Deputado denuncia desvio de R$ 672 milhões da educação em 2000

O governo de São Paulo continua desviando verbas da educação. A conclusão é do deputado estadual Cesar Callegari (PSB). Ao analisar dados publicados no Diário Oficial de 28 de julho, Callegari constatou que 672 milhões de reais que deveriam ser destinados à educação foram investidos em outros setores no primeiro semestre de 2000.

A Constituição Estadual determina que pelo menos 30% da receita proveniente de impostos vinculados sejam investidos no setor educacional, mas os investimentos do governo corresponderam somente a 24%. Callegari denuncia ainda que cerca de 40% das despesas da Secretaria Estadual da Educação estão sendo destinados ao pagamento de aposentadorias, quando deveriam sair do Tesouro estadual.

O deputado César Callegari presidiu a CPI da Educação, que em seus trabalhos apurou que o governo Covas deixou de investir 6,4 bilhões de reais no setor entre 1995 e 1998. As verbas teriam sido desviadas por meio de 14 irregularidades documentadas pela CPI, que vão desde investimentos no mercado financeiro até recursos para zoológicos. As universidades públicas deixaram de receber 200 milhões de reais no período, referentes a repasses do ICMS (sem considerar os gastos com inativos).

O relatório final foi aprovado por quatro votos a zero pela CPI. Os três deputados da base governista (dois do PSDB, um do PFL) não compareceram à votação no horário determinado. O deputado Roberto Engler (PSDB) entrou com recurso regimental para anular a votação final. O recurso foi acatado pelo presidente da Assembléia Legislativa, Vanderlei Macris (PSDB), mas o material produzido foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, ressalta Callegari.

O parecer encaminhado aos promotores pede que o montante desviado seja devolvido à educação, que sejam responsabilizadas as autoridades envolvidas e controlada a aplicação das verbas públicas, para impedir-se que os desvios continuem ocorrendo.