INSS contesta caráter “filantrópico” da Fundação Faculdade de Medicina

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recomendou ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em março de 2004, a não-renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Fundação Faculdade de Medicina (FFM), por entender que a instituição não atende às determinações da legislação.

O INSS também comunicou o fato ao Ministério Público Federal, que está aguardando a posição do CNAS quanto a manter ou cassar o Certificado de Entidade Beneficente da fundação.

“Depois da decisão nós iremos ver se a contestamos”, informou Zélia Luiza Pierdoná, procuradora da República em São Paulo. A argumentação do documento do INSS baseia-se em reportagens sobre a FFM publicadas pela Revista Adusp 24, de dezembro de 2001.

A FFM, fundação de direito privado criada em 1986, administra as receitas do Hospital das Clínicas. De acordo com dados da FFM a receita total para atendimento hospitalar em 2004 foi de R$ 205 milhões, dos quais R$ 173 milhões provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 32 milhões resultantes de atendimentos de pacientes de convênios médicos e particulares.

Ou seja, o SUS foi responsável por 84,4% das receitas. Para administrar essa verba a Fundação cobra uma taxa de 6,5% sobre a receita do SUS. Assim, em 2004 a FFM recebeu cerca de R$ 11 milhões a título de taxa de gestão da verba SUS. Registre-se ser ilegal a delegação da administração de dinheiro público a entidade privada, assim como a cobrança da taxa de administração pelo serviço.

A resolução do CNAS a respeito da manutenção do certificado deveria ter ocorrido no dia 9/6/2005. Entretanto, apesar de essa já ser a terceira renovação solicitada pela FFM, ela não entregou a documentação completa ao CNAS. Por isso, o processo de determinação teve de ser adiado, não tendo ainda prazo para ocorrer novamente.
Como revela a ata de uma reunião realizada no ano anterior, em 15 de junho, os dirigentes da FFM mostravam-se bastante confiantes na renovação do certificado, pois segundo o coordenador jurídico, Arcênio Rodrigues, “o responsável pelo parecer da equipe técnica do CNAS já conhecia bem a fundação e deixou transparecer a impressão de que o parecer será favorável”.

Resta lembrar que, em 1996, o INSS já havia tentado cassar a condição de “filantrópica” da FFM e da Fundação Zerbini, sem êxito (Revista Adusp 24, p. 52).