Data-base: recompor salários e exigir do governo Alckmin maior aporte de verbas para os serviços públicos

A sobra de mês no final do salário mais uma vez amplia-se à medida em que nos aproximamos do período de data-base. A Figura 1 mostra que nossa mobilização em 2000 conquistou um acordo que entre abril/2000 e maio/2001 recompôs o poder aquisitivo que possuíamos em maio/1995. Ao mesmo tempo a força daquele movimento acabou repercutindo nas negociações dos anos seguintes, quando conseguimos recomposições anuais essencialmente determinadas pelo IPC-Fipe.

Ocorre que o índice Fipe, por razões que já enunciamos diversas vezes (trabalha com média geométrica, substitui na cesta de produtos aqueles que têm variação excessiva no preço etc.), no médio e longo prazo acumula sempre variações abaixo dos demais índices inflacionários disponíveis. Desta forma, até maio deste ano, nossos salários deverão acumular uma perda salarial de 10,5%, com base no ICV-Dieese (projetando-se para abril e maio a inflação mensal nos últimos seis meses, ou seja, 0,6% por mês). Se considerássemos o IGP-DI da FGV, por exemplo, esta perda chegaria a 22,6%.

Figura 01

A planilha do comprometimento salarial acumulado das três universidades estaduais paulistas em 2003 mostra que este atingiu o patamar de 91,28%. A despeito das perdas salariais que acumulamos, o risco é de, novamente, ouvirmos o discurso recorrente de que os salários de docentes e funcionários estão por inviabilizar o funcionamento das universidades. É fundamental, portanto, analisar esta situação, para enfrentá-la.

Evasão fiscal

Ocorre que o problema não está nos salários, mas na arrecadação e no percentual definido para as universidades. Pela Figura 1 pode-se perceber que o crescimento real observado no ICMS nos anos de 1999 e 2000 vem sofrendo um decréscimo nos anos subseqüentes. O governo não tem combatido uma evasão fiscal de cerca de 50% do arrecadado. Enquanto compactua com a sonegação, contorna os problemas de caixa aviltando o salário dos servidores públicos. No ano passado o reajuste foi zero e ainda instituiu o confisco salarial de 5%, a título de contribuição previdenciária, mas que está indo parar nos cofres do Tesouro e, no caso das universidades, estão retidos internamente.

Figura 02

A Figura 2 mostra a evolução do nosso salário real médio desde 1980 (deflacionado pelo ICV-Dieese). Neste caso considerou-se a depreciação do poder aquisitivo no transcorrer do ano, o que é função da política salarial a que estivemos submetidos em cada período. Fica evidente que, após a fixação dos repasses para as universidades estaduais paulistas em 1989, sofremos uma grande perda salarial em relacão a janeiro de 89, que em 2003 ficou em 49%. A recuperação observada desde 2000 torna-se pequena quando a referência é o período pré 1989.O tempo apenas torna mais evidente aquilo que vimos falando desde 1989: a fixação do repasse para as universidades em 8,4% da quota-parte do ICMS naquele ano, e posteriormente elevado para 9% e 9,57% desde 1995, é insuficiente. A média nos quatro anos precedentes ficava em torno de 12%. Por isso, regularmente temos submetido uma emenda que propõe elevar este valor para 11,6%, o que tem sido fortemente combatido por sucessivos governadores.Apenas este tipo de medida já viabilizaria um reajuste salarial de 16%, ao mesmo tempo em que as universidades teriam um patamar aceitável de recursos para despesas de custeio e capital. Mas, obviamente, a maior margem de elevação da arrecadação, com os necessários reflexos sobre as políticas públicas, resultaria do combate à evasão fiscal, que possibilitaria dobrar o montante recolhido pelo Estado. Devemos ter em conta que São Paulo (Estado e municípios) tem recolhido só 12% de seu PIB em tributos e transferências da União, o que é absolutamente insuficiente para garantir serviços públicos de qualidade.A tabela no alto mostra como ficaria o salário de um Professor Doutor, caso recebêssemos em maio/2004 um reajuste de 16% (10,5% de correção inflacionária, mais 5% de recuperação de perdas), ou de 49% (recuperar o salário médio de 1989, pelo ICV-Dieese). Apenas para efeito de comparação, colocamos ao lado o salário para um Doutor na Unimep (inicial=Doutor-I, final=Doutor-III).

É fundamental, portanto, que nessa campanha salarial agreguemos à nossa reivindicação salarial uma pressão sobre o governo para que sejam viabilizadas as necessárias condições de funcionamento para as universidades estaduais paulistas e demais serviços públicos para a população do Estado.