Fealq contrata mão-de-obra para terceiros
"A Fealq não é mais uma fundação de apoio à USP, mas a entidades em geral", explica (?) seu vice-presidente

A Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq) acaba de encerrar cerca de um ano de atividades como contratadora de mão-de-obra para o Projeto Beira Rio, do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), autarquia ligada à Prefeitura do município. Este papel desempenhado pela Fealq — neste e em outros projetos da Prefeitura — traz à baila uma discussão que corre o risco de passar desapercebida: como uma fundação que nasceu para apoiar a USP pode desenvolver atividades tão diversas de seus objetivos iniciais?

No caso do Projeto Beira Rio, lançado pela Prefeitura em 2001, a atuação da Fealq só teve início em fevereiro de 2004. Longo plano de revitalização das áreas à margem do rio Piracicaba, o Beira Rio teve sua primeira etapa, a requalificação da Rua do Porto, concluída no fim do ano passado. Como informou o atual presidente do Ipplap, Caio Tabajara Esteves de Lima, o papel da Fealq foi somente o de "gerenciar os recursos usados na contratação dos funcionários encarregados do projeto". Entenda-se esta atuação como o recebimento de R$ 177.741,30 do Ipplap e o pagamento dos quatro arquitetos encarregados do Projeto. A Fealq entrou no Beira Rio como substituta de outra entidade, o Instituto Polis, de São Paulo, cujo contrato se encerrou em 2003. Não coube, pois, à fundação sequer selecionar os participantes do projeto.

Atuação parecida teve a entidade em outros trabalhos com a Prefeitura de Piracicaba. O anteprojeto do Engenho Central, por exemplo, movimentou R$ 200.200,00, que foram pagos em cinco prestações. O dinheiro serviu para contratar os três técnicos que elaboraram os projetos de revitalização do Engenho e de construção de um Museu de Ciência e Tecnologia no local.

Segundo o vice-presidente da Fealq, professor Vidal Pedroso Faria, no caso do Engenho Central e do Beira Rio, como em todos os projetos administrados, a única parte do recurso que ficou com a fundação foi a taxa administrativa, "que fica sempre na média dos 8,25% dos valores totais". O professor, entretanto, disse não poder precisar quais as porcentagens específicas dos dois projetos, "por não ter à mão todos os dados contábeis".

Sobre a mudança de enfoque da atuação da Fealq, o vice-presidente foi bastante objetivo: "Desde a mudança do nosso estatuto, a Fealq não é mais uma fundação de apoio à USP, mas a entidades em geral. Durante 27 anos, trabalhamos com a USP e muitas entidades nos procuraram para pedir apoio. Agora nós podemos fazer isso e ajudamos projetos de alcance social".

O professor Faria fez questão de salientar que foi a Prefeitura quem procurou a Fealq. "Nós somos uma fundação de apoio e, como esta situação não fere o nosso estatuto, não existe problema em trabalhar com a Prefeitura". Sobre a questão de servir como contratadora de mão-de-obra, ele disse não ver problema algum: "Nosso trabalho é viabilizar a execução dos projetos. Para isso recebemos, contratamos e prestamos contas, inclusive ao Ministério Público".

A mudança no estatuto a que se refere o professor ocorreu em dezembro de 2001 e foi motivada pela aprovação do novo Código Civil. O primeiro parágrafo do artigo 6º do antigo estatuto dizia que a fundação teria por objetivo colaborar em programas estabelecidos "com a Escola Superior de Agricultura ‘Luiz de Queiroz’ e outras unidades da Universidade de São Paulo". Pela nova redação, a USP deixou de ter exclusividade e o objetivo passou a ser "colaborar em programas de desenvolvimento econômico-social e cultural a serem estabelecidos com unidades da Universidade de São Paulo, instituições e outras entidades de direito público e privado".

