Sai Lembo, entra Serra. Ocaso e alvorada preocupantes

Finais e inícios de ano, assim como alvoradas e ocasos, costumam incitar a renovação de utopias e, assim, a criação de expectativas, que podem ser mais, ou menos, alvissareiras, dependendo de quem as cria e do contexto.

No final de 2006, a sociedade paulista elegeu um novo governo e um novo poder legislativo, que pode sim ter criado algumas expectativas; e a Assembléia Legislativa (Alesp) aprovou uma LDO-2007 que criou muitas expectativas, pois contempla parte significativa do que defendemos: 31% da receita total de impostos para a Educação em geral, incluindo 10,43% do ICMS para as universidades estaduais e 1% do ICMS para o Centro Paula Souza (Ceeteps). Essa importante conquista, ainda parcial, nos fará continuar a luta para que esta LDO-2007 prevaleça (vide p.3).

No último dia de governo — e de comum acordo com o Governador eleito — Lembo vetou tais providências e também outras medidas da LDO-2007 destinadas a várias áreas sociais e a permitir maior controle social sobre o Executivo, em especial no que se refere ao uso de recursos financeiros de origem pública.

Pacote de decretos

Em 2007, logo no primeiro dia de governo, Serra surpreendeu a todos com um pacote de decretos. Destacamos aqui os que nos atingem mais diretamente: o Decreto 51.460/07, que, dentre outras medidas, pôs a educação superior em nova secretaria, a Secretaria de Ensino Superior, e manteve o Ceeteps vinculado à Secretaria de Desenvolvimento (novo nome da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico); e o Decreto 51.461/07, que organizou a Secretaria de Ensino Superior, a qual passou a incorporar um “novo” Conselho de Reitores (Cruesp), tendo como presidente o titular da nova Secretaria!

A reação a tal manobra foi tão desfavorável que, ao que parece, o próprio secretário Aristodemo Pinotti obrigou Serra a recuar: em 1º/2, foi publicado o Decreto 51.535/07 (que altera em parte o Decreto 51.461/07), o qual determina que a presidência do Cruesp, “exercida em rodízio, caberá a um dos Reitores, eleito pelos membros” do colegiado.

Assim, a alvorada do governo Serra traz, também, um pacote de “novas” preocupações, pois tais decretos “renovam” o descaso dos governos quanto à construção de um real sistema de educação no Estado, e revelam avidez por fragmentar mais a área educacional, além de torná-la ainda mais centralizada pelo tacão do Executivo.

Esse descaso tem provocado um gracejo irônico no Fórum das Seis: a menção aos “condados” do Butantã, de Barão Geraldo e de Constelação Bandeirante, referente ao tratamento que tem sido dispensado pelas autoridades constituídas às três universidades estaduais. Ou seja, até hoje os administradores nem sequer se dispõem a construir um sistema de educação superior paulista!

Fragmentação

Tais decretos mostram o isolamento que o novo governo tenta nos impor e aprofundar. Prova disso é a maior fragmentação da área: a educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio) fica na Secretaria da Educação; o ensino técnico e tecnológico é desmembrado da Unesp e vinculado à Secretaria de Desenvolvimento; e a educação superior fica na Secretaria de Ensino Superior. Ou seja, essa fragmentação caminha no sentido contrário da criação do sistema educacional que sempre defendemos.

As ações do governo Serra explicitam a tentativa de fragmentar ainda mais a educação e de dividir os trabalhadores, com a pretensão de maior centralização de poder no Executivo e de intervenção na autonomia universitária — intervenção, aliás, inconstitucional.

Serra quer acabar com a autonomia universitária, em especial no que refere à vinculação de recursos financeiros e à possibilidade de negociação salarial, ambas conquistadas ao longo de quase duas décadas, via Fórum das Seis. Será necessário reagir. Docentes, funcionários e estudantes precisam conhecer melhor os decretos em questão e, organizados, continuar sua luta em defesa da Educação pública. É hora também de cobrar os Reitores, para que estes se posicionem ao nosso lado no enfrentamento das questões abordadas.

Em tempo: FELIZ ANO NOVO! E com muita disposição para ir à luta....