Notas do Jurídico

Ação do gatilho

A Adusp obteve, em abril de 2001, sentença favorável em primeira instância na chamada Ação do Gatilho. A sentença veio após um longo processo, no qual a entidade obteve reconhecimento judicial da sua legitimidade para representar os docentes na ação que pretende recuperar as perdas salariais ocasionadas pelo gatilho do governo estadual paulista em 1987. A USP, porém, a despeito de toda a jurisprudência já firmada nesse caso, recorreu dessa decisão. A Adusp já juntou ao processo nossas contra-razões e aguarda o julgamento em segunda instância.

Estágio probatório

Após a greve do Judiciário, foi distribuída a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a Adusp impetrou contra a USP, em outubro de 2001, que circula no Tribunal de Justiça sob o nº 84.978.0/7.

A Adin pleiteia reconhecimento judicial da inconstitucionalidade do artigo 6º caput e § 1º da Resolução 3533/89, que determina que o docente que ingressar em RDIDP deve se submeter a um período de experimentação de seis anos, podendo este prazo ser dilatado por mais dois anos por decisão da CERT.

Em 9/1/02, a USP foi citada no processo, já tendo manifestado suas razões, bem como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria de Justiça, no sentido da improcedência da ação. O processo se encontra com o desembargador Borelli Machado. Aguardamos agora manifestação do Tribunal de Justiça.