Uma Nova Andes é Possível: Plural e de Luta
(Maria Aparecida Ramos de Meneses, candidata à presidência do Andes pela Chapa 2)

Quais os grandes desafios que a Universidade Pública enfrenta atualmente? De começo, seria ocioso lembrar que a instituição universitária vive, em plano mundial, e já de algum tempo, uma crise de identidade de largo fôlego. O primeiro elemento estruturante dessa crise é que, na condição de instituição muito antiga – surgida na Europa Ocidental na passagem da alta idade média para a baixa idade média –, a Universidade é um pouco anterior inclusive ao movimento histórico de formação dos Estados nacionais e do adensamento da forma social de produção de riqueza que denominamos de capitalista. Ora, como instituição anterior a eles (e felizmente sobrevivente), a autonomia da Universidade é freqüentemente acossada tanto pelo Estado como pelo mercado. A contenda entre a autonomia da Universidade e os vetores do Estado e do mercado é o fulcro da crise contemporânea da vida universitária.

No caso brasileiro, podemos aduzir uma outra determinação: o problema histórico da dependência brasileira. Darcy Ribeiro, que formulou a infame LDB que aí está, mas também produziu reflexões críticas importante sobre a Universidade, falava, nas situações de dependência, de uma “Universidade reflexa”, ou seja, a Universidade-moda, cópia das últimas novidades de fora, mas ao mesmo tempo superficial e cosmética. Não creio que as instituições públicas universitárias brasileiras sejam cosméticas – existente densidade científica e intelectual entre nós –, mas, ao mesmo tempo, a luta entre duas tendências é permanente. Dessa maneira, temos no Brasil uma crise universitária de três vetores somados – o Estado, o mercado e a dependência.

O sistema brasileiro de universidades públicas, federais e estaduais, foi uma criação fantástica, unificam o Brasil do Acre ao Rio Grande do Sul num padrão mínimo de excelência em ensino, pesquisa e extensão. Aqui reside uma diferença fundamental entre o que pensamos e o projeto universitário do governo FHC. As iniciativas desse governo, no lugar de, a partir desse padrão mínimo existente, atingir um patamar de padrão unitário, vai exatamente no sentido oposto – destruir o padrão mínimo. Haja irresponsabilidade!

Vejamos o projeto mais articulado ungindo no atual governo, a proposta de Bresser Pereira de transformar as universidades públicas no que ele denominava de instituições sociais. Entre outros defeitos, a proposta da organizações sociais demonstra uma ignorância impressionante de história do Brasil e da trajetória das instituições públicas no país, porque busca copiar a forma de organização da sociedade civil nos países de tradição anglo-saxônica, principalmente os EUA. Mais uma macaqueação. O logro da proposta de Bresser é que a forma histórica que o pública assumiu no Brasil – salvo pontuais exceções – foi a estatal. A presente que temos é publicizar as universidades financiadas com o fundo estatal, torná-las transparentes, e não transformá-las em instituições privadas, mas que sob o rótulo, aparentemente charmoso, de público não-estatal.

Recordo um debate que crivou o movimento docente brasileiro há quatro anos, e hoje está um pouco esquecido: se deveríamos, naquele momento, partir para regulamentar o artigo 207 da Constituição (que consagra o princípio da autonomia universitária). Somos pela auto-aplicabilidade, mas o sistema universitário brasileiro precisa de regulações que garantam princípios de uma verdadeira autonomia universitária: a qualidade do ensino, a liberdade de cátedra, a pesquisa voltada para o desenvolvimento social, etc. A perversidade dos últimos anos é que o artigo 207 foi usado tão somente como biombo para os lucrativos negócios de credenciamento de novas universidades particulares, a maioria de qualidade duvidosa.

A nova diretoria da Andes deve retomar o debate sobre a autonomia universitária e argüir a necessidade de uma regulação verdadeiramente pública do sistema de ensino superior brasileiro. O núcleo da regulação da autonomia não deve ser os escalões do MEC, nem o Conselho Federal de Educação – com seus lobbies, esquemas e negociatas –, mas um conselho das universidades públicas e setores da sociedade civil, que teria inclusive responsabilidade sobre o controle da qualidade, do credenciamento e da liberdade de cátedra extensivo à esfera do ensino superior privado, e não somente do público.

Como enfrentar o monopólio que a Instituições Privadas vêm constituindo com a cumplicidade do Ministério da Educação? Os colegas já repararam como a atual diretoria da Andes é tímida na denúncia do verdadeiro “cerco” que as universidades públicas sofreram com a farra dos credenciamentos de universidades privadas promovidas pelo MEC? A diretoria da Andes tem, nesse caso, uma posição autista, como se fosse possível que a farra dos credenciamentos não alterasse radicalmente o funcionamento das Universidades Públicas. A discrepância, hoje existente, entre o vertiginoso crescimento do setor privado em detrimento das universidades públicas tem incidência direta sobre o funcionamento dessas últimas instituições, pois elas não cresceram nem evoluíram como deveriam nos últimos anos – tivemos muitas aposentadorias e poucos concursos, e o esforço de abertura de novas vagas ocorreu racionalizando os recursos existentes e não pelo aporte de novas verbas, etc.

Essa questão deveria ser o ponto número um da agenda da Andes hoje, e infelizmente, salvo manifestações protocolares, ele não tem tido da importância que merece. Nós, da chapa Uma Nova Andes é Possível: Plural e de Luta propomos uma grande campanha pública chamando a atenção para o que vem ocorrendo.