação do Plebiscito são contrárias a qualquer calote, especialmente o calote das dívidas sociais das quais o credor é o povo brasileiro. Até por isso fazemos questão de destacar que parcelas substanciais de nossas dívidas externa e interna já foram pagas, mais de uma vez. Não concordamos, portanto, com as diretrizes econômicas adotadas pelo governo FHC que prioriza o pagamento das dívidas financeiras, desviando recursos da área social para garantir que as metas estipuladas pelo FMI sejam cumpridas.

Ressaltamos que o Plebiscito é uma ação democrática. Esperamos que todos se unam para engrandecer o debate sobre a dívida. Nós acreditamos que o povo merece/pode/deve saber a gravidade das dívidas interna e externa. Acreditamos que é importante que o povo saiba porque o Orçamento da União deste ano dedica R$ 144 bilhões ao serviço e rolagem das dívidas interna e externa e apenas R$ 33 bilhões para a área social. Também queremos entender como a dívida externa brasileira cresceu de 148 bilhões de dólares, quando FHC tomou posse em janeiro de 1995, para 241 bilhões de dólares em dezembro de 1999, apesar de o Brasil ter pago, entre juros, amortizações e rolagem, mais de 186 bilhões de dólares no período.

No Plebiscito, nossa campanha é pelo NÃO. Nosso lema é A VIDA ACIMA DA DÍVIDA. Mas se o ministro da Fazenda e o presidente da República pensam diferente, que tentem convencer a população a dizer “SIM” ao acordo com o FMI, ao pagamento da dívida externa sem auditoria e à sangria de recursos do país para enriquecer aos especuladores.

Por fim, lamentamos que o ministro Malan, tão vinculado à globalização neoliberal, seja tão insensível à globalização de iniciativas que visem a redução de desigualdades entre as nações e os seres humanos, como propõe a Campanha Jubileu 2000.Coordenação Nacional da Campanha pelo Plebiscito da Dívida Externa.