Um MBA que é sem ser

Uma difícil questão envolve o "Curso de Especialização – MBA em Agronegócios", já em sua 5ª edição, realizado pelo Departamento de Economia, Administração e Sociologia (LES) da Esalq desde o ano de 2001 e administrado pela Fealq. A polêmica concentra-se no fato de o curso estar sob a égide da Comissão de Cultura e Extensão (e daí ser considerado de especialização), mas possuir em seu nome a sigla MBA, o que poderia apontá-lo como um curso de mestrado lato sensu.

"Aqui dentro da Universidade aceitava-se cursos de especialização, pela Cultura e Extensão", conta o professor Pedro Valentim Marques, coordenador do curso, "só que todo mundo no mercado queria MBA. Acontece que o MBA lá fora tem uma outra conotação, o Master of Business Administration, e a Esalq não aceitava".

O curso esbarrou então na Comissão de Cultura e Extensão da Esalq, como conta o professor José Otávio Brito, seu presidente: "A discussão surgiu em 2001, numa das primeiras reuniões que eu estava presidindo. Eu tinha ainda muitas dúvidas quanto à formatação de projetos e me chamou a atenção o título de MBA. Pedi, então, ao professor Pedro que retirasse o título, porque o curso não era um MBA e eu achava que aquilo não estava correto".

Depois da discussão, o título acabou sendo aprovado. O principal argumento aceito pela Comissão foi de que, no âmbito da Universidade, a sigla MBA é usada normalmente em cursos de especialização. Outro argumento, defendido pelo professor Pedro, foi de que o próprio Ministério da Educação considera o título MBA como equivalente a especialização.

"Aqui no Brasil, MBA não tem a conotação de mestre", defende o professor. "Aqui, MBA virou um adjetivo, e as pessoas querem ter o prazer de fazer um MBA. Então, como foi que a gente resolveu? Curso de Especialização – MBA em Agronegócios. Porque há dois caminhos diferentes. Se você vai fazer um curso de especialização, de 360 horas, é muito regulamentado. Se você vai fazer um mestrado, um MBA mestrado, então você cai na pós-graduação. Aí pode esquecer. Então, qual o caminho legal? Colocar esses cursos na especialização. Muito embora você os denomine MBAs".

Mas, quando a pergunta é se o curso constitui, ou não, um MBA, o presidente da Comissão de Cultura e Extensão responde negativamente. "Trata-se de um curso de especialização. A sigla MBA, segundo o professor Pedro Valentim, é usada no mercado como um sinônimo de ‘gestão’, e é nesse sentido que aparece no nome do curso". Surge daí a possibilidade de um aluno pagar um curso de especialização pensando que é MBA. Ao que o presidente responde:

"Olha, nós temos as propagandas e as informações disponíveis em sites e folders, todos com os dados do curso. Se eu leio ‘Curso de especialização – MBA em Agronegócios’ eu estou entendendo que é especialização. Eu não compraria gato por lebre. Porque eu não faria um curso sem obter todas as informações sobre ele. Isso seria até uma incompetência da minha parte".

Não é esta, todavia, a opinião de Ywao Miyamoto, produtor rural e atual presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), que foi aluno da segunda turma do MBA: "Quando eu fiz o curso, ele foi divulgado e cobrado como um MBA. Para mim, especificamente, tanto fazia ter diploma ou não, pois o que me interessava era o conteúdo, que eu aproveitei bastante. Mas muita gente cursou somente porque precisava do título MBA, para subir na carreira, e não faria o curso se fosse somente de especialização".

Também no sítio http://www.pecege.esalq.usp.br, onde está divulgado, o curso é simplesmente chamado de "MBA em Agronegócios". Clicando neste item, o usuário tem acesso a uma página onde, entre outras, está escrita a misteriosa sentença: "o MBA em Agronegócios é oferecido como um curso de especialização". O sítio traz ainda o preço por aluno, que é de 12 parcelas de R$ 800,00, para o curso de 450 horas.